Fechar Escolas é crime!

Em defesa dos direitos dos atingidos (as) de Sobradinho de estudar, dizemos não a nucleação!

Rio São Francisco, 22 de fevereiro de 2018

Desde de 2005 a Controladoria Geral da União (CGU) em seus relatórios de fiscalização tem apontado que as escolas rurais no município de Casa Nova na Bahia, estão em condições estruturais inadequadas para seu funcionamento. Ao fim de 2017 o Ministério Público Estadual exigiu que a Prefeitura tomasse providencias imediatas sobre pena de punições.

Sobre tais pressões a Prefeitura de Casa Nova buscou a saída mais fácil mas não a melhor. Iniciou nesse ano 2018 um processo de Nucleação nas escolas do município que basicamente tem o objetivo de fechar 66 escolas de ensino primário na zona rural.

A Nucleação é processo já conhecido da população rural em todo o país, principalmente na Bahia, como estratégia de fechamento de escolas do campo dificultando com isso a vida no local, e contribuindo para o êxodo rural. Desde o início dos anos 2000, mais de 40 mil escolas do campo foram fechadas no Brasil, grande parte no estado da Bahia.

Repudiamos a opção feita pela Prefeitura de Casa Nova e o método impositivo e pouco transparente de diálogo do Ministério Público com as famílias, impossibilitando nossa real participação em definir o futuro dos nossos filhos, agravando a violação de direitos humanos sofridas pelas populações atingidas por Sobradinho a quase 40 anos.

O processo de Nucleação nos causará evasão escolar, desterrorialização da educação, enfraquecimento da presença do Estado na comunidade, baixa alfabetização, êxodo rural e risco de vida aos nossos filhos. 

Acreditamos na Educação do Campo como espaço para pensar, organizar e construir uma escolarização que respeita, escuta e valoriza os povos do campo e suas particularidades, legitimando seu direito ao conhecimento não meramente instrumentalizante, mas contextualizado e comprometido com sua realidade e cultura. A Educação do Campo deve ser espaço de formação em Direitos Humanos, comprometido em formar gerações que atuam por uma sociedade mais justa e democrática, que reconhece e valoriza a diversidade, e combate a toda forma de preconceito e discriminação.

O processo de Nucleação deve ser amplamente debatido com a população do município, de forma transparente e igualitária. Um problema com mais de 10 anos não pode ser resolvido de forma precipitada e com tantas dúvidas ao custo de nosso futuro. Queremos buscar soluções coletivas e participativas de forma a contribuir para a melhoria na qualidade de ensino no nosso município.

Exigimos abertura de uma mesa de diálogo composta por membros das associações comunitárias, movimentos e organizações populares, defensoria pública além das entidades institucionais já envolvidas no processo; Manutenção das atuais escolas rurais; Ampliação dos prazos judiciais e acesso amplo e irrestrito a toda a documentação referente ao processo.

Nos retirar o direito a educação, à informação e à participação, é aprofundar o padrão vigente de violação de 16 direitos humanos das populações atingidas por barragens em todo o Brasil comprovado pelo relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em 2010 que infelizmente segue muito atual para os dias de hoje. 

Só a luta faz valer, e só ela é capaz de garantir e manter nossos direitos! Em marcha, nas ruas, é a melhor forma de garantirmos qualidade e Educação do Campo para nossas crianças.

Educação do campo é direito e não esmola!

Educação, água e energia não são mercadorias!

Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens