Documentos comprovam compra ilegal de 21 lotes de assentamento para garimpo por mineradora canadense
Pelo menos 21 áreas foram negociadas pela Belo Sun diretamente com os moradores, por valores de até R$ 1 milhão; transações passaram a ser investigadas pela Polícia Federal
Publicado 09/12/2021
BRASÍLIA – A mineradora canadense Belo Sun, empresa que pretende instalar um projeto bilionário de exploração de ouro na Volta Grande do Xingu, área próxima à hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, fez aquisições de uma série de lotes da reforma agrária na região, em transações irregulares.
Pelo menos 21 lotes de famílias assentadas na Vila Ressaca, localizada no município de Senador José Porfírio, foram negociados diretamente pela empresa e os moradores. O Estadão teve acesso a contratos nos quais a empresa desembolsa valores de até R$ 1 milhão e registra os atos em cartório. Neles, a Belo Sun estabelece, por exemplo, que os assentados transferem a posse da terra para a mineradora, livre de qualquer tipo de embaraço.
Assentamento Ressaca
A mineradora incluiu nos contratos de compra dos lotes uma cláusula para determinar que qualquer passivo que venha a aparecer sobre as áreas – sejam questionamentos trabalhistas, ambientais, tributários ou de qualquer outro tipo – são de responsabilidade do assentado que vendeu a terra. Fica acertado ainda que, feito o pagamento combinado, a empresa não deve ao assentado qualquer outro valor, tampouco “participação no resultado da lavra” do ouro que será feita no local.
Para que um lote da reforma agrária seja vendido por seu morador, a lei impõe uma série de condicionantes, como o fato de o ocupante ter vivido sobre aquela terra pelo prazo mínimo de dez anos e terreno ter a emissão de seu título definitivo de posse. Ocorre que praticamente nenhum lote da Vila Ressaca tem esse documento, que é emitido pelo Incra.
Um estudo detalhado dessas operações foi realizado pelos pesquisadores da Universidade Federal do Pará (PA), Rosa Elizabeth Acevedo e Elielson Pereira da Silva. No levantamento concluído no ano passado, os pesquisadores trazem informações sobre cada uma das operações. “Os assentados do projeto de assentamento Ressaca assistem à compra de lotes para instalação do acampamento da mineradora, enquanto outros estão em estado de alerta pelas obras futuras, como o depósito de rejeitos”, declaram. “São diversas as restrições, somadas à redução da água dos igarapés e do próprio Rio Xingu, o desaparecimento dos peixes nos rios, as dificuldades para os agricultores vender seus produtos na Vila da Ressaca.”
O Estadão apurou que essas transações passaram a ser investigadas pela Polícia Federal. Um inquérito policial foi aberto para apurar a comercialização de terras públicas com Belo Sun na região.
Paralelamente, há ainda um procedimento em andamento sobre “eventuais delitos praticados pela empresa de mineração Belo Sun, que estaria invadindo a área da comunidade indígena São Francisco, da Volta Grande do Xingu, sem autorização das lideranças indígenas, para coletar amostras de solo e fazer demarcações na referida área”.
A reportagem questionou a empresa sobre as compras irregulares de terras para ampliar seu projeto de mineração. Não houve nenhuma manifestação sobre o assunto. O Incra declarou que, “na ocorrência de repasse de áreas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por assentados, sem anuência do Incra, pode ser configurada infração administrativa, com aplicação dos normativos internos”.
Conforme revelou reportagem do Estadão na terça-feira, 9, o Incra, órgão do Ministério da Agricultura responsável pela política de reforma agrária no País, firmou um contrato com a Belo Sun para reduzir a área de um assentamento criado há 22 anos, na Volta Grande do Xingu, para abrir espaço a um garimpo industrial a ser explorado pela empresa canadense Belo Sun. O empreendimento seria instalado a poucos quilômetros abaixo da barragem da hidrelétrica de Belo Monte.
A Defensoria Pública da União (DPU) vai acionar a Justiça Federal para pedir a anulação do contrato firmado entre o Incra e a mineradora Belo Sun, que prevê a redução de uma área de assentamento agrário no Pará, com o objetivo de abrir espaço para a extração de ouro da região.
“Está claro que esse contrato é nulo e tem que ser cancelado. Vamos pedir liminarmente a suspensão desse contrato e a sua anulação. Acionaremos a Justiça Federal em Altamira”, disse ao Estadão a defensora regional de Direitos Humanos no Pará Elisângela Machado Côrtes.
A DPU confirmou que a companhia Belo Sun, antes de firmar o acordo com o Incra, fez a compra direta de diversos lotes do assentamento agrário com moradores locais, o que é ilegal. “Veja a ironia dessa situação. O Incra afirma que a área não estaria mais sendo usada para reforma agrária, mas o próprio Incra sabe que houve compra ilegal de terras da região pela Belo Sun”, disse Cortês. “Na prática, o Incra está regularizando a grilagem. O órgão usa o ato ilegal da empresa para dizer que as famílias foram retiradas dali e que, por isso, não é mais usado para a reforma agrária. Isso é chancelar o crime.”
O acordo aponta, especificamente, o repasse ao Incra da Fazenda Ricaville, que tem área de 1.898 hectares. O órgão não explica a quem se destina a fazenda nem menciona se pretende remover famílias do Pará para Mato Grosso. A negociação determina ainda que a Belo Sun compre, para o Incra, duas caminhonetes com tração 4×4 e de cabine dupla, dez notebooks, dez tablets, quatro scanners e quatro aparelhos GPS do tipo “RTK”.