APA Chapada do Lagoão (MG) anula autorização para pesquisa sobre mineração na área

Permissão concedida por Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) localizada no Vale do Jequitinhonha (MG) foi questionada na justiça após denúncia encaminhada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

No último dia 11, o Conselho gestor da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Lagoão, localizada no município de Araçuaí (MG), se reuniu no Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade para realizar uma nova votação sobre a autorização para a pesquisa sobre mineração por parte da empresa Sigma Lithium. A permissão para a atividade na APA havia sido concedida em primeiro de fevereiro deste ano por meio de votação do Conselho, mas foi contestada por meio de ação judicial do MAB e da deputada Beatriz Cerqueira (PT/MG). O Ministério Público de Minas Gerais recomendou, então, a anulação da autorização, por conta dos diversos impactos previstos para comunidades tradicionais da Área, que não haviam sido consultadas sobre o empreendimento.

Durante a reunião, houve um debate sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que  garante o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais que serão atingidas por um empreendimento, como é o caso das comunidades quilombolas de Girau e Córrego do Narciso do Meio, localizadas na Chapada do Lagoão.

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Segundo os moradores, nos últimos quatro anos, houve muitas divergências dentro do Conselho em relação à autorização de mais uma atividade predatória na região, já marcada por atividades com grandes impactos ambientais, como a   monocultura do eucalipto, que agrava a insegurança hídrica no território.

Segundo o militante do MAB, Lucas Martins, é muito importante para o Movimento participar do Conselho da APA para promover um debate participativo com a comunidade e defender os direitos dos atingidos. “Para nós, do MAB, defender a APA é o nosso dever enquanto conselheiros e defender os direitos das comunidades quilombolas é uma questão de respeito, que está garantida em lei”.

A votação que anulou a licença contou com a participação dos 15 conselheiros da APA. 12 votaram a favor e 3 se abstiveram, sendo eles a Câmara Municipal de Araçuaí, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Araçuaí e a comunidade de Quatis

Participaram da votação os seguintes órgãos e comunidades:

•Secretaria do Meio Ambiente de Araçuaí
• Cáritas Diocesana de Araçuaí
• MAB
• EMATER
• Secretaria de Agricultura de Araçuaí
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçuaí
• CPCD
• Associar
• EFA Araçuaí
• IFNMG
• Comunidade de Santa Rita de Cássia
• Comunidade de Tesouras de cima
• Comunidade São José das Neves
• Comunidade São Pedro do Córrego do Narciso