Justiça determina que IBAMA seja o responsável pelo licenciamento da Belo Sun no Pará

Na manhã da última segunda-feira, 11, a Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama assuma a responsabilidade de avaliar as condicionantes da licença ambiental do  projeto de mineração de ouro Volta Grande, da empresa Belo Sun, no rio Xingu (sudeste do Pará).

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, a decisão do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1) é acertada. “É uma decisão importante, porque leva em consideração os impactos ocasionados pela Usina de Belo Monte, principalmente, em relação à redução da vazão do Rio Xingu em até 80% no período de inverno. Isso reforça um entendimento de que não se deve permitir a atuação de nenhum outro grande empreendimento, como o da Belo Sun, nessa região. O MAB elogia a decisão da Justiça, mas continuará atento e acompanhando todos os passos do licenciamento”, afirma Jackson Dias, integrante da coordenação nacional do MAB.

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Em 2022, o Ministério Público Federal – MPF ingressou com um processo solicitando a federalização do licenciamento ambiental da Belo Sun. Hoje, a decisão favorável a essa medida foi comemorada pelos movimentos sociais e pelas populações diretamente afetadas. “Para ser bem sincero, como morador da Volta Grande do Xingu, acho que aquele empreendimento tem que sair do meio povo e ir embora, porque não cabe ele ali. Mata a região, mata a agricultura, mata tudo. E pra gente ser feliz aqui nós temos que criar uma nova agricultura e trabalhar para sustentar as nossas família”, explica seu Piauí, liderança comunitária da Vila da Ressaca, do município de José Porfírio (PA). Apesar do cenário, Piauí se mantém esperançoso com decisões como a do TRF-1,

A mineradora canadense está há dez anos tentando obter o licenciamento, sendo que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – Semas chegou a emitir duas licenças: a Licença Ambiental (LP), em 2014, e de Instalação (LI) do projeto, em 2017. Jackson relembra que a empresa responsável por  fazer o estudo geotécnico da barragem de rejeito da Belo Sun é a mesma que avaliou as condicionantes da mineradora Samarco,  controlada pela Vale e pela BHP Billiton. “Essa barragem rompeu em 2015 e até hoje muitas famílias não tiveram seus direitos garantidos lá em Minas Gerais e no Espírito Santo, na bacia do Rio Doce”, explica.

Nos últimos dez anos, o MAB tem denunciado uma série de violações dos direitos humanos ocasionados pela instalação da Belo Sun, seja porque a mineradora comprou terras da reforma agrária sem consulta, seja porque comprou terras sem ter a licença de instalação, mas também por ter causado vários impactos de forma indireta como a expulsão de pessoas da Volta Grande do Xingu e ter gerado a ampliação dos conflitos entre as famílias que eram a favor e as famílias que eram contra a instalação do projeto de mineração.

A decisão judicial destaca que o Ibama deve exigir a apresentação dos estudos de impacto sobre as comunidades indígenas, o chamado componente indígena, conforme determinado em outra sentença da Justiça Federal de Altamira, publicada em 2014 e confirmada pelo TRF-1 de Brasília, em 2017. Essa sentença também ordenou a realização de uma consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas.

“Durante o período de licenciamento ambiental da construção e agora da operação de Belo Monte, houve também equívocos por parte do IBAMA e, por isso, é importante o Movimento comemorar essa decisão pela federalização do licenciamento, mas, também, continuar ainda mais atento para poder denunciar as ações ilegais que a Belo Sun vem cometendo na Volta Grande do Xingu e pressionar para que haja um licenciamento de forma qualificada e séria, para se evitar erros como os que ocorreram no processo de licenciamento pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente”, finaliza Jackson.