Ministério Público de MG move Ação histórica contra a empresa CSN

A luta dos atingidos pela barragem de Casa de Pedra, da empresa CSN em Congonhas, ganha forças junto ao Ministério Público de Minas Gerais. Uma Ação Civil Pública foi aberta pelo MPMG contra a empresa após ela se recusar a cumprir com a recomendação de retirar e dar assistência a todos os moradores que quisessem sair das suas moradias nas áreas de risco.

A Ação tem importância histórica na luta dos atingidos, por ser a primeira vez que o MP intervêm para a retirada de famílias de área de risco antes do rompimento ou mesmo da atitude da própria empresa. Fernanda de Oliveira Portes, do Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB explica que a Ação estabelece medidas de prevenção, reafirmando que não é somente após o crime que devam ser resolvidas as consequências.

“A Ação do MP é um marco na luta por direitos, porque ela estabelece medidas de prevenção com base na dignidade humana, parte do sofrimento do atingidos, e não somente do risco da barragem. A Ação coloca que não precisa esperar mais um crime acontecer para que a dignidade humana esteja acima do lucro”, afirma a militante.  

É uma medida de prevenção e preservação da saúde dos moradores que residem nos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, além de garantir os direitos dos atingidos de serem ouvidos e participarem das decisões, propostas emergenciais e soluções para os problemas causados pela CSN. A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e de Defesa do Meio Ambiente de Congonhas requer o pagamento mensal de R$ 3 mil às famílias que e que desejarem sair desses locais pelo risco de morarem perto da barragem.

De acordo com o pedido do MPMG, a mineradora deverá arcar com o aluguel de creches e escolas em locais seguros para as crianças e os adolescentes desses bairros, e que depois apresente um projeto arquitetônico para a construção de novos estabelecimentos de ensino. A escola e a creche da região mudaram de local e há muitas crianças traumatizadas desde os crimes de Mariana e, recentemente, de Brumadinho.