O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protocolou na tarde da última terça-feira (06) um ofício para diversas autoridades denunciando as manobras do governo derrotado para forçar, ainda este ano, um acordo envolvendo a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, instituições de justiça e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A chamada Repactuação do  Rio Doce pode se tornar o maior acordo do mundo relativo à reparação de danos de um crime socioambiental.

No documento, o Movimento denuncia que “após encerrado o período eleitoral, o governo Bolsonaro tenta impor, às pressas, um acordo em período evidentemente inadequado”. Por isso, o MAB “recorre às autoridades para que trabalhem no sentido de garantirem que este acordo seja conduzido pelo novo governo, com novas condições de negociação e com o imprescindível envolvimento das pessoas atingidas nas mesas de negociação”.

Além disto, o documento afirma que “a Repactuação Rio Doce é uma chance histórica que reforça a pauta do governo eleito apresentada na COP27, dialoga com o acordo sobre perdas e danos negociados no encontro e pode fortalecer o Brasil como referência internacional na luta contra desastres socioambientais, assim como na implantação da política de reparação integral e salvaguarda de direitos das populações atingidas”.

O documento foi enviado a Luiz Fernando Bandeira de Mello, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Augusto Aras, Procurador Geral da República, a Carlos Bruno Ferreira da Silva, Procurador do Ministério Público Federal (MPF), a Raquel da Costa Dias e Carolina Morishita Mota Ferreira, Defensoras Públicas de Minas Gerais e a Rosa Weber, Presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça.

MAB participa de audiência pública sobre repactuação

O documento foi protocolado após uma audiência pública da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha os desdobramentos do crime de Mariana.  Durante a sessão representando a coordenação nacional do (MAB), Joceli Andreoli criticou os termos do acordo atual.

“O Estado brasileiro está despreparado para lidar com o maior crime ambiental do planeta. Se o novo governo não estiver participando desse acordo e formulando estruturalmente o Estado brasileiro, inclusive para garantir a participação dos atingidos, esse acordo será falido”, disse.

Temos interesse em contribuir com esse debate. Não podemos esquecer que as proporções desse crime ainda não foram medidas. Então, essa é uma questão fundamental a ser considerada como premissa em um acordo desse tamanho. A responsabilidade de quem está trabalhando nesse acordo é muito grande e o movimento social que atua há  40 anos no país com  esse tema  é o que tem o maior acumulo de experiência de como tratar esse tema.

Andreoli sugeriu que o colegiado assine em conjunto com as entidades um ofício à equipe de transição pedindo que as tratativas da repactuação sejam concluídas após a posse do novo presidente da República e explicou que o MAB encaminharia um ofício com o mesmo objetivo às instituições da Justiça envolvidas no acordo.

Assista a participação do MAB na audiência: