MAB participa de audiência pública sobre o Código Brasileiro de Energia Elétrica, na Câmara dos Deputados, em Brasília

Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB – participaram nesta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados, em Brasília, de uma audiência pública na Comissão Especial que trata do Código Brasileiro de Energia Elétrica. Na pauta, os altos preços das tarifas de energia elétrica no Brasil, a retomada do chamado subsídio rural e a garantia dos direitos das populações atingidas por barragens.

Texto e fotos: Leonardo Fernandes, do Coletivo de Comunicação do MAB

Representando o MAB, Tchenna Maso recordou dados sobre o sistema elétrico no Brasil, um dos países com maior produção de energia, fundamentalmente a matriz hidráulica, de baixíssimo custo de produção, enquanto a população paga uma das tarifas mais altas do mundo.  “Mesmo tento como principal matriz elétrica a produção hidráulica, hoje nós pagamos a sétima tarifa mais alta de energia em todo o mundo. R$ 806 é o que pagamos, quando o custo de produção é de R$ 9,50. Claro que há a carga tributária. Mas ainda assim é uma diferença muito grande, e que pesa no bolso do trabalhador”, afirmou.

Maso defendeu a retomada dos subsídios direcionados às populações rurais, que teve seu fim decretado pelo governo de Michel Temer, logo após o golpe de 2016. “Mais de cinco milhões de brasileiros e brasileiras eram beneficiados por esse subsídio, e que tem uma razão de ser, que é tornar viável a produção agrícola no país. Há um decreto parado na mesa diretora da Câmara que busca sustar o decreto de Temer, e é preciso que esse decreto seja liberado para votação”.

Finalmente, a representante do MAB alertou para a desigualdade promovida pelo atual modelo tarifário do Brasil. “É preciso rever o modelo de reajuste tarifário. Agora estão querendo criar uma tal bandeira branca, que pretende aumentar 40% da tarifa entre as 18h e as 21h. E nos damos conta que é justamente o horário que os trabalhadores chegam nas suas casas. Ou seja, enquanto a indústria tem uma série de subsídios e pagam uma tarifa baixíssima, o povo brasileiro vai pagar uma energia cada vez mais cara. Para nós, do MAB, é fundamental que a água e energia estejam a serviço do povo”, finalizou.

Ikaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, fez um repasse sobre a divisão do consumo da energia no Brasil, no qual o setor industrial é responsável por 40%, enquanto os mais de 200 milhões de habitantes são responsáveis somente ¼ da energia consumida no país. Chaves questionou ainda os motivos que levam o Brasil a ter uma tarifa equiparável àqueles que são altamente dependentes dos combustíveis fósseis.

“Alemanha, Itália, Japão, Austrália e Reino Unido são os únicos países que possuem energia mais cara do que o Brasil. Todos esses países têm como matriz energética as termoelétricas, o que justifica essa tarifa tão alta. Já no Brasil, não se justifica. E a privatização do setor elétrico pode agravar isso ainda mais, aumentando consideravelmente as tarifas de energia”, disse.

O relator da Comissão Especial sobre o Código da Energia Elétrica, o deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG) lembrou que o setor elétrico no Brasil é regulado por portarias e resoluções, muitas vezes, contraditórias entre si. Daí a importância de um marco regulatório complexo e completo, que dê conta das diversas dimensões que envolvem o tema. “O nosso sistema elétrico é regulado por portarias e resoluções. E não ter uma lei específica sobre algo tão importante para o desenvolvimento do país gera uma insegurança jurídica muito grande”.

Em resposta aos questionamentos da representante do MAB, o deputado Andrada afirmou ser a favor da continuidade da tarifa social para a população de baixa renda e a aprovação do decreto parado na mesa diretora que sustaria a medida do governo Temer que acabou com o subsídio rural.

“O subsídio agrícola é fundamental, porque ao Estado reduzir o valor da energia para os produtores rurais, reduzirá também o custo de produção dos alimentos. É o Estado atuando para gerar riqueza na sociedade. O Brasil é um país agrícola, é preciso apoiar o homem do campo, fixar o homem no campo e dar condições para ele trabalhar e produzir alimentos para o país”.

Finalmente, o deputado Pedro Uczai (PT/SC) que presidiu a audiência, chamou a atenção para a necessidade de se contemplar no Código Brasileiro de Energia Elétrica, o direito dos atingidos e atingidas pela construção de barragens do Brasil. “É preciso colocar no Código Brasileiro da Energia Elétrica os direitos dos atingidos. Não é possível pensar em um código sem contemplar essa questão, caso contrário, esse código vai ficar sem uma perna”. Uzai defendeu ainda que seja feita uma coleta de assinaturas para a inclusão na Constituição Brasileira da energia como um direito de todos os cidadãos.

Participaram ainda da audiência pública dessa quarta-feira mais de uma dezena de deputados de diversos partidos políticos.