Relatório sobre barragens no estado de São Paulo é motivo de preocupação para os atingidos

O governo do estado de São Paulo publicou o relatório “Barragens no Estado de São Paulo”, o documento saiu nove anos após a Lei Federal 12.334/2010 (que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens). 

Na opinião do Movimento dos Atingidos por Barragens, o relatório, mesmo que tardio, possibilita à população paulista acesso a algumas informações oficiais sobre as barragens existentes no estado. 

Com base em relatórios oficiais, existem no estado de São Paulo mais de 7 mil barragens que servem para diversos fins como abastecimento de água, produção de energia elétrica, contenção de rejeitos de mineração, e outros usos. 

No relatório emitido, o governo do estado analisa 202 barragens, e destas, segundo o relatório, somente 121 apresentaram o Plano de Ação e Emergência (PAE). Destas 121, apenas 57 barragens forneceram o Plano de Ação de Emergência para a Defesa Civil do estado. Assim, pode-se dizer que somente 57 barragens analisadas no estado estão próximas de cumprir a Lei de Segurança de Barragens. A imensa maioria das barragens existentes no estado de São Paulo listadas no relatório não oferece as informações mínimas da situação que se encontram as obras.  

Fazendo uma análise inicial do relatório e conhecendo a realidade concreta vivida pelos atingidos, o MAB destaca muitas questões que precisam ser consideradas para que o estado de São Paulo possa ter efetivamente uma política adequada de segurança para os atingidos por barragens. Para o MAB é fundamental todas as medidas possíveis de prevenção para que não ocorram graves violações contra a vida humana e extraordinária destruição ambiental, como ocorreu em Mariana e Brumadinho em Minas Gerais. 

Uma das questões graves sobre o relatório é que, em sua elaboração, não houve nenhum processo de participação ou consulta aos atingidos que vivem nas proximidades das mais de 7 mil barragens no estado de São Paulo. Outra questão que desperta muita insegurança aos atingidos é o fato de que as informações para elaboração do relatório são fornecidas, aos órgãos governamentais, pelos próprios donos das barragens – portanto, podem ser falsas, uma vez que essa situação já foi vista em Brumadinho e Mariana, o que ocasionou na morte de mais de 300 pessoas em Minas Gerais e na destruição ambiental de duas importantes bacias hidrográficas do Rio Doce e do Rio Paraopeba. 

Outro ponto que gera preocupação é que o relatório não faz um levantamento qualitativo dos Planos de Ação de Emergência apresentados. Dos 57 planos cadastrados pela Defesa Civil no estado, 46 foram entregues em 2019, provavelmente após o rompimento da barragem em Brumadinho. Este fato nos faz questionar se tais planos foram elaborados com o devido rigor técnico, com a participação dos órgãos e entidades estaduais, municipais e população atingida pelo empreendimento.  

É alarmante o fato de o próprio relatório reconhecer a absoluta insuficiência de quadros técnicos dos órgãos do governo com capacitação em segurança de barragens para realizar o trabalho mínimo necessário atribuído às entidades fiscalizadoras do estado de São Paulo, bem como a inexistência até esta data de um sistema amplo de informações para a população.  

Diante destes fatos, o MAB irá propor uma reunião com o governo do estado e as autoridades responsáveis para avaliar e estabelecer um cronograma de trabalho que garanta o avanço de uma política estadual para a efetiva segurança da população atingida no estado de São Paulo.