PL da Devastação: ameaça direta aos povos e territórios do Brasil, pode ser votado na próxima semana

O Brasil vive um momento decisivo. Às vésperas de sediar a COP-30, quando o mundo estará com os olhos voltados para a Amazônia e para a crise climática global, a Câmara dos Deputados se prepara para votar o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação. A proposta, já aprovada com graves retrocessos no Senado, representa um ataque frontal à legislação ambiental brasileira e ao direito dos povos sobre seus territórios.

Se for aprovado, o PL praticamente extingue o licenciamento ambiental, uma ferramenta básica e obrigatória para analisar os impactos sociais, ambientais e culturais de grandes obras como barragens, hidrovias, portos privados, mineradoras, estradas, ferrovias e projetos do agronegócio. O que esse projeto pretende é liberar a exploração, para que o capital avance sobre os bens da natureza, sem ouvir ninguém, sem respeitar os modos de vida dos povos e sem prestar contas à sociedade.

É uma tentativa brutal de desmontar os poucos mecanismos de proteção que ainda restam em um país já marcado por tragédias ambientais anunciadas, como as de Mariana e Brumadinho, e por uma longa história de violações contra comunidades atingidas por grandes empreendimentos.

O que está em jogo?

O PL da Devastação não é somente uma proposta técnica: é um projeto político que escancara a disputa sobre o modelo de país. De um lado, está o povo organizado, que luta por um desenvolvimento com justiça ambiental, soberania dos bens naturais e participação popular. Do outro, as grandes empresas, ruralistas, mineradoras, empreiteiras, financistas e seus representantes no Congresso, que querem transformar rios, florestas, territórios e vidas em fonte de lucro, sem qualquer responsabilidade.

A proposta ainda concede ao poder público a possibilidade de dispensar ou simplificar o licenciamento, mesmo em casos de alto impacto. Além de permitir que o próprio empreendedor conduza o processo de avaliação ambiental.

Um país que destrói o meio ambiente, destrói também o seu povo

A realidade já mostra os efeitos desse modelo. Comunidades inteiras são alagadas por barragens. Crianças crescem em territórios contaminados por rejeitos de mineração. Rios deixam de correr livres para atender ao transporte de soja e minério. Povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e camponeses veem sua história ser empurrada para o esquecimento em nome de um progresso que não chega para todos.

Com a aprovação desse PL, o que está por vir é a multiplicação de Belo Montes, Tucuruis, Brumadinhos e Marianas em todo o território nacional. E tudo isso sem consulta, sem licenciamento, sem responsabilização. É isso que está sendo tramado em Brasília – entre sorrisos e acordos firmados em salas fechadas, longe do povo.

Os povos não se calam!

Diante desse cenário, o povo organizado já está se levantando. O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) realizou, na última terça-feira (08), uma mobilização em frente ao Congresso Nacional. Ações também estão sendo preparadas em, pelo menos, 12 estados e no Distrito Federal, para o próximo domingo (13). Diversos movimentos do campo, das águas, das florestas e das periferias estão se articulando para dizer em alto e bom som: PL da Devastação não passará!

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se soma à luta com a força de milhares de atingidos e atingidas em todo o Brasil: nos rios, nas cidades, nas encostas, nas áreas de reassentamento, nos campos e nas florestas. Sabemos o que significa quando o Estado se alia às empresas para decidir o futuro dos territórios sem ouvir o povo. Sabemos, porque vivemos isso todos os dias, mas também sabemos lutar.

”Para o MAB, o PL da devastação é o mais duro ataque aos direitos dos atingidos nos últimos 30 ou 40 anos, pela magnitude do que ele significa do ponto de vista do desmonte do licenciamento ambiental. Hoje, o licenciamento ambiental, da forma como existe, precisa de aperfeiçoamentos, mas tem sido um instrumento para garantir minimamente os direitos dos atingidos nas regiões impactadas por grandes projetos, como barragens, projetos de mineração e outras obras de infraestrutura. Sem poder contar com o licenciamento, os atingidos ficarão ainda mais expostos e terão seus direitos ainda mais violados do que já são. Por isso, para o MAB, esse projeto representa um grande retrocesso, um grave desmonte. Ele não responde aos interesses do povo brasileiro, mas sim aos interesses daqueles que querem desmatar, poluir e destruir as condições de vida de todos, especialmente num momento de agravamento da crise climática. São interesses de quem só pensa no próprio lucro, e não no bem coletivo do povo brasileiro.” afirma Elisa Mergulhão, da Coordenação Nacional do MAB.

Um chamado à resistência

Não podemos permitir que um projeto tão perverso avance em silêncio. É hora de fazer barulho, ocupar as ruas, denunciar nas redes, pressionar os deputados e construir a resistência com o povo e nos territórios. Esse projeto não pode ser aprovado. E, se for, precisa ser vetado. E, se não for vetado, terá que ser enfrentado com organização popular!

O MAB convoca todas as comunidades atingidas, organizações populares, movimentos sociais e aliados da luta socioambiental a somarem forças neste momento decisivo. Nosso compromisso é com a vida, com a água, com a floresta, com os rios e com os direitos do povo.

”Neste momento crítico, é fundamental que todos nós nos unamos para mostrar que o povo não será silenciado. Só a força da resistência popular é capaz de reverter esse cenário de devastação e garantir que os direitos dos atingidos sejam respeitados”, reforça Elisa.