São Sebastião: há um ano atingidos enfrentam negligência, desinformação e violação de direitos

“Aqui ninguém recebeu casa nenhuma. Está todo mundo ainda na Vila de Passagem. Dizem que a gente vai receber, mas ninguém diz quando”. Apesar do governo do estado ter anunciado para a imprensa, na última semana, a entrega de casas novas para os atingidos pela tragédia de São Sebastião, a moradora Rosivânia Santos (43), que teve sua casa condenada pela Defesa Civil, conta que segue há quase um ano em uma vila oferecida como uma espécie de alojamento provisório. Ela foi uma das 1.815 pessoas que ficaram desabrigadas depois da noite do dia 19 de fevereiro de 2023, que deixou 65 mortos, muitos feridos, 2.251 desalojados e uma imensa destruição ambiental e material provocada por um dos maiores acumulados de chuva que se tem notícia na história do país.

Apesar do desastre ser considerado um evento “natural”, a situação do litoral paulista escancara contrastes sociais e o grave drama da moradia urbana vivido por comunidades caiçaras que, com a construção da BR 101 entre Bertioga e São Sebastião, nos anos 60, foram violentamente expulsas de seus territórios tradicionais. As praias foram, então, ocupadas por loteamentos fechados, voltados para a implantação de casas de veraneio para famílias de altíssima renda.

“A população pobre, sejam os antigos caiçaras, sejam os que vieram trabalhar nas construções, teve que ocupar o pé da serra, região que é formada geologicamente pela deposição de solo e rocha dos escorregamentos das encostas. Área, portanto, suscetível de ser atingida pelos escorregamentos”, explica engenheiro civil Celso Santos Carvalho, mestre e doutor em engenharia pela escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). 

Mesmo diante dos riscos evidentes dessas ocupações, essas populações foram negligenciadas com relação a serviços básicos, projetos de urbanização e medidas de prevenção de deslizamentos. Vale lembrar que a ciência de desastres e a ciência climática no Brasil têm avançado consideravelmente no desenvolvimento de pesquisas, geração de conhecimentos e fornecimento de informações relevantes para subsidiar os governos com foco em se evitar desastres ambientais, conforme destaca Regina Alvalá, Diretora Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Há anos, os bairros atingidos pelas chuvas severas no litoral paulista já tinham sido mapeados como áreas de risco e, no entanto, nenhuma obra de prevenção, como muros de proteção dos canais naturais por onde fluem as avalanches, foi construída.

O professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, Pedro Côrtes, explica que existem vários órgãos públicos que fornecem a base científica para a tomada de decisões e desenvolvimento de políticas de mitigação das mudanças climáticas, incluindo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), este último, criado em 2011, depois da tragédia na Serra do Rio de Janeiro. Atualmente o Cemaden monitora ininterruptamente 1.038 municípios no Brasil, para os quais dispõe das áreas de riscos mapeadas e de rede de monitoramento das chuvas nos municípios, encaminhando os alertas para as defesas civis nacional e dos municípios alertados, para que elas possam tomar as providências que julgarem necessárias para poupar a vida dos moradores. No caso de São Sebastião, alertas foram enviados previamente e as ações de respostas são de responsabilidade do município.

Para Tamires Cruz, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, “além de falhar na sua obrigação de impedir mortes evitáveis, o estado segue falhando sistematicamente no amparo e proteção dos direitos básicos daqueles que sobreviveram à tragédia e dos quase 9 milhões de brasileiros que seguem em áreas de risco”.

Um ano após o desastre, moradores de localidades como a Barra do Sahy, Morro do Esquimó, Tropicanga e Morro do Juramento relatam o sentimento de insegurança, angústia e impotência diante da perspectiva de novos eventos extremos. “Muitos deles enfrentam ainda uma série de violações de direitos por parte do poder público, como a falta de informações, assistência social e psicológica, além do acesso a um padrão de moradia digna”, complementa a dirigente. A denúncia geral é que muitos moradores são orientados a deixarem suas casas para se dirigirem a moradias provisórias sem nenhuma garantia de que serão indenizados ou receberão novas casas. Procurada pela reportagem, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, responsável por executar o plano de realocação das famílias atingidas, não respondeu aos questionamentos sobre os critérios, prazos ou condições para que os moradores que estão em moradias temporárias – e os que seguem em áreas de risco – tenham acesso a novas residências.

