25 de novembro: MAB cobra justiça e lembra de atingidas assassinadas

A data 25 de novembro é marcada como o Dia Internacional de Luta Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Em 2023, é neste dia que se completa um ano do ataque em Aracruz (ES) que ceifou a vida de quatro mulheres, entre elas Flávia Amboss. O caso aconteceu em uma escola, no Espírito Santo, e apresentou características nazifascistas. Ainda este mês, está previsto para ocorrer no dia 27, o julgamento do mandante do assassinato de Dilma Ferreira, que aconteceu em março de 2019, na região rural de Baião (PA). Em meados de outubro, o Laboratório de Biossistemática de Formigas da Universidade Estadual do Paraná (UFPR) batizou uma espécie de “formiga gigante” com o nome de Nicinha. Uma homenagem para quem foi morta em 2016, em Rondônia. Em 12 de setembro de 2022, Débora Moraes foi vítima de feminicídio na zona leste de Porto Alegre (RS). O que todas essas histórias têm em comum? São crimes cujas vítimas integravam o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e tiveram as vidas ceifadas por serem lideranças, militantes e por serem mulheres. 

O MAB atua acompanhando os casos, realizando mobilizações, se organiza para fazer pressão popular, se une a outros movimentos e realiza atos cobrando que haja punição para os casos de violência contra mulheres e defensores dos direitos humanos. “A nossa bandeira é que esses criminosos sejam punidos e sirvam como exemplo contra o cenário de impunidade. De que a vida dos defensores e mulheres  não valem nada. O Estado precisa punir severamente esses esses crimes”, afirma Jaqueline Damasceno, advogada e integrante do Coletivo de Direitos Humanos do MAB.

Dilma, Nice, Flávia, Débora, Dorothy, e tantas outras não serão apenas nomes, mas são exemplos de vida que não serão apagadas. “As mulheres, quando participam no Movimento, vão tendo a consciência do que é o machismo, patriarcado, racismo e como essas opressões estruturam o capitalismo. Quando as mulheres vão se fortalecendo, vão tomando consciência disso, muitas vezes, identificam também essas formas de violência. E aí coletivamente criamos formas de lidar com isso”, afirma Elisa Mergulhão, da coordenação do MAB.

A militante explica que o MAB tem priorizado a organização das mulheres. “Tanto nas coordenações dos grupos, quanto nas instâncias, temos esse olhar de fortalecer a participação, criando espaços auto-organizados em que as mulheres participam e discutem sobre as violações de direito específicas na vida das mulheres atingidas. Nesses espaços, também há a dimensão da formação política onde se busca compreender também o agravamento da violência contra as mulheres nesse contexto de disputas pelo território, das ameaças dos grandes projetos”, explica.

O Dia Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, dia 25 de novembro, foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) em março de 1999. Foi escolhido para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo, na República Dominicana.

Em memória às lutadoras

Manifestantes homenageiam Flávia Amboss

Neste sábado (25), em Aracruz, foi realizado o ato “Justiça, Memória e Reparação: 1 ano do massacre em Aracruz”. O objetivo do ato foi trazer a memória das vítimas ao ataque às escolas em Aracruz – as professoras Flávia, Cybelle e Maria da Penha, além da estudante Selena, e exigir justiça e reparação para as famílias das vítimas e à comunidade escolar. Também visa denunciar as sucessivas ações de violência no Brasil por parte de criminosos vinculados a símbolos neonazistas, com ataques a escolas que atingem mulheres e crianças. 

A atividade contou com a participação de diversas entidades, entre elas o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do qual Flávia Amboss, uma das vítimas do ataque, era militante e coordenadora. Em 06 de setembro, o MAB apresentou ao Ministro de Direitos Humanos, Sílvio Almeida, um conjunto de reivindicações referentes ao fato, tais como: exigir que o Governo do estado do Espírito Santo peça de forma pública desculpas oficiais a todas as famílias atingidas e vítimas diretas ou indiretas desse atentado neonazista; exoneração do PM pai do menor infrator por crime de apologia ao Nazismo em redes sociais; reconhecimento das duas escolas atacadas como atingidas, dando tratamento digno a mães, pais, profissionais e estudantes e que a Escola Estadual Primo Bitti se torne um memorial para as vítimas destes e demais crimes de ódio no Brasil, levando o nome de Flávia Amboss Merçon.

Flávia foi vítima em um dos mais graves crimes de ódio no estado do Espírito Santo, o atentado de caráter neonazista às escolas de Aracruz, ocorrido em 25 de novembro de 2022, e falecendo no dia seguinte, 26.

