Representantes de movimentos populares, sindicatos e organizações de trabalhadores se reuniram na manhã da última quinta-feira (17), na sede do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (SindiPetro), para apresentar e debater propostas para os rumos da política energética brasileira. Organizado pela Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE), o encontro colocou no centro do debate a defesa da soberania nacional e do controle público sobre setores considerados estratégicos para o desenvolvimento do país.

Durante a atividade, foi apresentado o documento “Propostas para Política Energética Nacional – Brasil para os brasileiros”, que reúne 10 eixos para uma reforma do setor. Entre as propostas estão o fortalecimento das empresas públicas, maior controle do Estado sobre preços e tarifas, reindustrialização das cadeias produtivas da energia, transição energética justa, desenvolvimento de tecnologia nacional e garantia dos direitos das populações atingidas por grandes empreendimentos e eventos climáticos extremos.

A Plataforma parte da avaliação de que o Brasil reúne condições privilegiadas para construir uma política energética soberana, considerando suas reservas de água, petróleo, minerais críticos e urânio e seu potencial de geração de energia solar e eólica, além da capacidade tecnológica e industrial já instalada no país.

O documento sustenta, entretanto, que o avanço das privatizações e da financeirização do setor reduziu a capacidade do Estado de controlar áreas estratégicas da economia. A avaliação apresentada pela Plataforma é de que esse processo subordinou parte da política energética aos interesses de bancos, fundos de investimentos e acionistas.

Propostas da Plataforma

As propostas foram apresentadas por Soniamara Maranho, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da coordenação internacional do Movimiento dos Afectados por Represas (MAR), e Denise Romano, do Sind-UTE/MG. O documento defende que a retomada da soberania energética passa pelo fortalecimento do controle público e estatal sobre as cadeias de eletricidade, petróleo, gás natural e saneamento. 

Ao apresentar os primeiros pontos, Soniamara destacou que a política energética deve ser compreendida como parte da estratégia de desenvolvimento e soberania do país. Para ela, recursos naturais e setores como energia, petróleo e minerais estratégicos não podem ficar subordinados exclusivamente à lógica financeira.

“Quando a energia passa a ser tratada apenas como mercadoria, ela passa a ser cobiçada pelo capital financeiro internacional. O processo de privatização é conduzido pelos interesses de acionistas, rentistas, especuladores e do sistema financeiro. Não podemos deixar a nossa energia, que é estratégica para a soberania nacional, submetida aos interesses dos bancos e do mercado financeiro”, afirmou Soniamara.

Ela também relacionou a construção de um projeto energético popular ao enfrentamento das mudanças climáticas e à garantia dos direitos das populações atingidas por barragens, crimes socioambientais e eventos climáticos extremos. “Precisamos estar preparados, porque, se o capital disser que vai resolver sozinho a crise climática, transformará a própria crise em mais uma mercadoria e em uma oportunidade de acumulação de riqueza. E quem mais sofre com seus efeitos são as mulheres, as crianças, as periferias e a classe trabalhadora”, destacou.

Entre os 10 pontos, a Plataforma propõe uma transição energética justa sob coordenação do Estado, com respeito aos trabalhadores e às comunidades atingidas. Além da criação de um fundo financiado por impostos sobre lucros extraordinários das empresas de petróleo e gás para ações de descarbonização, adaptação climática, qualificação profissional e reparação de populações vulnerabilizadas.

Na sequência, Denise Romano (Sind-UTE/MG) apresentou as propostas relacionadas às condições de trabalho, à reindustrialização, ao desenvolvimento tecnológico e à melhoria dos serviços prestados à população. O documento prevê limites à terceirização e à precarização do trabalho e defende políticas de saúde e segurança para os trabalhadores do setor energético.

“Defendemos uma política de reindustrialização nacional articulada às cadeias produtivas da energia brasileira. Essas iniciativas precisam ser lideradas pelo Estado, com desenvolvimento de conhecimento e de tecnologia soberana em áreas estratégicas. Precisamos recuperar a qualidade dos serviços prestados à população e garantir forte investimento público e estatal como indutor do desenvolvimento nacional, da justiça social e da distribuição da riqueza”, afirmou Denise.

A reindustrialização e reestatização aparecem como um dos eixos centrais do documento. A Plataforma propõe ampliar a produção nacional nas cadeias do petróleo, das energias renováveis, dos minerais estratégicos e do saneamento, além de retomar investimentos em refino e fertilizantes para reduzir a dependência externa do país.

Denise também relacionou a implementação das propostas à capacidade de organização dos trabalhadores e à disputa sobre os rumos das políticas públicas. “Precisamos ter condições políticas para disputar a implementação dessas propostas. Quem já passou por diferentes processos de luta sabe que nada disso está simplesmente garantido. Tudo isso precisa ser disputado”, disse.

O documento conclui defendendo maior investimento dos bancos públicos nas empresas estatais e a distribuição das riquezas produzidas pelo setor energético, com prioridade para áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia. 

Ao encerrar a apresentação, Soniamara retomou uma das principais palavras de ordem da Plataforma: “Água, energia, saúde e educação não são mercadorias.”

Candidatos assinam compromisso pela soberania energética

Após a apresentação das propostas, Beatriz Cerqueira, deputada estadual (PT) e Rogério Correia, deputado federal (PT), participaram da assinatura de um compromisso com as pautas defendidas pela Plataforma. Ao falar durante a atividade, Beatriz Cerqueira defendeu que a atuação parlamentar esteja articulada às mobilizações realizadas fora das instituições.

“Eu sempre defendo que temos a obrigação de fazer a luta de classes também dentro do Parlamento. Não precisamos substituir um movimento popular, um movimento social ou um partido político. Cada organização tem o seu papel. Mas quem está no Parlamento precisa cumprir sua função: ocupar aquele espaço, promover os debates, disputar posicionamentos e contribuir para uma luta que é muito maior.”

Ao final, Beatriz reafirmou o compromisso com a atuação contra as privatizações e com a defesa do patrimônio público em Minas Gerais. “Esse é um compromisso que reafirmo diante de todas as organizações e lideranças presentes: seguiremos fazendo a luta de classes em todos os espaços, inclusive dentro do Parlamento, ao lado da classe trabalhadora.”

Rogério Correia, que também participou da atividade e assinou o compromisso apresentado pela Plataforma, reafirmou a defesa de uma política energética voltada aos interesses do povo brasileiro. O deputado destacou a importância da organização popular e da atuação política na defesa do patrimônio público, das empresas estatais e da soberania nacional.

O compromisso assumido no encontro se soma à luta contra as privatizações e pela garantia de que a riqueza produzida pelo país esteja a serviço do desenvolvimento nacional, da classe trabalhadora e dos direitos da população.

A apresentação das propostas também reforçou a importância do debate sobre os rumos da política energética durante as eleições de 2026. Em um cenário em que estarão em disputa os cargos de presidente, governador, senador e deputados federais e estaduais, o voto também define os representantes que irão participar da formulação, fiscalização e implementação das políticas públicas.

Para a Plataforma, fortalecer uma política energética baseada na soberania nacional, no controle público, na valorização dos trabalhadores, na justiça ambiental e na garantia de direitos às populações atingidas passa também pela escolha de candidaturas comprometidas com essas pautas e pela participação popular na disputa dos rumos do país.