Na Vila de Passagem da Topolândia, onde Rosivânia vive em um quarto de 18 m² com mais seis pessoas de sua família, as condições de moradia são hostis: construções de compensado, sem isolamento térmico ou ventilação natural. A água da caixa d’água tem suspeita de contaminação e muitos relatam terem desenvolvido doenças de pele após seu consumo. Segundo os moradores, quando a caixa d’água foi aberta para averiguação das suas condições, havia ratos dentro do reservatório. O calor intenso é outro agravante da situação precária das moradias. “Esses dias, o termômetro marcou 44 graus dentro de casa. Eu pego o colchão e coloco pra fora na hora de dormir pra não passar mal”, conta Maria Pereira, 63.

Ao todo, são 198 moradores aguardando alguma informação sobre seu futuro: vão ter direito a uma nova moradia? Onde? Quando? Terão que pagar por elas? Segundo os primeiros comunicados do governo, as unidades habitacionais que estão sendo construídas para atender esses moradores no município e em cidades vizinhas deverão ser adquiridas através de um financiamento de 30 anos com condições especiais. Muitos dos atingidos, porém, relatam não terem renda fixa para quitar as prestações. Alguns, inclusive, contam que perderam o emprego após a tragédia por terem sido alojados distante dos seus locais de trabalho. Em uma reunião a portas fechadas com alguns moradores, o governador Tarcísio Freitas teria recuado e dito que as casas não teriam custo, mas não há informações oficiais sobre a decisão.

“Através dessa tragédia eu perdi meu emprego, perdi as minhas coisas, porque eu tinha que escolher entre vir para cá e correr atrás das coisas ou o emprego. Eu já tinha faltado muito para poder ir atrás de pegar o laudo, fazer ficha na CDHU, resolver as coisas… eu ficava faltando e eles não estavam achando bom, foram se abusando, se abusando… eu estava prejudicando meu emprego”, conta Rosivânia. Desempregada, a atingida relata que se mudou pra vila de passagem com o filho, nora e netos e apenas um saco de roupas.  

Já Ednaldo Andrade (47), morador do Bairro Tropicanga, viu a chuva destruir a casa dos vizinhos e parte da sua casa, mas permanece no mesmo endereço por medo de perder seu imóvel e não ser indenizado. Ele lembra que, no dia 19, levou a esposa pra cima da laje, pegou a tampa da caixa d’água como sombrinha e conseguiu esperar ali o temporal passar. Ele viu a laje do vizinho desabar sobre a família dele, mas, felizmente, eles sobreviveram. “Eu tenho medo aqui. O pessoal fica apavorado, né? Até hoje, se chover muito forte, o pessoal já fica, né? Mas não tem como sair. Se eu largar minha casa e for para outro lugar, alguém invade, aí eu perco”, explica o morador, que alega que quer saber quais são todos os seus direitos como cidadão antes de deixar demolirem seu imóvel. 

“Além de pagar o financiamento da minha casa, eu pago IPTU, pago imposto… aí você vai na prefeitura e o pessoal fala que você não tem direito a nada, a nenhuma indenização. Como é que paga imposto e eu não tenho direito a nada que eu preciso?! Uma melhoria aqui no bairro, uma obra pra proteger a gente, uma indenização? A única coisa que querem fazer por nós é demolir a nossa casa”, desabafa.  

O som da chuva e os impactos psicológicos

Além dos prejuízos materiais, muitos relatos, como o de Ednaldo, evidenciam problemas emocionais decorrentes das memórias trazidas pelo barulho da chuva mais intensa. O morador da Barra da Sahy, Moisés Bispo, conta que seus filhos ainda ficam apavorados. “Quarta-feira passada que choveu muito e tocou a sirene de alerta, inclusive, eu já estava louco andando nas ruas para ver se alguém precisava de ajuda, porque vem tudo na memória. As pessoas que moram aqui na vila, muitas ainda estão em casas condenadas. Então, o medo é grande. Você vê uma pessoa da minha idade com medo. Imagina um idoso, uma criança… Os meus filhos, quando toca a sirene, eles ficam loucos aqui. Se eu estiver na rua, eles ficam agoniados. Então, a gente meio que é obrigado a conviver com o risco hoje, né? Por mais que tenha mitigação, por mais que tenha obra de drenagem, coisa e tal… vamos viver com o risco e o medo que fica na memória, né?”, conta Bispo. 

