Um forte banzeiro agita as águas dos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins, na Amazônia. Os povos desta região, que há séculos habitam e preservam terras ancestrais, novamente se põem na vanguarda da luta do povo brasileiro, e mostram ao país e ao mundo que somente a ousadia organizada é capaz de desafiar a voracidade do capitalismo que tenta transformar tudo em mercadoria.

A revogação do Decreto 12.600 representa muito mais do que uma conquista momentânea. Ela simboliza a força do povo amazônico em resistir às imposições do capitalismo, em defender a integridade de seus territórios e em preservar a biodiversidade única da maior floresta tropical do mundo. O decreto abria caminho para a privatização dos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins,  incluindo-os no Programa Nacional de Desestatização, autorizando sua exploração por meio de concessões e parcerias com o setor privado, no âmbito da política federal de infraestrutura. 

Essas hidrovias, no entanto, não visam tornar os rios navegáveis para a população amazônida: para nós, os rios já são navegáveis; são fonte de vida, de alimento, de lazer, história e cultura. O que elas significam é que o rio deixe de ser navegado por nós para ser “navegável” para o grande capital atravessá-los com suas barcaças de soja e minério, deixando pelo caminho um rastro de destruição. Conceder a exploração das hidrovias ao capital privado evidencia ainda mais a transferência dos bens comuns à sanha do lucro fácil.

As hidrovias são um projeto principalmente para transformar os rios em corredores de exportação, sem levar em consideração os impactos sociais e ambientais devastadores que podem ser causados. O principal beneficiado é o agronegócio. Aquele que responde por 75% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, que está tornando nossas terras mais secas, que envenena nossas águas, ameaça e mata defensores de direitos humanos, que patrocina golpes de Estado e nega a existência das mudanças climáticas.

E a Hidrovia Araguaia-Tocantins? Vencemos uma batalha, mas nos falta a guerra

Mesmo após a derrubada do decreto, os projetos de transformar os rios da Amazônia em veias abertas ao agronegócio continuam. Por isso, na última terça-feira (24), atingidos ocuparam a sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Marabá (PA) para protestar contra o avanço das obras da Hidrovia Araguaia-Tocantins. O projeto, que prevê a explosão do Pedral do Lourenço e tem Licença de Instalação concedida pelo IBAMA – apesar dos estudos de impactos possuírem diversos erros e omissões – avança mesmo diante da revogação do decreto.

A Hidrovia Araguaia-Tocantins compõem o conjunto de interferências feitas no Rio Tocantins, iniciadas ainda no final da década de 1970 – período da ditadura militar – a partir da construção da Hidrelétrica de Tucuruí (PA). Anos depois, avançou-se na construção das eclusas e agora, em sua última etapa, está prevista a construção da hidrovia, facilitando assim o escoamento dos minérios e grãos até o Porto de Barcarena, de onde deverão ser exportados – mais uma vez – produtos primários sem beneficiamento no país, com grandes incentivos fiscais. 

Os atingidos por barragens desta região, que mesmo depois de 40 anos da construção de Tucuruí ainda não restabeleceram totalmente seus modos de vida e nem seus direitos garantidos, se veem novamente ameaçados por uma nova obra faraônica. A iniciativa pretende viabilizar a navegação comercial na região, aumentando a exploração de recursos naturais, colocando em risco a integridade do Rio Tocantins, suas comunidades ribeirinhas e os ecossistemas que dependem de suas águas. 

Uma luta, duas conquistas!

A ocupação da sede da Cargill, em Santarém (PA), pelo movimento indígena iniciou no dia 20 de janeiro de 2026, com o objetivo de revogar o Decreto 12.600/2025. A ocupação reuniu diversos povos indígenas, organizações sociais, políticos e aliados na luta em defesa dos rios, culminando na revogação do decreto pelo governo federal no dia 23 de fevereiro. 

O decreto foi assinado pelo próprio presidente Lula em agosto do ano passado, poucos meses antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na contramão da narrativa em que o Brasil se apresentava como liderança no combate à crise climática. 

Desde então, criou-se uma onda de desconfiança e descontentamento entre as organizações e povos da região, que se puseram contrárias à privatização. Foi durante a COP 30 que a luta contra a privatização dos rios se intensificou e,  mesmo diante de fortes aparatos de segurança, os indígenas ousaram protestar em diversos momentos. Voltaram para casa com promessas de que nenhuma obra seria construída sem consultá-los, o que se mostrou apenas uma promessa.

A luta contra a privatização dos rios, em especial no Tapajós, soma-se a outra conquista histórica dos povos da região, estabelecida há quase 10 anos, diante do arquivamento dos estudos de viabilidade do projeto hidrelétrico de São Luiz do Tapajós, uma das cinco grandes usinas previstas no Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

Essa conquista infelizmente não parou os projetos do capital. Enquanto se travava a luta contra as barragens na região mais preservada da Amazônia, o agronegócio sorrateiramente ergueu os portos no Distrito de Miritituba. Além disso, avançava na pavimentação das BRs 163 e 230 e na construção de grandes estacionamentos de caminhões no percurso que liga o distrito de Miritituba a Comunidade do Campo Verde, 30 quilômetros totalmente modificados para receber a infraestrutura prevista para a região. Como se não bastasse, ainda querem a construção de uma ferrovia: a Ferrogrão. Como o nome diz, não é para o transporte de pessoas e tampouco para substituir as rodovias, mas para aumentar ainda mais o escoamento de soja. 

A luta dos povos da região do Tapajós contra a privatização dos rios é um exemplo inspirador de como a união e a resistência podem ser poderosas ferramentas de transformação social e ambiental. Que esse movimento sirva de inspiração para todos aqueles que lutam por justiça, dignidade e autonomia em todo o mundo. Que os povos da Amazônia sigam existindo e resistindo, protegendo as bases naturais e humanas que são fundamentais para a vida em nosso planeta.

Que a luta dos povos amazônicos contra a privatização dos rios e a destruição de seus ecossistemas sirva como um chamado urgente à ação coletiva, à defesa intransigente da natureza e à construção de um projeto de país soberano e justo para todo o povo. Que a resistência continue firme, pois a sobrevivência da Amazônia e de seus povos depende dela. Que o banzeiro iniciado pelos Rios Tapajós, Tocantins e Madeira chegue em todos os rios do mundo.  

Atingidos do mundo, uni-vos!

* Cleidiane Vieira é jornalista e integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

** Jaqueline Damasceno é advogada popular, mestra em Direito Humanos e Desenvolvimento da Amazônia e integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).