Após anos de luta dos atingidos, Governo da Bahia promete avanços nos direitos aos atingidos por barragens

Instalação de energia elétrica e garantia de acesso à água estão entre as principais conquistas

Ao longo dos 40 anos de luta, os atingidos por barragens na Bahia acumulam uma enorme quantidade de violações provocadas pelo modelo energético implantado no Brasil. Na Bahia, a pauta de recuperação de direitos, cidadania e acesso ao bens produzidos pelas barragens foi apresentada em 2015, com mais de 20 pontos a serem atendido pelo Governo do Estado da Bahia.

Após ignorar a população atingida por quase dois anos, foi a partir de manifestações realizadas nas regiões e na capital durante o 14 de Março de 2017, Dia Internacional de Luta dos Atingidos Por Barragens, que finalmente o governo da Bahia reconhece a necessidade de diálogo e reparação. “De março pra cá o Estado passa a entender as contradições apresentadas e reconhece as violações existentes no modelo energético brasileiro que afeta diretamente o estado”, afirma o militante do Movimento dos Atingidos por Barragens, MAB, Moisés Borges.

Compreendendo a importância da organização dos atingidos na Bahia, o secretário de Desenvolvimento Rural, SDR, Jerônimo Rodrigues, articulou uma reunião entre o MAB e diversas secretarias do Estado buscando organizar e atender as demandas do movimento. Desde então, estão sendo realizadas reuniões semanais entre o MAB e as secretarias de Governo para os encaminhamentos práticos aos atingidos da Bahia.

Das pautas apresentadas, estão entre as principais a criação da Política Estadual de Direitos dos Atingidos; a instalação de energia elétrica e acesso à água por essa população; e projetos de produção e assistência técnica que promovam a autonomia na geração de renda para as famílias atingidas. Destaca-se ainda a exigência de uma maior cobrança e processos mais criteriosos por parte da Secretaria de Meio Ambiente para liberação de Licenciamentos Ambientais, bem como a participação ativa dos atingidos nos processos.

Política que garanta os direitos dos atingidos

 O atingido Moisés aponta que a maior conquista dos atingidos baianos é a realização do Seminário sobre Política Estadual de Direitos dos Atingidos no Estado da Bahia, no início de setembro em Salvador. O MAB está realizando nos dias 5 e 6 de setembro o Seminário e conta com o apoio do Governo do Estado da Bahia.

A SDR, na pessoa de Jeônimo Rodrigues, além de agir como articulador no Governo para as demandas do MAB, têm sido juntamente com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, SJDHDS, por Emiliano José, os principais apoiadores no Governo da Bahia para a construção do Seminário.

 “Atualmente não há uma garantia aos atingidos e também ao estado da Bahia na construção de hidrelétricas, quem define é a empresa que visa apenas os lucros. O Estado já demonstrou o interesse em debater o tema em suas afirmações políticas e tem claro a importância de construir uma Política Estadual de Diretos dos Atingidos.”, comemora Moisés.

Qualidade de vida e produção

Durante a negociação, o MAB garantiu com a Secretaria de Meio Ambiente, SEMA, a realização do curso de Sensibilização e Mobilização de Jovens para a Participação Cidadã e Preservação Ambiental. O compromisso foi firmado pelo secretário Geraldo Reis e irá proporcionar experiências de educação ambiental pensado junto com os atingidos para 150 jovens do estado, visto a importância em debater a manutenção dos recursos hídricos e de terra para a vida do atingido camponês.

Os agricultores atingidos ainda conquistaram junto à SDR projetos produtivos e assistência técnica, fortalecendo a autonomia de produção para a geração de renda.

Água e Energia é direito dos atingidos

“É uma contradição do Sistema Elétrico Brasileiro que constrói barragens para a produção de energia e as mesmas famílias expulsas para a construção do lago, da usina, não têm acesso à energia elétrica ou água. Não podemos admitir”, insiste Conceição Carvalho.

Ela denuncia que no caso da Barragem de Sobradinho, famílias atingidas por um dos maiores lagos do mundo para gerar energia elétrica, apesar de tanta água e tanta energia produzida, os oito (8) municípios atingidos não têm acesso pleno a esse desenvolvimento. Ou seja, mesmo após 40 anos da construção da barragem, as famílias atingidas ainda não têm acesso ao desenvolvimento gerado pela Usina.

Diálogo entre o movimento e as secretarias de Infraestrutura, SEINFRA, e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, SIHS, nas negociações garantiram o compromisso do atual Governo do Estado da Bahia de acesso à água e energia às famílias atingidas por barragens no estado. No momento, está sendo feito um levantamento interno nas bases do MAB para apresentar a demanda concreta para que o Estado resolva parte dessa contradição.

“Queremos participação nesse desenvolvimento, e o Estado deve garantir esse direito básico à sobrevivência do trabalhador. Ainda assim sabemos que isso é insuficiente diante do lucro de uma hidrelétrica como essa, da concentração de terra e água na região, mas é um passo importante para resolver alguns problemas”, afirma Conceição.