Atingidos por Belo Monte lutam contra a privatização da água em Altamira: Água não é mercadoria!

Os atingidos por Belo Monte seguem em luta para garantir um direito fundamental: o acesso à água. Mais uma vez, o governo do Estado do Pará tenta entregar à iniciativa privada os serviços de abastecimento de água e esgoto em Altamira e outros 26 municípios da região do Baixo Amazonas e Transamazônica, sem garantir o debate com a população e muito menos o cumprimento de direitos já violados desde a construção da usina.

O novo edital, relançado após o fracasso do leilão de abril, prevê a concessão por 40 anos, com promessa de investimentos de R$ 3,6 bilhões até 2039. Mas o que se vê é um modelo de negócio baseado no lucro e no aumento das tarifas, ao invés de resolver as falhas históricas no saneamento básico. O leilão está marcado para 5 de agosto de 2025, na sede da B3, em São Paulo.

Um direito que Belo Monte não cumpriu

Desde o início das obras da hidrelétrica, a população de Altamira sofre com a precariedade no abastecimento de água um problema que deveria ter sido resolvido como condicionante da Licença de Operação de Belo Monte, responsabilidade da concessionária Norte Energia. Em vez disso, a obra foi repassada inacabada à prefeitura, que também falhou em dar continuidade com os investimentos necessários.

Mesmo com Altamira recebendo cerca de R$ 70 milhões em royalties de Belo Monte, os governantes do município passaram anos negligenciando o sistema de abastecimento. Agora, nas mãos do governo estadual, a solução apresentada é a privatização. Mas entregar um direito básico ao setor privado não resolverá os problemas, só agravará as desigualdades.

5 motivos para dizer NÃO à privatização da água

1. A conta vai pesar no bolso:
   
   A previsão é de que a população pague R$ 114 de água + R$ 91 de esgoto por mês, totalizando R$ 205 mensais, um valor inviável para milhares de famílias.
   
2. A água pode não chegar nas torneiras:
   
   A experiência mostra que empresas privadas investem menos em manutenção e expansão dos sistemas do que a gestão pública. O risco de racionamento e falta d’água aumenta.
   
3. A tarifa vai subir todo ano:
   
   O edital prevê reajustes anuais, o que já aconteceu em outras cidades privatizadas. No Rio de Janeiro e em Manaus, as contas subiram entre 80% e 400%!
   
4. Mais exclusão social:
   
   Altamira tem 14,3 mil famílias vivendo apenas com o Bolsa Família (renda média de R$ 684). A conta de água e esgoto representaria quase 30% da renda dessas famílias.
   
5. A solução está na gestão pública com prioridade popular:
   
   • Hoje, 73% da cidade têm acesso à água, mas há 37% de perdas na distribuição;
     
   • O município e o estado recebem cerca de R$ 115 milhões por ano em royalties. O MAB defende que 40% desse valor seja investido em saneamento, coleta seletiva e educação ambiental.
     

A prefeitura também pode buscar recursos do Ministério das Cidades para abastecimento de água nas áreas urbana, rural e ribeirinha.

Privatização sem diálogo: um modelo excludente

Além de ignorar os problemas históricos, o governo do Pará ainda se nega a ouvir a população. O edital foi construído sem audiências públicas e sem participação popular, contrariando os princípios do controle social previstos na Lei de Saneamento Básico. Nem mesmo os dados do contrato, como valores de tarifa, cronograma de investimentos e regras de fiscalização foram amplamente divulgados.

A justificativa do governo é a mesma de sempre: modernização, eficiência e universalização. Mas a realidade mostra que onde o saneamento foi privatizado, a qualidade piorou, as tarifas aumentaram e o controle social desapareceu. A empresa AEGEA, por exemplo, que venceu o leilão do Bloco A, é alvo de denúncias de má gestão e precarização no Rio Grande do Sul.

Exigimos: audiência pública, transparência e gestão popular

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia o retrocesso representado por essa tentativa de privatização e reafirma: água não é mercadoria. Não se trata apenas de quem vai operar o sistema, mas de quem decide sobre a vida das pessoas.

Por isso, os atingidos exigem:

• A suspensão do edital;
  
• A realização de audiência pública com a população de Altamira e região;
  
• A criação de um plano municipal de saneamento com controle popular;
  
• O investimento de royalties de Belo Monte em infraestrutura de água e esgoto.

Água é vida, não lucro

A luta por acesso à água em Altamira está diretamente ligada à luta por justiça para os atingidos por Belo Monte. Não é possível aceitar que o mesmo estado que permitiu a violação de direitos, agora entregue a água nas mãos do mercado. O MAB segue mobilizado em defesa do povo e da soberania sobre os bens comuns.