Representantes do MAB participam de reunião no CNJ para tratar de repactuação do Rio Doce

Neste dia 15 de março, integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participaram de uma reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), para tratar do acordo de repactuação do Rio Doce que está em curso. O encontro com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que é coordenador do processo da repactuação, faz parte da Jornada de Lutas do 14 de março e foi solicitado pela Comissão Externa sobre o Rompimento da Barragem de Fundão da Câmara dos Deputados.

Além de coordenadores do MAB, estiveram presentes integrantes da Comissão de Atingidos de Mariana, da Caritas, do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do Fórum Permanente de Defesa do Rio Doce de Governador Valadares e da Associação de Juízes pela Democracia (AJD).

Durante o encontro, foi feito um balanço dos desdobramentos do crime da Samarco / Vale / BHP Billiton na Bacia do Rio Doce e no litoral capixaba após seis anos do rompimento. Após contextualizar os impactos sofridos nos territórios, os presentes levantaram seus questionamentos em relação à discussão sobre a repactuação que está sendo construída a portas fechadas entre o judiciário, o poder executivo e as mineradoras responsáveis pelo crime, sem que os atingidos, principais interessados no processo, sejam ouvidos.

De acordo com a coordenação do MAB, os representantes dos órgãos de justiça têm ignorado a vontade e as necessidades reais daqueles que são as verdadeiras vítimas do crime. Entre os problemas causados pela judicialização do caso, foram citados o corte do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) dos atingidos sem nenhuma explicação e a cláusula de “quitação geral, ampla e irrestrita de direitos” que está sendo incluída nos acordos de indenização dos atingidos, que coíbe as vítimas de participarem de novos processos judiciais relacionados ao caso.

Também foi apresentada na reunião uma pauta de reivindicações que tem como eixo principal a garantia da participação plena das comunidades atingidas no acordo que está sendo construído e nas políticas públicas definidas após o acordo. Também foi apresentada a proposta do “Programa Rio Doce Sem Fome”, que abrange um plano de transferência de renda mais amplo que o auxílio financeiro emergencial (que está sendo cortado), incluindo mais famílias atingidas e reconhecendo os direitos das mulheres e jovens atingidos. A proposta é garantir a segurança alimentar dos envolvidos e um fundo para projetos de inclusão produtiva que visam garantir a recuperação econômica das famílias.

Ações de recuperação ambiental devem ser permanentes

Os presentes também pontuaram que as questões ambientais da reparação não podem ficar restritas ao novo acordo, pois não é viável calcular o real prejuízo ambiental causado pelas mineradoras enquanto não se retirar a lama dos rios. Com isso, não é possível garantir a recuperação ambiental do território impactado, sendo necessário que as empresas continuem, pelo tempo necessário, pagando pelo crime.

Na pauta discutida ainda foi abordado o problema das enchentes que, na Bacia do Rio Doce, foram potencializadas pelo assoreamento causado pelos rejeitos da barragem do Fundão. Além disso, a água que atingiu as casas de moradores no território estava contaminada pela lama com rejeitos do rompimento, que ainda não foi retirada dos rios. Por isso, os presentes na reunião defenderam que os Estados precisam ter um fundo emergencial para socorrer os atingidos nessas situações de alagamentos.

Para a coordenação do MAB, é inaceitável que os Governos do Espirito Santo e Minas Gerais recebam o dinheiro da repactuação, um recurso que é de direito dos atingidos, e invistam em obras de infraestrutura em locais que não foram afetados pelo crime, como é o caso do Rodoanel em Belo Horizonte.

O Conselheiro se comprometeu a ouvir as demandas dos atingidos e a visitar as comunidades afetadas em Minas Gerais nos dias 30 e 31 de março e as comunidades do Espírito Santo no mês de abril. Luiz Fernando também garantiu que não irá assinar nenhum acordo sem o aval dos atingidos.

Por isso, nos dias 26 e 27 de março, será realizado um grande encontro das lideranças dos atingidos de MG e ES em Governador Valadares (MG) para organizar a pauta que será apresentada ao conselheiro nas sua visita aos estados.