Em Rondônia, audiência publica na ALE discutirá redução dos royalties

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) convida a todos e todas para a audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, no dia 28 de agosto, às 14:00 horas, para discutir os impactos da redução das Compensações Financeiras pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) nos municípios atingidos por hidrelétricas no Estado de Rondônia.

As regiões atingidas por barragens como Samuel, Jirau e Santo Antônio sofrem com enormes passivos sociais e ambientais gerados pelos grandes impactos provocados pela construção e operação das hidrelétricas. Problemas estruturais dos municípios foram agravados no campo e na cidade e os direitos de milhares de famílias foram violados sem que medidas de reparação à altura dos estragos causados tenham sido executadas.

A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) incide sobre uma pequena parte da geração hidrelétrica, apenas 7%. Sua medida é calculada a partir da geração, utilizando-se uma tarifa de referência, chamada TAR (Tarifa Atualizada de Referência), que é ajustada todos os anos a partir da inflação (IPCA).

Do montante arrecadado em cada hidrelétrica, 45% são repassados ao Estado, outros 45% aos municípios atingidos e 10% para a União. Em 2016, o Estado de Rondônia arrecadou R$ 54.480.548,01 (cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e oito reais) em compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH).

Somente o Município de Porto Velho arrecadou R$ 49.987.022,48 em 2015 (quarenta e nove milhões, novecentos e oitenta e sete mil e vinte e dois reais), e R$ 53.237.309,32 (cinquenta e três milhões, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e nove reais) 2016, oriundos de CFURH das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.
O Município de Candeias do Jamari arrecadou nos anos de 2016, 2015, 2014, 2013 e 2012, respectivamente: R$ 741,918.20, R$ 1,350,535.52, R$ 1,268,794.70, R$ 795,788.81, R$ 942,909.11.

Mas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reduziu o valor da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) para o ano de 2017. Dessa forma, o valor da TAR que estava em R$ 93,35 MW/h em 2016, passou para R$ 72,20 MW/h em 2017, retrocedendo para um valor inferior ao percebido cinco anos antes, no ano de 2012. Considerando que também não foi realizado o ajuste do valor da tarifa pela inflação (IPCA), a medida tomada pela ANEEL significa uma redução de cerca de 30% da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) repassada aos Estados e Municípios atingidos.

A projeção da arrecadação da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH) pelo Estado de Rondônia para o ano de 2017 era de R$ 58.294.184,37. Porém com a resolução que reduz o preço base da TAR, há uma diminuição para cerca de R$ 40.805.930,46 (quarenta milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais), ou seja, um prejuízo de pelo menos R$ 17.488.255,91 (dezessete milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais).
Com mais unidades geradoras de Santo Antônio e Jirau operando em 2017, uma quantidade maior de CFURH seria arrecadada. No entanto, com a medida da ANEEL, o Município de Porto Velho irá perder cerca de 16 (dezesseis) milhões ao ano, e mais de 65 (sessenta e cinco) milhões de reais em quatro anos.

Se considerarmos as oscilações no regime hidrológico e consequentemente na produção de energia, podemos indicar uma média de 1 milhão de reais em compensações financeiras pela utilização dos recursos hídricos (CFURH) arrecadado por ano no município de Candeias do Jamari com a geração da UHE Samuel. Logo a medida da ANEEL significa uma redução anual de cerca de R$ 300,000.00 na receita municipal, que poderia estar sendo aplicado na melhoria da vida do povo.
A agência busca sustentar sua decisão alegando que nos últimos anos houve uma redução no custo da energia elétrica. Ao contrário, no período se verificou uma drástica elevação em relação às tarifas cobradas dos consumidores residenciais, chegando a 65% em média, e até 100% em algumas distribuidoras.

Convocamos os eletricitários, os estudantes, os trabalhadores da saúde e da educação, os representantes do povo a se unir às atingidas e atingidos por barragens para reivindicar a revogação da redução da CFURH pela ANEEL, que transfere recursos dos Estados e Municípios atingidos por barragens para garantir ainda mais lucro às empresas geradoras de energia.