Atingidos por barragens protestam em Mariana

Famílias organizadas no MAB participaram de audiência de conciliação com empresas que violam direitos das famílias há mais de 20 anos

Cerca de 130 atingidos e atingidas da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fumaça instalada no rio Gualaxo do Sul entre os municípios de Diogo de Vasconcelos e Mariana manifestaram na tarde desta sexta-feira (15) no Fórum da Comarca de Mariana, na região central de Minas Gerais.

As famílias organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vieram de diversas comunidades da zona rural dos dois municípios atingidos pela PCH inicialmente construída pela Alcan Alumínio do Brasil, posteriormente vendida para a Novelis que, por sua vez, delegou o empreendimento para a Companhia Energética Integrada – CEI e para a Maynart Energética. A obra foi concluída em 2003.

Este empreendimento foi denunciado como símbolo nacional de violações de direitos humanos e impactos ambientais crescentes e é um dos exemplos considerados no Relatório Especial “Atingidos por Barragens” divulgado em 2010 pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, órgão então ligado a Presidência da República e que constatou um padrão de violação de direitos na construção de barragens no Brasil. Após quase duas décadas de luta, as famílias ainda denunciam que centenas de pessoas perderam trabalho, renda e moradia e que ou não foram reconhecidas ou receberam reparações injustas e insuficientes.

A luta organizada resultou em uma parceria com o Ministério Público de Mariana, na pessoa do promotor Guilherme de Sá Meneghin, que entrou com uma Ação Civil Pública contras as empresas e também contra os municípios de Diogo de Vasconcelos e Mariana que são responsabilizados por serem promotores de violações de direitos ao negligenciar durante décadas a atuação dos empreendedores. Com base na pauta elaborada pelos atingidos e atingidas, a promotoria pede que as empresas execute o Plano de Segurança do Lago e da barragem de Fumaça, promova reassentamento de famílias e regulação fundiária, desenvolva ações de reativação econômica e desenvolvimento rural sustentável, reveja as negociações feitas com as famílias, construa ou melhore infraestruturas coletivas, execute obras de saneamento básico, contrate uma Assessoria Técnica Independente para aprofundar o levantamento dos danos e organizar o processo de reparação integral, entre outras medidas.

Ontem, foi a primeira audiência de conciliação que contou com a presença dos atingidos e representantes dos réus. “Como esperado, as empresas não trouxeram nada, não reconhecem a pauta, não querem conciliação. A postura deles foi truculenta”, denúncia Marta Caetano, atingida pela barragem e reassentada há mais de 15 anos e que ainda aguarda a entrega de documentos de propriedade da terra.

Marta questiona a informação apresentada de que as empresas não sabiam dos danos. “É absurdo eles afirmarem surpresos com a Ação Civil e a pauta apresentada porque os mesmos documentos foram entregues em reunião na comunidade do Emboque realizada pela Mesa de Diálogo do Governo de Minas em 2017. Inclusive, um dos funcionários da CEI que receberam o documento estava na sala de audiência”, afirma.

Apesar da negativa da empresa, os atingidos e atingidas saíram animados. Agora, os réus tem 45 dias para se manifestar no processo. Após este prazo, a promotoria deve pedir perícia judicial, coletar provar e ouvir depoimentos. “Em anos de luta e injustiças, esta é uma das melhores oportunidades para pressionar as empresas e garantir direitos. Mas, é fundamental garantir a continuidade da mobilização: nós somos a prova do crime, vidas atingidas pelo descaso e desrespeito que geraram  pobreza e vulnerabilidade social. Temos que participar ativamente como fizemos hoje”, afirma Letícia Oliveira, da coordenação nacional do MAB.

Para ela, esta luta, que já dura duas décadas reforça a necessidade de termos um marco regulatório que define o conceitos, os direitos e os procedimentos para todos os casos de construção de barragens e também de rompimentos como vimos em Brumadinho e Mariana. “Por isto, defendemos a aprovação de Política Estadual dos Atingidos por Barragens – PEAB que deve ser um marco histórico fundamental e um ponto de partida com garantias míninas de dignidade que evite posturas como esta da CEIMaynart”, conclui.