No PR, atingidos pela UHE Baixo Iguaçu denunciam violação de direitos

Famílias atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Baixo Iguaçu realizaram hoje (16), uma manifestação no Banco do Brasil, Prefeitura Municipal e no Fórum do município de Capitão Leônidas Marques, na região Sudoeste do Paraná. O objetivo da ação foi denunciar os direitos que estão sendo violados desde o inicio da implementação das obras. 

Os manifestantes alegam que o consórcio responsável pela barragem está violando as condicionantes ambientais e sociais negando o direito das famílias de forma sistemática, não cumprindo com os acordos de implantação do projeto de Reassentamento Rural Coletivo, mesmo sendo este, condicionante do Plano Básico Ambiental.

A usina do Baixo Iguaçu foi planejada para gerar até 350 MW de potência, o que poderia atender cerca de um milhão de consumidores. Contudo, 60% de da energia gerada nas suas três turbinas serão destinadas à Companhia Vale do Rio Doce. Um caso clássico: no Brasil, cerca de 30% da energia elétrica é consumida por meia dúzia de setores industriais: cimento, alumínio, aço, metalurgia, petroquímico e celulose.

Confira a pauta de reivindicações dos atingidos

a)      Reassentamento Rural Coletivo:

Imediata retomada do cronograma de implantação do RRC.

Imediata aquisição das áreas aprovadas ainda em 2017 pelas famílias atingidas.

Prazo para realocação das famílias, dados as condições de produção, reorganização da nova moradia e enchimento do reservatório.

b)     Remanso:

Denunciamos que é crime alterar o licenciamento ambiental da UHEBI pelo governo do estado do PR através do IAP, para compensar a Neoenergia e Copel pelos estragos causados pela enchente de 2014, permitindo a tais empresas que se apropriem das áreas de terras dos agricultores sem precisar indenizar, deixando aproximadamente 100 famílias em áreas de risco.

Exigimos um tratamento adequado a todas as famílias através das opções de reparação que historicamente os atingidos tem conquistado.

c)      Direitos Negados:

Retomada imediata das reavaliações dos casos que se encontra com direito negado;

Construção de critérios adequados e que tenha aprovação dos atingidos para reavaliação;

d)     Plano de recuperação e desenvolvimento regional:

Exigimos a imediata retomada das negociações e que o IAP não conceda a renovação das licenças ambientais até que a Neoenergia e Copel cumpram com as condicionantes básicas (sociais) previstas no PBA, Licença Previa e de Instalação.