Quando lembra da noite do dia 19, até hoje o morador se sente culpado por não ter ouvido os gritos de socorro, pois, apesar de sua casa ter sido inundada na parte debaixo, ele levou sua família para o andar de cima e conseguiu dormir. “Eu só fiquei sabendo o que aconteceu no dia seguinte, quando um vizinho veio me avisar: – olha tem vizinho nosso, tem parente, tem amigos… tem muita gente soterrada… não está tendo comunicação… está sem celular. Aí começaram a vir os pesadelos. Aí eu caí para lá. Lá em cima, onde tinha sinal de internet, comecei a chamar o pessoal de fora pedindo ajuda. Eu falei: bom, eu vou ficar na comunicação. Vou tentar buscar ajuda de alguma forma e levar para o mundo o que está acontecendo aqui agora, nesse momento”. lembra o morador.

Tragédia anunciada

Os relatos da tragédia foram recebidos com perplexidade geral, mas a Prefeitura já havia sido notificada sobre as chuvas intensas que cairiam no território três dias antes. Segundo a pesquisadora Regina Alvalá, coordenadora de Articulação Institucional e Diretora Substituta do Cemaden, no dia 16 de fevereiro de 2023, as prefeituras e a Defesa Civil estadual haviam sido avisadas que as chuvas seriam excepcionais.

Antes disso, muitos outros estudos indicavam a vulnerabilidade do território aos eventos extremos. Até 2019, São Sebastião tinha 52 pontos sujeitos a deslizamentos de terra em 21 núcleos de moradias ou bairros do município quando foi finalizado um mapeamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), órgão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico de São Paulo.

Moisés avalia que, mesmo depois do dia 19, o descaso do poder público com os moradores persistiu, já que se passaram meses até o início das obras de contenção de encostas em áreas de alto risco, onde ainda havia pessoas morando. “Mais assustador é a negligência, né? Essa obra aí de emergência, por exemplo, eu entendo que, com 90 dias, já era para estar iniciada, já que é uma obra emergencial, já que é uma obra que não precisa de licitação. Por que esperou praticamente 11 meses, 10 meses para começar uma obra tão séria?! Uma obra que salva vidas?”, questiona Moisés, referindo-se aos muros de contenção que estão sendo construídos no Sahy.

Pelo que os modelos climáticos indicam, essas obras de prevenção de desastres são urgentes nas milhares de áreas de risco do país, pois o clima extremo é o novo normal e provoca incêndios florestais, inundações, ondas de calor extremas – é uma lista trágica e sempre crescente.

De acordo com estudo conduzido pela pesquisadora Alvalá, no Cemaden, ao todo, existem 8.266.566 pessoas vivendo em 27.660 áreas de riscos em 825 municípios do Brasil. Segundo ela, as mudanças climáticas são uma realidade. Evitar que elas impactem de forma mais drástica a vida da população, portanto, depende de políticas de adaptação, mitigação e urbanização adequada dos territórios.

No caso de São Sebastião, embora não tenha planejado nenhuma ação preventiva em resposta aos estudos que apontavam a situação de risco de diferentes núcleos habitacionais, após a tragédia, o governo de São Paulo ameaçou retirar moradores a força da Vila do Sahy, a toque de caixa, sem apresentar uma solução imediata de moradia para esses atingidos. Em novembro do último ano, a procuradoria do estado entrou com uma ação pedindo para demolir 893 imóveis no bairro, com base em um estudo feito em parceria entre a CDHU e a organização não governamental Gerando Falcões. O plano prevê a manutenção de apenas 379 famílias no bairro.

