MAB entrega documento com propostas para a subcomissão de barragens da ALRS

O Movimento de Atingidos por Barragens do Rio Grande do Sul (MAB) esteve na Assembleia Legislativa do estado (ALRS), fazendo a entrega do ofício com as propostas dos atingidos por barragens do RS para compor o relatório final da Subcomissão de Barragens da Assembleia Legislativa.

A Subcomissão, aprovada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS, atuou durante 120 dias, promovendo audiências públicas no estado, sendo uma na Câmara de Vereadores de Erechim no dia 24/05 e uma na ALRS, no dia 03/06. Os debates realizados resultarão na elaboração de um relatório final, que aponta os problemas e propõe soluções na área de segurança de barragens.

 Enquanto atingidos e atingidas por barragens, e entidade representante destes, o MAB participou de todas as audiências realizando denúncias e apresentando propostas, e o documento foi uma sistematização dessas proposições apresentadas pelos atingidos nas audiências. Os principais pontos do documento foram: criação de um Política estadual de Segurança das populações ao entorno e a jusante das barragens, como foi aprovado em Minas Gerais e está tramitando nas assembleias legislativas de outros estados, como Santa Catarina e Rio de Janeiro; a realização de estudos isentos, via universidades sobre a situação das barragens do estado, pago pelas empresas donas das grandes barragens, e onde as informações sejam públicas; criação de um programa estadual de apoio a manutenção de pequenas barragens destinadas a irrigação e pequena agricultura. No documento, o MAB também se coloca contrário a construção do complexo hidrelétrico binacional de Garabi e Panambi, que foi retomado pelos governos brasileiro e argentino no começo de junho.

Segundo Laís Tonatto, da coordenação estadual do MAB/RS, as populações atingidas não vivem tranquilas: “São inúmeras incertezas que nós atingidos vivemos diariamente a cerca dos impactos eternos que as barragens causam, entre eles o descaso com a nossa segurança caso haja rompimento”. Tonatto também considera que diante o descaso com a segurança dos atingidos por parte do estado e empresas donas das barragens, a efetivação da política estadual de direitos das populações atingidas (Decreto 51.595 de 2014) é “fundamental e urgente” para garantia de direitos historicamente negados às populações quem vive nos entornos das barragens.

Os ofícios foram entregues no gabinete do deputado Paparico Bacchi, do PL, presidente da Subcomissão de Barragens da ALRS e no gabinete do deputado Juliano Franczak (Gaúcho da Geral) do PSD, presidente da Frente Parlamentar de Análise da Situação das Barragens do RS.

Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular!