No RJ, MAB demonstra preocupação com fim de grupo especializado em Meio Ambiente do MP estadual

O Movimento dos Atingidos por Barragens do Rio de Janeiro vem por meio desta manifestar a preocupação com a extinção do Grupo Especializado em Meio Ambiente – GAEMA, do Ministério Público Estadual.

Reconhecemos como um grande avanço na defesa dos direitos a resolução GPGJ nº 1.744, de 22 de maio de 2012, que instituiu o GAEMA. Pelo resultado do trabalho realizado ao longo desses anos, podemos afirmar que a presença do Ministério Público Estadual teve participação qualificada na defesa das populações atingidas no âmbito dos conflitos socioambientais.

A paralisação das atividades do GAEMA nos preocupa ainda mais quando ocorre em um momento em que estarmos vivendo uma terrível pandemia que agrava ainda mais os índices de desigualdade social no nosso estado, além de estar em curso um processo de concessão privada de serviços públicos essenciais, como os serviços de saneamento em 35 municípios, uma ação essa que vai comprometer não só a gestão das águas, mas o direito ao saneamento e a manutenção dos rios, lagoas e da baia de Guanabara.

Nós, atingidos por barragens do estado do Rio de Janeiro, pedimos que sejam esclarecidos à sociedade os motivos que levaram à paralisação das atividades do GAEMA, bem como o que sucederá aos casos que o órgão acompanhava, especialmente os que tratam do direito de populações atingidas por barragens, entre eles:

• Os problemas referentes ao sistema de captação e tratamento de água Imunana Laranjal, que a mais de 20 anos tem causado transtorno no assentamento São José da Boa Morte, no município de Cachoeiras de Macacu, pelo não cumprimento das condicionantes ambientais. O GAEMA tem papel fundamental na defesa dos direitos das mais de 500 famílias da região.
• Outro processo que nos preocupa é o acompanhamento da execução dos TACs do COMPERJ, especialmente os termos que se referem aos estudos de viabilidade de barragem do rio Guapiaçu, além de ações de reflorestamento e recuperação ambiental na bacia hidrográfica Guapi-Macacu.

Para o MAB, é importante saber o que se sucederá com os recursos e a quem devemos nos reportar a partir de agora com relação a esses casos.

Para os atingidos e atingidas por barragens é fundamental que a atuação do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro possa ser feita por um grupo especializado e que tenha a competência necessária para analisar os casos, ouvir a população atingida, preservar os recursos naturais, o interesse comum e a vida das pessoas.

Certos de sua atenção e compreensão, desde já agradecemos e nos colocamos a disposição para demais esclarecimentos.