A defensora pública Patrícia Maria Liz de Oliveira diz que o pedido para a derrubada de quase 900 casas surpreendeu. “Lá atrás, a gente tinha uma avaliação inicial de que seria necessária a retirada das casas já condenadas estruturalmente, que seriam as casas mais próximas ali das encostas. Isso girava em torno de aproximadamente umas 300 a 400 casas”, conta. A coordenadora do MAB, Tamires também acredita que a decisão é contraditória. “Existe um plano de urbanização para a região que prevê muros de contenção de deslizamentos para garantir a segurança da população, com verba liberada para a obra. Se é possível estruturar o bairro para prevenir os deslizamentos, por que remover tantas famílias contra a sua vontade?, questiona o morador. Tamires também avalia que não é possível definir os rumos da vida da população atingida sem participação popular. “Não há diálogo com os atingidos, não há escuta e não há informação clara. Além de moradia digna, informação também é um direito da população”, defende a coordenadora.

Representando os moradores que se manifestaram contra a decisão, a Defensoria Pública de São Paulo conseguiu que fosse realizada uma reunião com a comunidade e representantes do governo estadual para discutir os planos para o bairro. Depois do encontro, realizado no último dia 16 de dezembro, a procuradoria voltou atrás e suspendeu o pedido de demolição.

Moisés foi uma das lideranças que articulou os protestos contra o anúncio das demolições. Segundo a decisão do governo, ele seria um dos moradores que seria forçado a sair da sua moradia. O atingido explica que, inicialmente, não houve explicação sobre onde os moradores seriam realocados, em que condições e quando.

“Nada mais justo que você dar as casas para quem perdeu suas moradias… Dar dignidade… Dar moradia de volta. Não é justo você chegar aqui, sair condenando tudo, uma coisa que você fez vista grossa lá atrás e o povo ter que pagar dobrado. Já teve a desgraça lá atrás, aí agora o pessoal vai perder suas casas e ter que pagar uma casa durante 30 anos? Ou seja, em cima dessa desgraça, você vai levantar uma empresa que está falida, que é a CDHU? Por quê? Por que todos os empresários têm que sair por cima e o povo tem que se lascar? Isso é racismo ambiental”, desabafa.

Sem casa, sem temporada

Segundo Moisés, ele foi intimado pela Polícia Civil por conta das manifestações que estava promovendo na praia da Baleia, conhecida pelos seus condomínios de luxo. “A gente estava incitando os pomposos da Baleia a não tomarem banho de praia. A gente falou: – sem casa, sem temporada! Vamos acampar na Barra, vamos acampar na Baleia. Todo mundo precisa saber que o que aconteceu foi uma tragédia-crime. E estávamos nos manifestando, porque esse é o nosso direito. E aí recebi essa é intimação. Por quê? Por que eu sou preto?! Por que eu estou no megafone gritando e falando pro povo o direito do povo?!”

Moisés questiona o plano do governo e afirma que não há imóveis disponíveis para abrigar todos os desalojados. “Não tem para onde ir”, diz Bispo. “A população não está disposta a negociar sua casa, sua propriedade legítima, onde lutaram 30 anos, 40 anos para construí-la. Não querem ser empurrados para um lugar onde não tiver saneamento básico, escola, creche, uma travessia de pista segura”, complementa.

O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Estadual entraram com uma ação pedindo indenização aos moradores da Vila Sahy. São pedidos R$ 20 milhões de danos morais e R$ 10 milhões de danos sociais contra a prefeitura de São Sebastião. Os órgãos querem ainda o pagamento de 400 salários mínimos às famílias que perderam pessoas na tragédia, além de R$ 10 mil para aquelas que ficaram desalojadas. Além disso, a defensoria está em articulação com o MAB na luta pelo direito de participação dos atingidos no processo de reparação.

Segundo Tamires Cruz, porém, para além da atuação de órgãos de justiça, para fazer valer os seus direitos, a população atingida precisa se unir para reivindicar seus direitos de forma organizada. “A gente acredita que só quando a população tem consciência dos seus direitos ela consegue transformar uma realidade de injustiça”, afirma a dirigente.