Acordo da Vale com Defensoria é ‘armadilha’ para os atingidos

No dia 25 de abril, marco de três meses do crime da Vale em Brumadinho, os atingidos, organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB, participaram da Reunião Pública com os Promotores de Justiça de Minas Gerais, Procuradores da República e Defensores Públicos da União, para apresentar para população o acordo firmado a portas fechadas no início de abril entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais.

Durante a atividade, foram destaque os pontos do acordo que apontam as “armadilhas” da Vale aos atingidos. O principal ponto negativo do acordo é a falta de participação dos atingidos em sua elaboração. “Qualquer perspectiva de acordo extrajudicial individualizado nesse momento só fortalece as empresas que dão respostas a seus acionistas e fogem a qualquer tipo de responsabilização judicial pelo que causaram”, afirma Pablo Dias, do MAB.  

Ele aponta que ainda é cedo para ter uma real dimensão dos danos causados às famílias, já que não foram realizados estudos independentes. A Assessoria Técnica Independente e escolhida pelos atingidos já é conquista em algumas regiões atingidas pelo crime de Mariana, como a cidade de Barra Longa. Pablo conta que, a partir da sua atuação, foram identificados os danos às famílias com participação popular, garantindo direitos justos. Ele afirma que o mesmo deve ser feito em toa a Bacia do Paraopeba.

O promotor André Sperling, presente na atividade, aponta que há no documento uma série de situações que representam menos do que foi dado aos atingidos de Mariana, já abaixo dos direitos dos atingidos. 

“Em Mariana foi garantido que as pessoas que vão negociar casas e terrenos mantivessem a propriedade, por exemplo no caso de Bento Rodrigues. Em Brumadinho, eles querem fazer negociação e querem ficar donos dos terrenos. Isso é menos do que em Mariana. É um desrespeito, que a Vale comete um crime pela segunda vez e quer ficar com o terreno de vocês”, indigna-se o promotor.

No entanto, a principal “armadilha” apontada por André no acordo firmado entre a Vale e a Defensoria Pública é a obrigatoriedade de assinatura do um Termo de Quitação. Ou seja, qualquer negociação que vá ser feita individualmente entre um atingido e a empresa criminosa deverá ser assinado um termo dizendo que toda a dívida está paga, que o atingido não irá receber mais nenhum direito dali pra frente. Por exemplo, se um atingido entregou o terreno por R$10 mil, e o vizinho aguardou a negociação coletiva e recebeu R$50 mil, aquele que fez acordo individual não vai mais poder pedir nada. 

“Se negociarem os direitos de vocês, eles não vão poder mais ser discutidos. Isso é muito sério e é algo que ocorreu em Mariana, no detrito de Gesteira. A Vale quer fazer um acordo antes da chegada da Assessoria Técnica, que em Barra Longa garantiu mais direitos aos atingidos, de forma participativa e justa”, informa.

Será realizada um reunião entre o MP, a Defensoria Pública e a empresa criminosa Vale para exigir a retirada do Termo de Quitação do acordo, proibindo seu uso.