Nesta segunda-feira (23), foi anunciada a revogação do Decreto n.º 12.600/2025, após mais de um mês de mobilização e resistência dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Tapajós. A decisão ocorreu após 33 dias de ocupação da sede da empresa Cargill, em Santarém (PA), liderada por povos do Baixo Tapajós, Munduruku do Médio e Alto Tapajós, Panará, Kayapó e outros aliados. A revogação representa uma vitória concreta da luta coletiva contra a privatização dos rios da Amazônia e contra a mercantilização da natureza. 

A ocupação começou no dia 22 de janeiro, quando indígenas ocuparam o terminal da Cargill como forma de protesto contra o decreto. Durante mais de quatro semanas, a mobilização denunciou a privatização dos rios, viabilizando a dragagem para atender aos interesses do agronegócio e da exportação. Durante 33 dias os povos permaneceram no local, exigindo a anulação do edital de dragagem, a revogação imediata do decreto e a realização da consulta livre, prévia e informada. Em uma mensagem nítida e forte, reafirmavam que consulta não é favor: é obrigação legal do Estado.

O Decreto nº 12.600/2025 transformava os rios da Amazônia em hidrovias dedicadas ao agronegócio, através da inclusão de trechos desses rios no Programa Nacional de Desestatização (PND). Caso fosse executado, a medida implicaria na dragagem e, consequente, destruição dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. Na prática, o decreto integrava um projeto mais amplo de infraestrutura voltado ao escoamento de commodities, aprofundando um modelo de desenvolvimento que transforma rios, territórios e modos de vida em mercadoria. Especialistas e lideranças alertavam que a dragagem ameaça diretamente o equilíbrio ambiental do Tapajós, compromete a pesca, a segurança alimentar, os territórios tradicionais e o modo de vida de povos indígenas e ribeirinhos. A medida também reacendeu o debate sobre a privatização dos rios e a subordinação da Amazônia aos interesses do capital exportador.

Apesar da vitória, a luta pelos nossos rios e territórios continua: o projeto de destruição do Pedral do Lourenço e a consolidação da hidrovia Tocantins-Araguaia seguem como ameaças concretas aos territórios e às águas da região. O Rio Tocantins permanece na mira de grandes interesses econômicos e o avanço de obras de dragagem e infraestrutura coloca em risco comunidades inteiras.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reforça que a mobilização precisa seguir ativa e articulada. Defender o Tapajós, o Tocantins e todos os rios da Amazônia é defender a soberania popular, os direitos indígenas e o futuro dos territórios.