FUNAI cumpre decisão judicial e insere novos povos indígenas no estudo de impacto da UHE Tabajara

O projeto da Usina Hidrelétrica de Tabajara, no rio Machado (RO), tem sido criticado por movimentos sociais e pesquisadores devido às inconsistências e lacunas nos estudos ambientais do empreendimento. São diversas as fragilidades apontadas, desde a falta de estudos sobre a fauna e a flora até a falta de dados socioeconômicos em relação aos pescadores, extrativistas e povos indígenas afetados. Entre as principais críticas ao projeto está a baixa geração de energia prometida, diante do enorme dano potencial para um território único no que tange à sociobiodiversidade do bioma amazônico.

Vale destacar que os impactos provocados por grandes empreendimentos como hidrelétricas ultrapassam a bacia hidrográfica onde são instalados, por conta da pressão sobre áreas protegidas provocada pela indução do processo migratório de espécies. Ainda assim, sequer a bacia hidrográfica onde empreendimento seria instalado foi considerada nos estudos de impacto, o que viola as diretrizes básicas para processos de licenciamento, previstas na resolução nº 01 de 1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

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Inicialmente, a FUNAI foi omissa em relação à definição do escopo do termo de referência para o componente indígena do estudo de impacto ambiental do projeto, desconsiderando a presença de indígenas isolados na região, o que poderia causar um genocídio, por conta da vulnerabilidade desses grupos. Além disso, o órgão desconsiderou a presença de diversas áreas indígenas no território, como as terras indígenas Tenharim do Rio Preto, Tenharim do Rio Sepoti, Jiahui, Nove de Janeiro, Ipixuna, Igarapé Lourdes e Pirahã foram ignoradas. Inicialmente, apenas a Terra Tenharim Marmelos foi considerada.

Posteriormente, a FUNAI reviu sua posição por recomendação do Ministério Público Federal, que fundamentado por perícia especializada na área antropológica, indicou a necessidade de inclusão dos demais povos nos estudos socioambientais. O consórcio liderado pela Eletronorte-Eletrobras, porém, se recusou a realizar as complementações requisitadas pelo órgão indigenista, de forma que foi necessário que o Ministério Público Federal impetrasse a ação civil pública nº 1005574-06.2021.4.01.4100, para obrigar o empreendedor e o licenciador a garantirem o direito dos povos excluídos no processo de licenciamento ambiental.

Em junho de 2022, a Justiça Federal atendeu ao pedido de inclusão dos demais povos nos estudos de Tabajara, porém, somente em março este ano, após a publicação do relatório de missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos em Rondônia, a FUNAI encaminhou ao IBAMA o aditamento do termo de referência do componente indígena, acatando a decisão judicial.

Para a coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens, mesmo que tardiamente, o aditamento do termo de referência do componente indígena de Tabajara é uma vitória importante na luta dos povos indígenas, em defesa da Amazônia e do meio ambiente. Além disso, a decisão judicial também contempla a criação de um estudo específico para comunidades tradicionais ribeirinhas, de pescadores e de extrativistas. Este componente, porém, segue até o momento sem atendimento.