Nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (MG), comunidades tradicionais tem direitos violados por PL que cria Polo Minerário e Industrial do Lítio
Movimento denuncia Projeto de Lei em Minas Gerais que cria polo minerário de lítio sem consulta
Publicado 06/12/2023 - Actualizado 06/12/2023
O Movimento dos Atingidos por Barragens vem a público denunciar que o PL 1.992/20, em curso e tramitação recorde na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, viola os direitos dos povos tradicionais da região em prol do interesse de empresários.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), que cria o Polo Minerário e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri está sendo votado na ALMG sem a participação efetiva do povo mineiro, inclusive o povo tradicional da região. A proposta foi criada em 2020 durante a pandemia, ou seja, em um momento de baixa participação popular no debate.
O MAB compreende que propor um PL que atinge diretamente a vida do povo do Jequitinhonha e Mucuri, que são regiões ricas em comunidades tradicionais, sem diálogo com a população tradicional e com os mineiros é no mínimo desrespeitoso.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) possui a definição de quem são os povos e comunidades tradicionais e estabelece a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais, religiosos e espirituais próprios desses povos.
A Convenção institui ainda a obrigatoriedade de consulta livre, prévia e informada aos povos tradicionais, mediante procedimentos apropriados, toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de atingi-los diretamente. Essas medidas podem ser tanto aditadas pela esfera pública quanto pela esfera privada.
Ou seja, a Convenção 169 trata da importância de realizar uma consulta livre, prévia e informada sempre que alguma obra, ação, política ou programa for ser desenvolvido e afete aos povos tradicionais.
Por isso o Projeto de Lei 1.992/20 deve respeitar a lei, assim como os protocolos de consulta que estão sendo construídos pelas comunidades, além de respeitar o mapeamento de comunidades tradicionais que já vem sendo realizado na região.
Exigimos diálogo e respeito!
Desenvolvimento só acontece com participação popular.