No rio Doce, atingidos organizam petição online para evitar “quitação geral” e pedem programa de transferência de renda

Passados mais de 5 anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, os atingidos da bacia do rio Doce foram surpreendidos pela notícia de que os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo articularam com as empresas uma reunião na terça-feira da semana passada (6) com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para avançar na “construção coletiva e consensual de um plano aperfeiçoado e definitivo para a efetivação das medidas compensatórias ambientais e socioeconômicas causadas pelo rompimento da Samarco, em Mariana”.

Por meio de uma petição online, as organizações querem propor ações que devem ser garantidas em qualquer possível repactuação, como o fim da quitação geral e, assim como em Brumadinho, a garantia de participação por meio de assessoria técnicas independentes e a criação de um fundo de transferência de renda para as regiões atingidas nos dois estados.

Desde de 2016 já foram assinados, pelo menos, quatro acordos gerais no âmbito do processo judicial que tramita na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, incluindo o que criou a Fundação Renova. Dentro desses acordos, revisões periódicas das decisões estavam previstas, mas com os atingidos tendo o direito de acompanhar o processo por meio de assessorias técnicas independentes que nunca foram contratadas, sequer há uma decisão judicial sobre este assunto.

No lugar delas, foi priorizado a implantação do Sistema Indenizatório Simplificado (NOVEL), que apesar de ter pago mais de 10 mil pessoas até hoje, trouxe uma imensa desorganização nas comunidades com a ampliação de muitos conflitos locais, além de introduzir a obrigação da assinatura de uma quitação geral dos danos, que traz um indiscutível prejuízo para todo o processo de reparação.

Como parte do contexto de dispersão das forças coletivas organizadas em um período de grave pandemia em que não é seguro deslocar-se e reunir-se, os atingidos organizados no MAB, em colônias, associações de pesca e de agropecuária, sindicatos, igrejas, movimentos e pastorais e de comissões locais de atingidos, organizadas desde o início com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), se movimentam na internet para pautar a instituições e os governos que agora querem decidir tudo sem consultar ninguém em um grande acordo nacional “com STF, com tudo”.

Participe deste esforço coletivo. Assine a petição e divulgue! Os atingidos precisam desta participação para que milhares de assinaturas chegue na mesa dos governadores Romeu Zema e Renato Casagrande.