Nota | 1 ano da tragédia no Litoral Norte de São Paulo

Com mais de oito anos de experiência acompanhando os desastres em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais, e um ano após a chuva que resultou na morte de 65 pessoas em São Sebastião, litoral de São Paulo, o MAB e demais movimentos populares, culturais e sindicais avaliam que pouco foi feito para evitar novos desastres. E salientam que a participação do povo na construção de soluções adequadas é uma das formas mais efetivas de evitar novas tragédias anunciadas e assegurar os direitos da população atingida.

Há um ano atrás, na noite de 18 para 19 de fevereiro de 2023, a vida de milhares de pessoas em São Sebastião foi devastada. Naquela madrugada, ocorreram as maiores chuvas já registradas na história do país, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Foram 683 milímetros de chuva acumulados no período de 24 horas, resultando em um evento climático extremo, deixando mais de mil famílias desabrigadas e 65 pessoas mortas.

Sem ouvir a comunidade, o governo do estado, administrado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) moveu uma ação judicial pedindo a remoção de 893 residências da Vila Sahy, região que foi mais afetada pelo desastre e teve o maior número de vítimas fatais. Essa decisão mostra o desprezo por parte do governo em tornar os atingidos protagonistas das soluções, valorizando a participação, e busca da garantia da vida digna e segurança plena para os atingidos que após mobilização conseguiram que o governo abandonasse a ação.

Após um ano, está evidente que houve pouco avanço para a garantia de prevenção de novas tragédias e apoio para a população atingida. O plano de urbanização para a região, que prevê obras de contenção de deslizamentos, não foi discutido e construído com a população.

De acordo com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), há pelo menos 21 áreas de risco em São Sebastião, com 2.152 moradias em perigo. Essa é a realidade de outros municípios do Litoral, como Guarujá e Bertioga, e de diversas outras regiões em todo o estado de São Paulo. Para agravar a situação, sob o governo Bolsonaro e Rodrigo Garcia (2019 – 2022), o Brasil e o estado de São Paulo abandonaram a política de moradia, agravando o déficit habitacional e as ocupações irregulares em áreas de risco.

Recentemente o Governo do Estado de São Paulo entregou 186 das 704 moradias em Maresias e planeja entregar as demais no bairro Baleia Verde. No entanto, diversos atingidos e moradores denunciam que, no caso de Baleia Verde, o conjunto foi construído em um local suscetível a alagamentos, sem a infraestrutura pública necessária para receber esse contingente de pessoas. Além do mais, as moradias não foram projetadas considerando as especificidades do povo e as particularidades do local.

O MAB entende que tanto a Prefeitura de São Sebastião quanto o Governo do estado de São Paulo e o Governo Federal dispõem de recursos para atuar com maior intensidade nessas questões. Como exemplo, somente em janeiro de 2024, o município de São Sebastião recebeu mais de 10 bilhões de reais em royalties de petróleo. Os governos estadual e federal também recebem vultosas quantias de dinheiro da produção de petróleo no litoral paulista, sem discussão com a população sobre o uso dos recursos. Esses recursos poderiam contribuir para financiar o reordenamento territorial e urbano, com a devida adaptação e proteção às famílias atingidas, que vivem nessas áreas de risco extremo.

No último dia 24 de janeiro, outra forte chuva alagou bairros como Juquehy, Barra do Sahy, Barra do Una, Camburí e Boracéia, no litoral paulista. O Sistema de Sirenes disparou, entretanto, na Vila do Sahy, apenas 4 pessoas foram para o abrigo municipal. Essa situação demonstra a ausência de uma política de educação e segurança construída em conjunto com a população.

É dever do Estado e dos Governos proteger a vida dessas pessoas. Basta de tragédias anunciadas!

Nota coletiva com o posicionamento do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Central de Movimentos Populares SP (CMP), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Juventude do Projeto Popular, CUT Central Única dos Trabalhadores (CUT SP), Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), União dos Movimentos de Moradia São Paulo (UMM), Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos, Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (FACESP), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Consulta Popular e o Coletivo (se)cura humana.