NOTA | Sobre a denúncia de ‘caça a atingidos’ no processo de reparação da Samarco no rio Doce

O site da Carta Capital divulgou nesta segunda-feira (26) matéria jornalística que detalha um possível esquema de ameaças e manipulações a atingidos e Comissões Locais, no contexto da implantação do Sistema Indenizatório Simplificado (NOVEL) da Fundação Renova que teria pago em um só dia de movimentação quase R$2 milhões para apenas uma advogada.

As informações da revista confirmam o que o Movimento dos Atingidos por Barragens afirma desde o início deste processo: o NOVEL é um instrumento para garantir segurança jurídica para as empresas e não de indenização justa para os atingidos.

A forma com que foi feita a matriz de danos para os territórios, a obrigatoriedade de advogados e a quitação geral reforçam apenas os interesses das empresas e não do processo de reparação como um todo, focado nas demandas coletivas e de longo prazo.

As denúncias contra advogadas são apenas a ponta do iceberg de uma realidade que se instalou em todas as cidades atingidas da bacia do rio Doce: movimentação em massa de advogados para captação de clientes, às vezes, de porta em porta; desorganização das Comissões Locais formadas em amplos processos participativos que, em muitas lugares, foram substituídas por grupos apenas interessados nos recursos da indenização; a cooptação por dinheiro e, quando não suficiente, as ameaças e intimidações contra lideranças que não concordam com este modelo.

Indenizar os atingidos é uma conquista da luta, mas não deveria ser em um modelo que propaga conflitos, facilita a corrupção e fortalece os interesses das empresas.

Neste sentido, o MAB reforça sua atuação para conquistar ações para o agora, mas que também apontem o futuro dos atingidos. É fundamental que haja uma mobilização dos atingidos e de toda a sociedade para a pautar o processo de “repactuação”: um grande acordo nacional com STF e CNJ para encerrar o caso do Rio Doce.

Precisamos garantir que este acordo garanta o mínimo do que foi aprovado no acordo em Brumadinho. Por isso, propomos:

• Programa de transferência de renda: recurso destinado a combater a vulnerabilidade social e garantir as condições das famílias atingidas até a reparação integral.
• Fundo para o Desenvolvimento das Regiões Atingidas por Barragens: recurso para investir no pagamento da dívida social com os atingidos\as em outras situações de violações de direitos.
• Indenização Justa com o fim da quitação final e aprimoramento do NOVEL com a garantia de um modelo que considere uma matriz de danos feita com a participação das comunidades sem o protagonismo de advogados particulares.
• Investimento em programas para garantir condições de trabalho na agropecuária, na cadeia da pesca e em outras atividades garantindo atenção especial às mulheres e pessoas negras por meio de um fundo para a calha do rio Doce e o litoral capixaba.
• Assessoria técnica independente com autonomia e capacidade para direcionar demandas, além de contribuir na elaboração e acompanhamento de projetos efetivos de reparação em cada cidade atingida garantindo a participação informada das famílias.
• Instrumentos de participação popular que permitam o real envolvimento dos atingidos\as decentralizando as decisões na Justiça Federal e fortalecendo os atingidos organizados em iniciativas coletivas com o devido acompanhamento das assessorias técnicas.

Água limpa, comida na mesa, trabalho e participação. Este é o acordo que queremos!