Combater o Covid-19 e os oportunistas

No dia 12 de abril, uma reunião entre lideranças de alguns territórios atingidos pelo crime da Vale na Bacia do rio Doce, no Espírito Santo, com o juiz responsável pela ação, levantou pontos sobre o fechamento do cadastro dos atingidos. As informações são de que, a partir desse abaixo-assinado, as pessoas seriam indenizadas com essa listagem encaminhada para o juiz.

Acerca desses fatores o MAB esclarece a posição:

1)      As empresas não entregaram nenhum documento ao juiz que solicite a abertura desse tipo de negociação, nenhuma petição consta nos autos que informe isso. De tal forma, que o juiz só poderia agir em tal articulação mediante provocação das partes, como determina o devido processo legal;

2)      É importante, como se trata de questões jurídicas, que sejam dadas provas as comunidades do comprimento de tal acordo. Não encontramos nenhuma acordo homologado, nem a ata dessa reunião ou outro tipo de garantia que assegure que será efetivado a proposta;

3)      Essa prova é importante por que na bacia do rio Doce, muitas pessoas possuem representação de advogados com ações já judicializadas, outras são representadas pela Defensoria Pública,outras constitui representação internacional e há diversos pesquisadores em território levantando dados a pedidos do MPF. E todas essas iniciativas não têm sido acompanhadas de informação às populações atingidas;

4)      Tem sido comum na bacia do rio Doce a venda de soluções fáceis, propostas pelos mais diversos atores com interesses diferentes. Nós precisamos caminhar na ética das informações prestadas, através de meios públicos, respeitando os processos já combinados. Sob pena de uma sobreposição de representações e ações acabarem prejudicando os direitos dos atingidos.

5)      Estamos em situação de pandemia, com recomendações expressas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e determinações do poder público para permanência em isolamento social. Temos notícias de reuniões com grandes aglomerações para coleta dos abaixo-assinados, descumprindo as orientações. Isso é grave. Precisamos ter consciência coletiva nesse momento, pelo exercício do direito à saúde, e em última analise a vida de diversas pessoas em grupo de risco.

6)      Entendemos que a situação de vulnerabilidade e desespero das comunidades atingidas em quase 5 anos sem resposta. Mas, recordemos: a Renova possui cadastro das pessoas atingidas e todas as listagens, assim como diversas delas já foram aprovadas pela instância de governança CIF. Contudo, por má vontade da Fundação, não se tem resposta a isso. Esse é um ponto de máxima urgência, que deveria ser decidido pelo juiz.

7)      Por fim, alertamos uma vez mais a situação de insuficiência dos atingidos frente as empresas. Lembramos que as assessorias técnicas têm como função nos acordos justamente contribuir para uma melhor qualidade da negociação entre atingidos e empresas, podendo trazer dados sistematizados e pautas elaboradas pelas comissões para a determinação judicial, facilitando o trabalho de todos. A morosidade em se garantir isso, afeta diretamente na construção das indenizações.

Esse comunicado público é uma reafirmação do compromisso político e ético que o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) assumiu na sua atuação na bacia do rio Doce: difundir informações adequadas para que os atingidos tomem suas decisões de modo consciente.

Abril de 2020.