No dia dos pescadores e pescadoras, Vale corta auxílios de atingidos do rio Doce

Foto: Gabriel Lordello

O Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB denuncia que na última segunda-feira, dia 29 de junho, data em que se comemora o Dia do Pescador e da Pescadora, a Samarco, Vale e BHP Billiton, por meio da Fundação Renova, anunciou o corte do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) de dezenas de atingidos e atingidas na bacia do rio Doce. A maioria, até agora, são pescadores e pescadoras que fazem a chamada “pesca de subsistência” e que perderam da renda complementar a partir do crime da Samarco, Vale, BHP Billiton.

O aviso foi dado por meio do portal da Fundação Renova na internet e através da central de atendimento. As cartas de aviso, endereçadas nominalmente aos atingidos cadastrados, afirmam que “após reavaliação dos requisitos necessários para recebimento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), a Fundação Renova vem comunicar que o atingido não preenche os requisitos necessários estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) para recebimento do AFE.”

No mesmo documento, a fundação alega que o corte está fundamentado na informação de “que não há impedimento para o exercício da pesca para consumo próprio na calha do rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo, uma vez que não há proibição legal de pesca nessas regiões”. “Desse modo, segue o comunicado, não há causa para interrupção dessa atividade.”

É preciso reafirmar que, ao fazer isso, a Fundação Renova joga milhares de pessoas em uma situação de insegurança alimentar e nutricional em plena pandemia que já matou quase 60 mil pessoas no Brasil em quatro meses. Além de ser completamente injusto, tudo está sendo feito sem um plano de transição real ou um tempo adequado, tampouco foram tomadas medidas estruturantes de longo prazo para a retomada do trabalho e renda, em respeito a natureza das atividades nas diferentes partes dos territórios atingidos.

Cobramos uma ação efetiva do Comitê Interfederativo (CIF), bem como da CTOS e da CT Saúde, no sentido de garantir a manutenção dos auxílios enquanto a Fundação Renova não seguir as recomendações e decisões da Governança, assim como exigimos que se cumpra os acordos assinados por elas mesmas diante do juízo da 12ª Vara Federal. 

É preciso reforçar que esses cortes promovem um grave risco de contaminação em massa dos atingidos e atingidos, pois estão fundamentados na suposta liberação da pesca Rio Doce, o que pode motivar pescadores, pescadoras e moradores em geral a se exporem à água contaminada por metais pesados, além do consumo de um pescado igualmente contaminado, como indicam tanto os estudos da LACTEC e da Rede Rio Doce Mar, no litoral do Espírito Santo. 

Tudo isso, a médio e longo prazo, além dos impactos da pandemia, vai pressionar os serviços públicos de saúde dos municípios atingidos, agravando a crise sanitária em curso. 

Neste sentido, defendemos: 

– Garantia de todos os auxílios financeiros enquanto durar o Estado de Calamidade devido os efeitos da pandemia da Covid-19, que também impede que as Comissões Locais participem de reuniões da Governança para discutir todos esses temas, ou que informem e mobilizem suas comunidades.

– Contratação das assessorias técnicas independentes conforme o Aditivo ao TAP – acordo assinado pelas próprias empresas em novembro de 2017 – como ferramenta de atendimento gratuito e coletivo das demandas, com levantamento da qualidade da água e do pescado por localidade atingida.

– Garantia dos direitos de todos os territórios atingidos, incluindo as comunidades localizadas em áreas estuarinas, costeiras e marinhas do litoral norte do Espírito – São Mateus e Conceição da Barra, especialmente – que foram reconhecidas em março de 2017 pela Deliberação nº 58 do Comitê Interfederativo (CIF).  

– Execução imediata de um Plano Emergencial de socorro às comunidades atingidas com itens de higiene, máscaras, álcool gel e, sobretudo, cestas de alimentos para todas as famílias atingidas em condição de vulnerabilidade, independente da lista de cadastrados. 

– Ação articulada das instituições de Justiça no sentido de questionar o corte de auxílios.

– Que os processos de suspensão de auxílios sejam submetidos a uma negociação direta com as Comissões Locais sobre ações efetivas de retomada do trabalho e renda nos territórios. 

Estamos diante de mais um ataque frontal à dignidade humana e aos direitos básicos por parte de empresas cujo projeto para a sociedade é saquear os bens naturais, explorar o trabalho e gerar morte e destruição; o que se evidencia nesse corte de auxílios em plena pandemia, anunciado justamente no Dia do Pescador e da Pescadora.

Movimento dos Atingidos por Barragens,
Bacia do rio Doce, 30 de junho de 2020