Parceria entre MAB e Fiocruz vai estruturar coletivos de saúde em todo o país

Após a realização conjunta de um amplo levantamento das condições de saúde das populações atingidas por barragens no Brasil, em 2024, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Fiocruz celebram uma nova parceria com o intuito de estruturar nacionalmente coletivos de saúde em oito estados impactados por barragens e mudanças climáticas.

Uma das cientistas à frente do projeto que une as organizações é a pesquisadora da Fiocruz Mariana Olívia, que também é professora visitante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Segundo ela, as construções de barragens no Brasil já atingiram mais de 1,5 milhões de pessoas e seguem causando perdas e danos em vários grupos sociais, especialmente quando acontecem os casos de rompimento, mas não só nessas situações. “A partir das barragens, há uma modificação violenta das dinâmicas estruturantes dos territórios que se soma ao acirramento das desigualdades sociais preexistentes. Assim, resultam em uma gama diversa de problemáticas à saúde”, declara.

Por isso, o projeto atual tem o objetivo de viabilizar a formação dos coletivos para promover o diálogo entre saberes populares e científicos em territórios atingidos e formar lideranças sociais que possam atuar localmente para coibir violações do direito à saúde. Esses coletivos também vão criar uma articulação com o Estado para o desenvolvimento de novas políticas de saúde específicas para a realidade de suas comunidades, tanto no caso de territórios que já sofrem com as consequências de desastres e mudanças na paisagem, como de populações que são ameaçadas por novos empreendimentos.

Quase cinco anos depois do rompimento de barragem de Brumadinho (MG) e oito anos depois do rompimento da barragem de Mariana (MG), por exemplo, os atingidos permanecem sofrendo com os impactos na saúde, física e mental, provocados pelos resíduos de minério e pela impunidade. Os efeitos vão de dermatites, diabetes e diarreias à hipertensão, ansiedade e depressão. Os danos causados por esses empreendimentos na saúde da população, porém, são históricos e envolvem outras situações além dos rompimentos.

Por isso, o primeiro projeto realizado através da parceria entre MAB e Fiocruz focou na sistematização de dados sobre os diferentes e complexos aspectos relacionados ao processo de anúncio, instalação, operação e/ou desastre com barragens. A ideia era suprir a falta de dados oficiais sobre os efeitos, na saúde humana, da contaminação de água, solo, ar e alimento por rejeitos de minério ou pela operação de empresas com barragens de forma geral. A pesquisa se baseou em um levantamento de estudos e documentos publicados entre 1940 e 2022, além de oficinas de discussão e entrevistas com atingidos de diferentes regiões do país.

De modo geral, os relatórios avaliados mostram que as drásticas mudanças de vida provocadas pelas barragens causam não apenas doenças infectocontagiosas relacionadas à contaminação das águas e às migrações de trabalhadores, mas também podem ser vinculadas ao aumento de doenças como diabetes, hipertensão, obesidade, cardiopatias, doenças respiratórias, digestivas e de pele. Além disso, se destacam os quadros de depressão, estresse, ansiedade, e distúrbios nutricionais, entre outros quadros ligados ao sofrimento mental. 

O direito à saúde na PNAB

Moisés Borges, integrante da coordenação o MAB, explica que o foco agora é concluir uma análise sobre as políticas de saúde atuais e sua interface com os atingidos e atingidas, para sugerir possíveis melhorias nos programas existentes ou até mesmo a criação de novos protocolos. Além disso, as organizações estão preparando um ciclo de encontros com oficinas estaduais para a formação e capacitação de um total de 400 atingidos nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo”.

“O foco é a ampliar a atuação dos coletivos de saúde do Movimento e impulsionar a criação de um protocolo (ou linha de cuidado) de registro e atendimento de saúde pública para as populações atingidas no Brasil, levando em consideração as especificidades dos impactos das barragens”, complementa Mariana. 

 
De forma geral, o Coletivo de Saúde do MAB – que será expandido para os estados – tem três grandes objetivos: autocuidado dos integrantes do Movimento, luta e articulação política para garantia do direito dos atingidos à saúde plena e, por fim, a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) nacionalmente.

De acordo com Moisés, a parceria com a Fiocruz nessa para o fortalecimento desse coletivo representa um importante avanço também na implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023.

