NOTA: MAB não é parte na denúncia de suspeição de promotora do caso Rio Doce

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público esclarecer alguns pontos relacionados à publicação do jornal mineiro Estado de Minas, intitulada “Tragédia de Mariana: relações familiares podem anular decisões na Justiça”, publicada nesta segunda-feira, 20 de julho. 

O MAB foi procurado na última sexta-feira, 17 de julho, pela reportagem do jornal para comentar uma outra notícia da Rede Diário, do Espírito Santo, sobre relações de parentesco entre integrante do Ministério Público do ES e advogados das mineradoras envolvidas no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (2015). 

A notícia em questão, publicada no dia 16 de julho pelo portal capixaba, revelava que “a reportagem da Rede Diário ES obteve provas incontestáveis de que a promotora Mônica Bermudes é irmã do advogado Ricardo Bermudes Medina Guimarães, e sobrinha do advogado Sérgio Bermudes, que advogam e defendem os interesses das empresas Vale e Samarco, responsáveis pelo custeio e manutenção da Renova, e que também participaram das negociações e assinaram o acordo”. A afirmação da reportagem Rede Diário ES não explica os meios de obtenção das provas mencionadas. 

Mais adiante, a Rede Diário ES cita entrevista com um militante do MAB, na qual ele deixa claro que, embora houve informações dispersas sobre o parentesco, o MAB nunca teve em seu poder provas que o demonstrassem. 

Na matéria veiculada pelo jornal Estado de Minas, a reportagem afirma que o MAB havia denunciado o parentesco entre a promotora de justiça e os advogados, o que não procede. O MAB jamais realizou denúncia. Quanto questionada pela reportagem, a advogada do MAB afirmou ter conhecimento do caso, mas deixou claro que o movimento jamais atuou de forma direta com o MP-ES e nunca obteve provas de tal relação.

Durante a conversa, a advogada também afirmou ao jornalista não possuir informações sobre procedimentos e normas éticas da Promotoria de Justiça. Falando “em tese”, ela afirmou que se houvesse conflito, a própria promotora poderia declinar do caso. E quando questionada sobre as implicações, afirmou que poderia suscitar a revisão das decisões tomadas, mas que pela própria complexidade do caso, não poderia afirmar com objetividade, tratando-se apenas de uma opinião jurídica a priori.

Sobre a atuação da perícia técnica da empresa Aecom na ação em trâmite na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, o MAB tem denunciado possível vício a partir do parecer da perita em favor da Fundação Renova. Na entrevista, apenas com o objetivo de contextualizar, a advogada do MAB afirmou ter conhecimento que a mesma auditoria aparece pela primeira vez no caso do Rio Pequeno em Linhares. De todo modo, a advogada se retratou ao próprio jornal pela informação imprecisa, sendo um equívoco a conexão direta de dita perícia com a promotora.

Importante ressaltar que embora o MAB tenha críticas aos formatos de acordos e gestão dos conflitos que vem sendo realizados pelas instituições de Justiça na bacia do Rio Doce, nunca houve, por parte do MAB, a afirmação de ilegalidade na atuação da promotoria de Justiça, não sendo verdadeiro afirmar que o MAB é parte no processo de suspeição. Embora reconheçamos a importância de que as denúncias sejam devidamente apuradas pelas instituições competentes. 

Por fim, é preciso deixar claro que o MAB jamais afirmou estar em lado oposto às instituições de Justiça, pelo contrário, entendemos que o Ministério Público é a entidade que atua na defesa e promoção dos interesses coletivos. O MAB sempre ressaltou a importância da atuação dessas instituições e em sua relação com as comunidades atingidas, o movimento sempre buscou fortalecer a legitimidade das instituições facilitando sua interlocução com atingidos. 

Entendemos que as denúncias, por sua gravidade, geram interesse dos meios de imprensa em explorá-los, cumprindo seu legítimo papel de promotor do debate público. Mas depois de constatar imprecisões ou abordagens dúbias da reportagem, a assessoria de imprensa do MAB solicitou que o jornalista fizesse alterações no texto, o que de fato foi feito, ainda na manhã de segunda-feira. De toda forma, na busca por não deixar margem a questionamentos sobre as citações ao MAB em tal reportagem, solicitamos ao jornal Estado de Minas a incorporação de uma nota que reflete sobre os mesmos elementos que aqui tornamos públicos. 

O compromisso do MAB é com a luta dos atingidos e atingidas, com a reparação justa às pessoas que sofrem as consequências do crime socioambiental na bacia do Rio Doce, quase cinco anos depois daquela tragédia. Jamais nos desviaremos desse caminho.