Dilma Ferreira

Para Jaqueline Damasceno, integrante do Coletivo de Direitos Humanos do MAB, que está acompanhando o caso da militante Dilma Ferreira, a violência de gênero existe e pode ser comprovada neste episódio que apresentou requintes de crueldade na morte da única vítima mulher presente no crime. “Inclusive tem traços no assassinato da Dilma que são por ela ser uma mulher. Os outros dois que estavam na casa, foram assassinados a facadas. Ela foi morta a facadas mas também foi torturada. São traços  que denunciam um silenciamento, uma violência, traços de crueldade pelo papel que ela desempenhava, por ela ser uma mulher, por ela ser uma liderança”, explica a advogada.

Dilma era maranhense, atingida pela hidrelétrica de Tucuruí (PA), liderança e integrante da coordenação nacional do MAB. Ela havia ameaçado denunciar o fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho por extração ilegal de madeira em uma área ao lado do assentamento onde ela vivia em Baião (PA). Dilma foi assassinada brutalmente na madrugada do dia 22 de março de 2019, dentro de sua residência, no assentamento Salvador Allende, junto do seu companheiro, Claudionor Costa da Silva, e um amigo do casal, Hilton Lopes.

Nicinha

Nicinha era uma liderança conhecida em Rondônia pela luta em defesa das populações atingidas, denunciando as violações de direitos humanos cometidas pelo consórcio responsável pela UHE de Jirau, chamado de Energia Sustentável do Brasil (ESBR). A ativista foi obrigada a se deslocar do distrito de Abunã, onde vivia há 50 anos, para “Velha Mutum Paraná”, ambas em Rondônia, junto com outros pescadores. No local, não existia acesso à água potável ou energia elétrica. 

A militante realizou diversas denúncias ao longo desses anos, participando de audiências e manifestações públicas, entre as quais apontou os graves impactos gerados à atividade pesqueira no rio Madeira. As denúncias geraram dois inquéritos civis que estão sendo realizados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre a não realização do Programa de Apoio à Atividade Pesqueira e outro, de caráter criminal, em função de manipulações de dados em relatórios de monitoramento.

Nicinha foi assassinada em janeiro do ano de  2016. A pescadora e militante do MAB teve o corpo encontrado apenas cinco meses depois, no fundo do lago da Usina Hidrelétrica de Jirau.

Débora Moraes

Débora integrava a coordenação do MAB, em Porto Alegre. Era uma mulher jovem, mãe, alegre, aguerrida e comprometida com a luta por justiça para dezenas de famílias que moravam no entorno da barragem da Lomba do Sabão.

Débora foi assassinada pelo marido, Felipe Faustino, em 12 de setembro de 2022, na casa onde morava, na Vila dos Herdeiros, zona leste da Capital. Ela tinha uma filha de seis anos.

O assassino de Débora foi preso em flagrante e está respondendo processo criminal perante a 4ª Vara do Júri de Porto Alegre. As provas testemunhais e periciais produzidas no processo deixam claro o cometimento do crime de feminicídio qualificado pelo réu, que deve ser pronunciado e levado ao Tribunal do Júri.

Mapa Nacional da Violência de Gênero 2023

O Mapa Nacional da Violência de Gênero 2023, apresentado pelo governo federal, apontou que os estados da Bahia e de São Paulo são os estados que acumularam mais de 4.500 homicídios de mulheres nos registros do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Ao todo, 1.127 feminicídios foram registrados no Brasil até novembro, o que equivale a um feminicídio a cada mil mulheres. O número diminuiu em relação ao ano de 2022, entretanto o estudo mostra que os dados estão aquém da realidade devido as subnotificações, e o fato, de que alguns estados não compartilham as informações das vítimas, o que não permite que os dados oficiais nacionais apresentem o número real.

O perfil que mais aparece, num recorte geral da violência, é o da mulher negra, que se autodeclara parda, que tem entre 30 e 60 anos e sofre os episódios no âmbito doméstico. A faixa etária muda apenas quando falamos de violência sexual: de 0 à 17 anos é o grupo que mais se apresenta no número de casos, ou seja, a maioria das vítimas são crianças e adolescentes. No ano de 2023, 8.294 foram vítimas de violência sexual no Brasil. Já em 2022, foram 12.423 casos registrados. 

Ainda de acordo com o mapa, a maioria das mulheres que sofrem violência não procuram a polícia, o que faz com que o número de denúncias não represente o total estimado e nem o perfil completo de vítimas no Brasil.