O Art 2º da PNAB, por exemplo, trata do acesso das populações atingidas à água potável e das mudanças de hábitos e alterações psicológicas negativas causadas pelas barragens. No Art 5º, a lei estabelece a necessidade de criação de programas específicos para amenizar “os impactos na área de saúde, saneamento ambiental, habitação e educação dos municípios que receberão os trabalhadores da obra ou os afetados por eventual vazamento ou rompimento da barragem”, diz o texto.

O Coletivo vai permitir ao MAB promover debates e ações importantes para tirar a lei do papel. “Queremos capacitar as lideranças atingidas a partir do conceito da ‘Determinação Social da Saúde’ e atuar para a implementação da Vigilância Popular em Saúde. Acreditamos que os atingidos precisam ser protagonistas na luta pela defesa da vida”, desataca Moisés.

Neste sentido, Mariana defende que, a partir da lei, o Estado precisa retomar o controle da atuação de empreendimentos que têm violado sistematicamente o direito das comunidades onde atuam. “Na região norte do país, ao longo do tempo, tem sido comum o enfraquecimento progressivo de políticas e equipamentos públicos nos locais onde existe a iminência da instalação de barragem. A proteção social é ínfima e tem exposto diferentes grupos sociais, especialmente as mulheres e as pessoas idosas. E o pior: a reparação dos danos têm se restringido às compensações financeiras, ainda que as perdas sejam incalculáveis”.

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Para que as populações tenham seu direito preservado e conquistem reparações justas, em primeiro lugar, o Estado precisa tomar para si a responsabilidade de reconhecer quem são todos os atingidos por empresas detentoras de barragens. “O reconhecimento das pessoas atingidas tornou-se um campo político de disputa, tendo em vista que as empresas limitam-se ao reconhecimento de proprietários de terras nas áreas de interesse das obras, invisibilizando comunidades inteiras”, explica Mariana. Nesse contexto, a PNAB traz um importante avanço, ao listar as mais diversas formas de impacto causadas pelas barragens que vai além da perda de terras produtivas ou de moradia.

O diagnóstico sobre os impactos das barragens à saúde humana

O estudo realizado através da primeira parceria técnica entre MAB e Fiocruz resultou em uma publicação que consolida informações relevantes sobre o tema, o resumo executivo “A luta dos atingidos por barragens e a saúde em movimento”.

Segundo Mariana, de forma geral, as principais conclusões da pesquisa mostram que as formas de viver em uma comunidade, suas especificidades sociais, ambientais e políticas, assim como a organização social construída em um período histórico, influenciam nos modos de adoecer da coletividade. “Os processos de vulnerabilização se iniciam no anúncio da construção, mas seguem presentes em diferentes fases do empreendimento: construção, funcionamento, desativação e possível rompimento. As comunidades têm sido atingidas por desterritorialização, doenças físicas e de ordem mental e têm seu direito à informação e comunicação violados. Há também a interrupção dos meios de subsistência, modos de vida e laços comunitários”, explica.

A semelhança entre as barragens no Brasil, além da produção de danos, tem sido o favorecimento de empresas, bancos nacionais e internacionais, fundos de pensão, entre outros, proprietários das barragens, que têm acessado as estruturas do Estado para a garantia de seus interesses financeiros. Além disso, a política de preços desta matriz energética acompanha parâmetros internacionais. “Ainda que seja de tecnologia renovável e represente a produção mais barata, paga-se uma das tarifas mais caras do mundo para garantir os lucros para essas empresas”, reforça a pesquisadora da Fiocruz.

No que se refere à saúde das mulheres, o estudo destaca que elas foram alvo de várias pesquisas e consideradas as principais vítimas das construções de barragens. “Nos territórios atingidos por barragens é significativo o aumento nos casos de assédio sexual e violência de gênero, doenças sexualmente transmissíveis, casos de prostituição infantil e gravidez na adolescência”, afirma um trecho do estudo.

Além disso, o início das obras, com a chegada de trabalhadores, demarcam inchaço da população, sobrecarga dos serviços públicos, aumento da violência, infecções sexualmente transmissíveis e prostituição. 

“A política energética do Brasil inicia um processo saúde-doença que suscita atenção aos contextos histórico-sociais vivenciados de maneira coletiva, considerando as condições socioambientais, de trabalho e reprodução da vida. É indispensável compreender como as políticas neoliberais, incentivadoras do neoextrativismo, operam sobre a apropriação da natureza (recursos hídricos), bem como sobre o tecido social dos territórios, para o alcance de uma reparação justa e integral”, conclui Mariana.