Dia Internacional de Lutas contra as Barragens: MAB denuncia violações de direitos e celebra avanços de atingidos em diferentes territórios do país

Completando 32 anos de existência neste 14 de março, o MAB promoveu uma série de atos em todo o país para marcar o Dia Internacional de Lutas contra as Barragens, além de organizar audiências, conferências e assembleias em diferentes territórios atingidos neste mês de março.

Durante mobilizações, militantes do Movimento denunciaram a impunidade de empresas controladoras de barragens, como a Vale, BHP Billiton, Samarco e Equinox Gold, responsáveis pelos maiores crimes ambientais da história do país. Os atos também reivindicaram a criação de políticas públicas e aprovação de projetos de lei em tramitação para a proteção dos direitos básicos dos atingidos e reparação a todas as vítimas de crimes cometidos por companhias que controlam as barragens no Brasil, além da proteção dos atingidos por eventos relacionados às mudanças climáticas.  

“Nos traz uma grande alegria ver a grande disposição da população atingida em todo o território brasileiro que esteve hoje mobilizada na realização de mais de 30 ações concretas como atos, audiências, passeatas, encontros e ações de interlocução com o poder público para tratar da resolução das questões históricas do Movimento”, afirma Luiz Alencar Dalla Costa, integrante da coordenação nacional do Movimento.

O dirigente também ressaltou o caráter internacional da data, destacando que houve atos em muitos países da América, como Colômbia, México, Chile, entre outros, além de mobilizações em outros continentes, como a África. “Isso demonstra a força de uma articulação global ligada à luta por direitos das populações no setor energético e da mineração e, também, à questão dos atingidos pelas mudanças climáticas, uma preocupação crescente para o MAB”.

Apesar de reforçar as pautas históricas do Movimento que ainda precisam ser atendidas pelo poder público, militantes celebraram avanços da luta da organização em diferentes regiões do país. Confira algumas vitórias anunciadas e celebradas hoje:

Ministro do Direitos Humanos anuncia grupo de trabalho para tratar da relação entre empresas e direitos humanos

Durante seminário “Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente”, o ministro Sílvio de Almeida anunciou a pasta vai formular marco regulatório para empresas a fim de coibir violações de direitos praticadas contra a população.

O evento foi organizado pela  Oxfam Brasil, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outras organizações, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), em Brasília.

Na Bahia, justiça condenou CHESF por inundação

Atendendo aos pedidos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o juiz de Direito de Jequié, Luiz Henrique de Almeida Araújo, proferiu, na última terça-feira, 10, nova decisão na ação civil pública proposta para responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos socioambientais e econômicos provocados pela vazão da Barragem da Pedra na região de sua influência. As inundações atingiram milhares de famílias que perderam bens, casas e ficaram isoladas durante os meses de janeiro e fevereiro.

Em Minas Gerais, importante decisão judicial traz avanços e celeridade para a reparação dos atingidos de Brumadinho

Em audiência realizada na manhã de hoje, em Belo Horizonte (MG), atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho celebraram decisão da Justiça que aceitou uma petição com pedido de instaurar “Liquidação de Sentença” para dar início ao processo de apuração dos danos individuais causados pelo rompimento às pessoas atingidas.  A reunião foi realizada pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, representantes das pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale, Instituições de Justiça (IJs), Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e representante da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser).  

A decisão significa importante avanço no processo de reparação dos atingidos, porque indica a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como perito que vai determinar quais foram os danos causados, quem foi atingido e quais os valores das indenizações. Ainda segundo a decisão, as assessorias técnicas atuarão junto às pessoas atingidas, que participarão ativamente do processo. 

Em São Paulo, atingidos por enchentes são recebidos pela Prefeitura Municipal para apresentar reivindicações

Também na manhã de hoje, uma comissão do MAB e da Central de Movimentos Populares – CMP participou de uma reunião com representantes da Casa Civil da Prefeitura de São Paulo. Durante a audiência, realizada após atos de protesto em frente ao órgão, a Prefeitura se comprometeu a criar uma comissão entre membros de diferentes secretarias para solucionar os problemas apresentados pelos militantes: alagamentos das casas, danos para a saúde coletiva e prejuízos para a população de áreas periféricas causados pelas enchentes, como a perda de móveis, a danificação de imóveis e até a impossibilidade de deslocamento dos trabalhadores.

Em Rondônia, IBAMA recomenda indeferimento da Licença Prévia para Hidrelétrica Tabajara

Em Parecer Técnico, o Ibama decidiu que “não é possível prosseguir com a análise da viabilidade ambiental do empreendimento. Sendo assim, e considerando as reiteradas recusas do proponente em apresentar as informações solicitadas pelo Ibama nos pareceres anteriores, recomenda-se o indeferimento do presente requerimento de Licença Prévia”, afirma o parecer.

No Pará, MPF recomendou suspensão de licença prévia da hidrovia Tocantins – Araguaia

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao (Ibama) que suspenda a licença prévia de uma obra em hidrovia no Pará até que diversas irregularidades graves sejam resolvidas. A licença apontada pelo MPF como irregular foi concedida pelo Ibama ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 2022, para obra de aumento da navegabilidade da hidrovia Tocantins-Araguaia em períodos de seca. As obras são de remoção ou destruição de pedras submersas – o chamado derrocamento ou derrocagem – de um trecho conhecido como Pedral do Lourenço, além da retirada de bancos de areia no curso do rio o que causaria grandes perdas para a biodiversidade, além de inviabilizar as atividades econômicas da população local que se dedica à pesca artesanal.

Diante das conquistas, Dalla Costa avalia que há uma mudança no comportamento das autoridades, especialmente na esfera federal, o que se reflete em uma maior predisposição para ouvir e se articular com as organizações sociais e tratar dos direitos básicos da população. “Neste ano, já tivemos vários contatos com governos e também com ministérios do governo Lula, com destaque para o Ministério dos Direitos Humanos, que assumiu o compromisso de tratar da relação entre empresas e direitos humanos, o que é essencial para a proteção das populações atingidas por barragens. Essa é uma das muitas vitórias para celebrar hoje”, conclui o coordenador.