Em SC, atingidos pela UHE São Roque ocupam canteiro de obras e pedem reparação

Na manhã desta terça feira (03), atingidos pela UHE São Roque, localizada no rio Canoas entre os municípios de Vargem e São José do Cerrito, gerida pelo consórcio São Roque Energética e pela empresa Engevix/Nova Engevix, ocuparam a barragem. No canteiro de obras, eles revindicam negociação para discutir a reparação dos direitos violados.

Já são seis anos de luta deste o início das obras e três anos que a construção da barragem está paralisada, sem processos de indenização e reparação. Em reuniões com a empresa, os pontos de reivindicação não avançaram e, portanto, os atingidos se encontram em situação de emergência exigindo a imediata compra de terra para reassentamento, além do reconhecimento de direitos negados e a revisão dos valores das indenizações e reparações.

A constante violação de direitos humanos, com ausência do estado e da atuação das empresas, resulta em sofrimento, angustia e desespero das famílias por, no curto prazo, não existir possibilidade de soluções. É o caso de uma atingida que, quando estava grávida, foi despejada à força de sua casa, onde residia há 40 anos. Hoje, ela vive na cidade com o aluguel social, longe da terra que é sua fonte de renda e representa o seu modo de vida. A atingida permanece em luta no acampamento para conquistar direito ao reassentamento coletivo, assim como outras 43 famílias de agricultores que, aguardando reparação, têm dificuldades de se manterem.

Para entender o caso

A Hidrelétrica de São Roque, gerida por meio do consórcio São Roque Energética e pela empresa Engevix, está em pauta desde antes de 2009, quando iniciaram os estudos de viabilidade e licenciamento da obra na região. Este empreendimento já impactou a vida de aproximadamente 700 famílias de cinco municípios catarinenses.

Diversas famílias que vivem à beira dos rios que serão represados não têm os direitos humanos garantidos, a justa restituição das perdas e o direito à indenização equiparada aos valores de mercado garantidos nem pelo estado nem pela empresa.

Desde o início de construção das obras, inúmeras tratativas se iniciaram com o consórcio para que fossem evitados casos de violação de direitos, mas a empresa adotou uma postura intransigente na relação com os atingidos. Foram criados obstáculos para que a população pudesse escolher as formas de compensação, indenização e restituição das perdas ou danos; além da violação permanente de garantia de acesso a informações e de participação em todo o processo.

Aproximadamente 100 famílias enxergaram a necessidade de levantar o acampamento rotativo nas proximidades do canteiro de obra para sensibilizar a empresa responsável pela barragem, bem como as autoridades e demais setores da sociedade civil para pressionar pelo cumprimento dos direitos.

A negociação coletiva está atravancada desde a paralisação das obras, em 2016, motivada por crise financeira, segundo a empresa. Ao longo dos anos, o MAB realizou reuniões e promoveu denúncias ao Ministério Público Federal do município de Caçador para que o órgão interpelasse junto à empresa no reconhecimento dos direitos dos atingidos.

Atualmente, 43 famílias permanecem com seus direitos negados pela empresa com perdas continuadas de padrão e modo de vida, com o direito à melhoria contínua de condições de vida interrompido pela UHE São Roque.