Nota | Atingidos repudiam audiência virtual para obra em usinas em Angra dos Reis (RJ)

Na última sexta-feira, dia 22 de janeiro, o IBAMA realizou uma audiência pública virtual sobre o empreendimento “Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS)” da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), que está sendo instalado junto às Usinas Termonucleares de Angra 1 e Angra 2, no município Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

A obra está sendo construída pela Eletronuclear, com o objetivo de armazenar os combustíveis usados para geração de energia nas termoelétricas Angra 1 e 2, considerando que a capacidade de armazenamento das piscinas das usinas nucleares da empresa está chegando ao limite. Dessa forma, os elementos irradiados precisarão ser transferidos para um novo repositório.

É de conhecimento de toda a sociedade que a cadeia de produção de energia nuclear ocasiona uma série de impactos e riscos ao meio ambiente e às populações que vivem no entorno dos parques nucleares, inclusive em Angra dos Reis, na qual, entre vários impactos, muitos agricultores já não conseguem produzir alimentos e garantir sua subsistência por estarem em área atingida.

Além do mais, a bacia do Rio Bracuí é uma das principais ameaçadas com a presença do parque nuclear no território. Com isso, todas as discussões para instalação ou ampliação destes empreendimentos devem garantir o direito à informação e à participação popular, algo que não ocorreu com efetividade e seriedade ao se realizar a audiência no último dia 22, além de que, durante a audiência, a Eletronuclear e o IBAMA não responderam a nenhum questionamento sobre as condicionantes da obra, denunciam os atingidos de Angra dos Reis.

A realização da audiência pública é parte fundamental para a instalação de empreendimentos, orientado por legislação federal, devendo prezar pela participação das comunidades atingidas e ao entorno da obra.

De acordo com os atingidos, considerando os riscos oferecidos pela energia nuclear, era aconselhável que a audiência ocorresse após a pandemia da Covid-19, já que a realização da audiência pública de maneira virtual não possibilita a contestação das informações e a participação da sociedade com efetividade e representatividade.

O IBAMA e Eletronuclear desconsideraram a falta de acesso a internet nas comunidades do território atingido, as dificuldades no uso de plataformas digitais e a impossibilidade de aglomeração para transmissão da audiência em locais públicos. Segundo os atingidos, é inaceitável que o IBAMA e a Eletronuclear queiram deixar a população de fora deste debate.

“A realização de uma audiência não pode ser só para cumprir pré-requisito, tem que ser efetiva e construída com seriedade, possibilitando a participação dos maiores interessados na discussão que é a própria população”, afirmam.

Assim, solicitam a suspensão da audiência e convocação de uma nova audiência pública após a pandemia, com ampla divulgação e participação popular.