Audiência Pública no PR denuncia violação de direitos dos atingidos pela UHE Baixo Iguaçu

Ontem (26/07), mais de 300 atingidos e atingidas, organizações, movimentos, sindicatos e representantes públicos do Estado estiveram presentes na Audiência Pública em defesa dos direitos dos Atingidos pela Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu.

Foto: Andre Fedel (Equipe da Assesoar)

Os objetivos principais da audiência eram buscar soluções para as famílias que não possuem seus direitos garantidos ainda que impactadas pela construção da usina. Com relação ao reassentamento, ainda existem muitas pendências, como a assistência técnica e subsídios para as famílias terem condições de vida iguais ou melhores das que tinham antes. Existem necessidade de aquisição de mais áreas para reassentamento, pois ainda há famílias do canteiro de obras em condição de aluguel social, por não terem sido adquiridas mais terras para serem reassentadas.

Segundo Adriano Bauer, futuro reassentado pela UHE Baixo Iguaçu, “em torno de 200 famílias atingidas ainda não tiveram seus direitos reconhecidos e garantidos, com menos de 5 meses para o inicio do enchimento do lago. São aproximadamente 500 pessoas que vivem numa insegurança, pois não sabem onde irão morar, como será suas vidas daqui pra frente. É um descaso muito grande por parte da Neoenergia, através da Iberdrola, uma empresa da Espanha que vem aqui expulsar as famílias de suas terras e negar o direito que elas tem. E também da Copel e da PREVI que também são donos dessa usina”. Outro impasse é a situação de mais de 80 propriedades onde a empresa (Neoenergia e Copel) estão querendo desapropriar os agricultores e as agricultoras sem indenizar.

Ainda existem muitas famílias com seus direitos negados, não levando em consideração critérios coletivos, mas sim apenas regras que beneficiam a empresa, como o caso de dona Alvira Flores (76 anos), atingida pela UHE Baixo Iguaçu, da Linha Malvari, de Capitão Leônidas Marques-PR. “Já são 5 anos de lutas, mobilizações, reuniões, negociações, no entanto ainda há muitas famílias para resolver sua situação. Dos meus 9 filhos 4 foram indenizados, mas os outros 5 a empresa diz que não tem direito. Isso é uma injustiça estão negando um direito que vai deixar minha família na rua se não for resolvido”.

Frei Luis, presente na audiência, informou que três capelas estão sendo destruídas devido a construção da hidrelétrica. Que entrou em contato com os responsáveis da empresa, mas não foi atendido. Que as hidrelétricas do Norte do Paraná deixaram um passivo muito grande de problemas sociais que até hoje não foram resolvidos e aqui na região essa história esta se repetindo.nOs atingidos também denunciam que os programas socioambientais de recuperação dos municípios impactados não estão sendo cumpridos e exigem um plano de desenvolvimento para a região.

 Como encaminhamento, ficou acordada a realização de uma reunião com a coordenação dos atingidos, IAP, Copel e Ministério Público Estadual, prefeituras, e igrejas para solucionar as pendências levantadas na audiência pública. A UHE Baixo Iguaçu possui financiamento público do BNDES de aproximadamente 1.6 bilhões com previsão de faturamento de 400 milhões por ano.