Atingidos, pesquisadores e governo federal debatem propostas para transição energética e ecológica

Integrando a agenda da Jornada Nacional de Lutas do MAB, aconteceu, nesta terça-feira (12), o seminário “Populações Atingidas: o acesso a políticas públicas e programas da agricultura familiar para contribuir na transição ecológica e energética”. Durante o encontro, os participantes destacaram a importância que a Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) desempenhará neste processo. A normativa traz uma garantia fundamental para este debate que é a definição do conceito de quem é atingido. Elisa Mergulhão, integrante da coordenação nacional do MAB, explicou que há três eixos que norteiam este conceito: atingidos por barragens e hidrelétricas epelos impactos causados por empreendimentos exploratórios, como a  mineração e atingidos por desastres climáticos. 

Relatos de pessoas atingidas de todas as regiões do país exemplificaram a realidade. Carol Monteiro, atingida pela hidrelétrica de Balbina (AM), contou que, mesmo após 40 anos da construção do empreendimento, há populações que até hoje não têm sequer energia elétrica. Já Margarete Augustina relatou a devastação causada pela enchente no Vale do Taquari (RS), em 2023. “Tem lugares em que a água levou mais de 40 casas. As pessoas agora estão sendo transferidas para imóveis provisórios de 18 metros quadrados, mas ninguém quer ir porque é muito ruim”, contou.

Maurício Sarmento, atingido pelo crime da Braskem em Maceió, ressaltou uma das violações recorrentes contra as populações atingidas por grandes empreendimentos: a falta de informação. “A gente não sabia que as minas das Braskem estavam embaixo das nossas casas”, afirmou. O morador também denunciou que à época da instalação do empreendimento os moradores realizaram um plebiscito e rejeitaram o projeto de exploração, que mesmo assim foi implementado. 

“Cada atingido que não é reconhecido, cada violação cometida é um lucro. Violar os direitos gera acumulação de capital’, explicou o professor José Sobreiro Filho, coordenador do Grupo de Estudos de Ações Coletivas, Conflitualidades e Territórios (GEACT- UNB). Na avaliação do pesquisador, a PNAB será fundamental para combater essas violações e propor uma nova realidade “A natureza reparatória destas violações deve ir além e não reproduzir projetos que violam direitos”, ressaltou o professor enfatizando a importância da participação efetiva das populações atingidas no processo de implementação da PNAB. ‘Política pública é conflito, é disputa mas deve e pode ser também uma proposta de inovação”, completou.

Representantes do governo federal que participaram do seminário, como a Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e o Ministério de Minas e Energia. Guiseppe Serra Seca Vieira, da Secretaria Nacional de Segurança do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), ressaltou que a pasta lançará nesta semana, em função do Dia Internacional de Luta em defesa dos rios, contra as barragens, pela água e pela vida, uma mesa permanente de diálogo com os atingidos e um termo de cooperação com os atingidos. Além do MDIR, ações em celebração à data e em atendimento à pauta dos atingidos devem ser anunciadas nos próximos dias.