Cinco motivos para lutar contra a privatização da Eletrobrás

1 – Privatização da Eletrobrás é um assalto internacional ao povo brasileiro

O Sistema Eletrobrás possui 31% da geração, 48% das linhas de transmissão e 7% da distribuição de energia elétrica no país. O patrimônio da Eletrobrás inclui 233 usinas (47 hidrelétricas) de geração de energia elétrica que produzem em torno de 182 milhões de MWh/ano (87% hídrica), o que garante abastecer o consumo total dos 70,5 milhões de consumidores residenciais brasileiros que consomem 134 milhões de MWh/ano, e ainda sobra energia. Além disso, possui 70.201 Km de linhas de transmissão, 271 subestações e 4,3 milhões de consumidores na distribuição, especialmente na Amazônia brasileira.

Todo patrimônio da Eletrobrás pertence ao povo brasileiro. As usinas e linhas de transmissão são patrimônios amortizados, que foram pagos mensalmente pelo povo por meio de pequenas parcelas nas contas de luz por longos anos. Portanto, entregar a Eletrobrás é assaltar o povo.

O ilegítimo governo Temer quer entregar o sistema Eletrobrás por R$ 20 bilhões. Somente uma usina da Chesf, a hidrelétrica de Xingó (2.139 MW médios) custa este valor. Esta usina, em capacidade de produção, é semelhante à hidrelétrica de Jirau (2.184 MW médios), localizada em Rondônia, que custou R$ 19 bilhões de investimento. Jirau é de propriedade da transnacional francesa ENGIE, considerada uma empresa modelo pelos defensores da privatização, e teve um custo de investimento em torno de R$ 8,7 milhões/MW  instalado (Belo Monte, também localizada no Norte e majoritariamente pública, custou bem menos, cerca de R$ 3 milhões/MW instalado). Considerando que a Eletrobrás possui 41.000 MW de potência instalada em hidroeletricidade (e qualidade superior à usina de Jirau), construir um patrimônio totalmente novo custaria algo em torno de R$ 356 bilhões. Porém, as hidrelétricas não são os únicos patrimônios da Eletrobrás.

Considerando que a Eletrobrás produziu no ano de 2017 cerca de 182 milhões de MWh e se esta energia for comercializada por valores semelhantes ao preço de hidrelétricas totalmente privatizadas (R$ 250/MWh), a disputa na geração é algo que envolve uma receita em torno de R$ 45 bilhões/ano, sem contar as receitas com Transmissão e Distribuição.

Não há dúvida que a entrega da Eletrobrás é parte do pagamento do golpe e envolve uma ampla aliança dos setores e personalidades mais corruptas, nas quais fazem parte do esquema parlamentares, o governo golpista de Temer, judiciário e mídia que atuam para servir aos verdadeiros comandantes do golpe: o poder econômico dos banqueiros e transnacionais.

2 – A privatização da Eletrobrás é destruição da Soberania

Ao privatizar a Eletrobrás, a totalidade da energia elétrica será transferida ao controle de empresas estrangeiras. Nossa energia será controlada por banqueiros, transnacionais, fundos de investimentos e paraísos fiscais. Sem a Eletrobrás, perderemos totalmente o controle da eletricidade e o setor elétrico do Brasil ficará dominado por especuladores do sistema financeiro internacional. O Brasil e o povo brasileiro serão vítimas de esquemas de sabotagem, aumentos e cobranças abusivas nas contas de luz e todo tipo de práticas especulativas para aumentar extraordinariamente os lucros das empresas e fazer o povo pagar a conta.  

3 – A privatização causará grandes aumentos nas contas de luz do povo

Qualquer discurso que prometa redução de tarifas com a privatização da Eletrobrás é falso, mentiroso. Uma das consequências mais perversas serão os aumentos explosivos nas contas de luz das residências.

Atualmente, as usinas da Eletrobrás vendem a energia elétrica mais barata do Brasil, porque conseguem produzir eletricidade de forma eficiente com custos baixíssimos e 87% de sua produção é a base de água. Enquanto a população paga em média R$ 685/1.000 KWh, dezenas de hidrelétricas da Eletrobrás estão vendendo sua energia às distribuidoras a R$ 76/1.000 KWh em contratos que irão até o ano de 2.042. Com a privatização, a ANEEL já reconheceu que estes preços serão revisados e aumentados pelo menos para R$ 200/1.000 KWh em contratos que tendem a 30 anos de duração. Evidentemente que ao privatizar a Eletrobrás as empresas privadas irão impor os preços que quiserem com o mecanismo do “mercado livre”, complicando ainda mais e abrindo caminho para revisão de todos os demais contratos de outras empresas. Tudo será jogado em futuros aumentos nas contas de luz ao povo, que serão obrigados a pagar o roubo pelas próximas décadas.    

4 – Privatizar a Eletrobrás é também privatizar a água

Junto à privatização da Eletrobrás está em andamento uma estratégia de privatização da água do Brasil para criar um grande “mercado da água” impondo cobrança pelo uso da água dos rios e lagos. Quem ficar de dono da Eletrobrás, se tornará dono da concessão e outorga de 47 hidrelétricas e os respectivos lagos nas principais bacias hidrográficas brasileiras, inclusive a Amazônia brasileira e do rio São Francisco. O projeto de privatização da água quer proibir o acesso público aos lagos e impor cobranças futuras pela água dos lagos e rios, sobretudo para o abastecimento de cidades, pequena agricultura e transposições. Portanto, a privatização da Eletrobrás significará a privatização da água (rios, reservatórios, aquíferos e nascentes) para criar o “mercado da água” e impor cobrança pela água em todos os locais. Não é de estranhar que grupos empresariais que financiaram movimentos e parlamentares que conduziram o golpista Temer ao poder, também estão operando esquemas para privatizar a Eletrobrás e assim tornarem-se donos da empresa e dos negócios da energia e da água.  

5 – Toda riqueza gerada é levada embora do país.

Mesmo vendendo a sua energia aos preços mais baixos entre todas as empresas de energia elétrica do Brasil, a Eletrobrás possui grandes lucros. No ano de 2016 o lucro líquido da Eletrobrás foi de R$ 3,4 bilhões e no primeiro semestre de 2017 foi de R$ 1,7 bilhões. Como a Eletrobrás é uma empresa estatal, parte importante de seu lucro é revertido em investimento para ampliação e melhoria do sistema. No entanto, quando é privatizado todo lucro é remetido aos acionistas através da “remessa de dividendos” que na maioria das vezes situam-se fora do país, cobrando e exigindo a cada ano maiores lucros e remessas. O histórico, das empresas de energia que foram privatizadas, mostra que sua política é enviar 100% de seus lucros ao local onde ficam seus donos. Portanto, toda riqueza gerada pelo trabalho dos trabalhadores e custeada pelas contas de luz é remetido para fora e qualquer investimento novo, exige impor novos aumento de tarifas.

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

São Paulo, 17 de abril de 2018.

Água e Energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular.