Atingida pela Samarco relata falta de acesso à justiça na ONU

Regiane Soares, moradora de Baixo Guandu (ES), participou de um painel sobre acesso à justiça no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Nesta terça-feira (28) em Genebra, Suíça, Regiane Soares, atingida pela lama da Samarco fez uma fala no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no painel sobre acesso à justiça, do Fórum Direitos Humanos e Empresas, sobre a impunidade corporativa das empresas Samarco, Vale e BHP no caso do Rio Doce.

A atingida, ribeirinha no município de Baixo Guandu (ES), teceu diversas críticas ao Acordão firmado entre governos e empresas, por não contar com a participação dos atingidos, tanto que não foi homologado na justiça. Afirmou, ainda, que o Movimento dos Atingidos por Barragens não reconhece a criação da Fundação Renova, prevista no acordo, uma vez que ela representa a mesma prática política das empresas nos territórios, buscando minimizar os danos contra os direitos do povo atingido. Basta observar que a maioria dos funcionários que trabalham para a Fundação é os mesmos que antes trabalhavam para as empresas, apenas mudam a roupagem.

Outra problemática levantada no painel são as estratégias que vem sendo utilizadas pelas empresas para desmobilizar a luta dos atingidos, como a criminalização. Muitos atingidos estão respondendo a processos e há diversas tentativas de desmobilização e intimidação dos que buscam se organizar para a garantia de direitos coletivamente.

Todas as problemáticas levantadas é um reflexo do cenário de impunidade das corporações, que em dois anos não apresentaram nenhum tipo de solução adequada ao conflito, em conivência com o Estado brasileiro que não é capaz de garantir e assegurar o cumprimento dos direitos humanos. Nesse âmbito, é muito conhecida a tensa relação entre empresas promotoras de um modelo de desenvolvimento em detrimento dos direitos dos povos.

Há mais de 10 anos foram implementados como consenso os Princípios Reitores, marco Ruggie, para o tema, os quais criaram inclusive o Fórum, todavia tratam-se de um conjunto de normas voluntárias, que não tem servido para assegurar a primazia dos direitos humanos. Casos como do Rio Doce e da Chevron no Equador evidenciam a necessidade e urgência de revisão dos marcos normativos internacionais para assegurar o direito de acesso à justiça das comunidades atingidas.

Partindo dessa crítica, o MAB trabalha para a construção de um Tratado Vinculante no qual o caso de Regiane e tantas outras atingidas possam ser levados a um tribunal internacional para que empresas como a Vale não sigam se beneficiando da conivência estatal para violar os direitos humanos.

Como afirma Regiane “é na luta que temos conquistado nossos direitos”, vamos trabalhar para que sejam integralmente reparados os danos causados na Bacia, para termos o rio de volta e a nossa vida com dignidade, e isso representa um plano de desenvolvimento local e regional construído pelo povo atingido, para que não sigamos aprofundando nossa dependência com essas empresas, assegurando a construção de nossa autonomia.