As violações dos direitos das mulheres atingidas e a luta pela vida

Há mais de 26 anos que as populações atingidas por barragens no Brasil vêm se organizando enquanto entidade nacional no Movimento dos Atingidos por Barragens –MAB, em virtude das contradições do modelo implantado na geração de energia elétrica, que historicamente tem negado os direitos aos atingidos e atingidas.

Ao aprofundar a análise, compreendemos que o atual modelo busca incansavelmente se apropriar das riquezas do povo brasileiro (água, energia, petróleo), numa aliança entre capital financeiro e produtivo, para a absoluta entrega destas riquezas às grandes empresas privadas internacionais com o objetivo do lucro. Dessa forma, a energia se tornou uma mercadoria proporcionando lucros extraordinários às empresas, por meio das altas tarifas cobradas da sociedade e que negar os direitos às famílias atingidas é mais uma forma de obter lucros. Ao estudar o setor, comprovamos que as mulheres são as principais vítimas desse modelo.

As atingidas por barragens precisam enfrentar, além da sociedade patriarcal e as desigualdades sociais, os impactos do modelo energético implantado nos territórios – antes, durante e depois das obras.

Foto: Maxwell Vilela/Jornalistas Livres

O relatório da Comissão Especial “Atingidos/as por Barragens”, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), de 2010, indica existir um padrão de violação de 16 direitos humanos decorrentes de todo o processo de construção das barragens. Estas violações afetam de forma particularmente grave as mulheres, já que estas “encontram maiores obstáculos para a recomposição de seus meios e modos de vida; (…) não têm, via de regra, sido consideradas em suas especificidades e dificuldades particulares”.

A experiência acumulada nos faz afirmar que os impactos se manifestam em várias esferas da vida das mulheres, como:

• Mundo do trabalho: relacionadas à invisibilidade do trabalho das mulheres, perda do trabalho também gerador de renda, a não adaptação ao trabalho urbano;

Um dos fatores de violação dos direitos das mulheres atingidas diz respeito diretamente ao não-reconhecimento do trabalho. Por exemplo, no caso da construção da barragem de Itá/RS em 1987, ao se calcular a indenização para as atingidas sua força de trabalho foi considerada 20% menor do que a de um homem. Isso se agrava para a relação estabelecida entre idosos, quando a força da mulher equivale a 75% da masculina. Atualmente, a situação é tão emblemática e profunda e regrediu tanto, que foi até extinta essa discussão sobre a força de trabalho do homem e da mulher.

Outra situação vivenciada com frequência pelas atingidas está relacionada com a perda do trabalho gerador de renda.

• Participação política: desqualificação das mulheres como sujeitos de direitos, não reconhecimento da voz das mulheres em espaços deliberativos (reuniões de negociação), ausência de serviços que possibilitem às mulheres acessar o espaço público, tais como creche e transporte;

A participação das mulheres nos processos de negociação com as barragens é reduzida, seja pelo patriarcado que impõe que esse é um lugar masculino. Seja pela postura machista das empresas que elegem os homens como mais legitimados para representar as comunidades.

• Relação preconceituosa das construtoras: não reconhecimento das mulheres como interlocutoras; as empresas usam o conceito patrimonialista e patriarcal de atingido.

As construtoras reproduzem de maneira brutal o patriarcado e a violência de gênero ao se negarem a escutar as mulheres, ao se oportunizarem da vulnerabilidade social para estabelecer mecanismos de chantagem e pressão, ao não as reconhecerem como portadora de direitos.

São recorrentes os casos da utilização de mecanismos de coerção dizendo que elas são as responsáveis pelo bom andamento das negociações, obrigando as mulheres a convencer todos os membros da família a aceitar a carta de crédito como a melhor e mais rápida alternativa diante da ameaça da obra. As empresas argumentam que é necessário que as questões sejam resolvidas de forma imediata e individual. Que a discussão coletiva não leva a nada.

• Perda dos laços comunitários que são destruídas, por exemplo, há a destruição da rede de solidariedade cuidados com filhos, idosos, entre outros.

A desestruturação familiar provocada pelas barragens penaliza mais as mulheres, posto que a elas historicamente recai a responsabilidade do bem-estar da família. Isso se soma ao fato de que a quebra dos vínculos com a comunidade, afetam toda uma rede de solidariedade e confiança comunitária constituída.

É recorrente sobretudo às mulheres não gostar do novo local de moradia porque não foram consultadas. É uma imposição das empresas o tamanho da casa, as divisões internas, faltando quintal ou um local apropriado para o trabalho urbano, o que faz com que não haja um sentimento de pertença aquele novo ambiente e os demais locais de vivência.

• Aumento dos conflitos e violência contra as mulheres: exploração sexual das mulheres e crianças, aumento do tráfico, mercado da prostituição;

A experiência histórica tem comprovado a existência de uma indústria da prostituição na construção de barragens. Foram identificados casos em Campos Novos/SC, em Fumaça/MG, Cana Brava/GO, Estreito/TO, nas usinas em Rondônia, entre outros. Inclusive em 2011, a Plataforma Dhesca Brasil denunciou a existência de um “cartão fidelidade” em Jirau, nele a construtora creditava mensalmente valores até R$ 600,00, para “empregados que não faltam, não adoecem, não tiram férias e não visitam a família”, que era amplamente utilizado em clubes ligados a prostituição.

A mesma situação se repetiu em Altamira, no Pará, município atingido pela barragem de Belo Monte. Entre 2012/2014 foi realizado um estudo denominado “Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Altamira” sob encomenda da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República numa parceria com a UFPA onde constatou-se que os aliciadores que exploram mulheres, adolescentes, travestis e índios aceitavam vale-alimentação como forma de pagamento pelos serviços sexuais.

• Acesso a políticas públicas: com o inchaço populacional provocado pela barragem, o acesso a serviços públicos (saúde, educação, transporte, segurança), que normalmente já são precários, se torna mais difíceis.

No Brasil já existe uma dificuldade estrutural de acessar as políticas públicas, mas isso se agrava na construção das barragens, porque não há um entendimento entre o papel destinado às empresas privadas e o papel do Estado. Em muitos casos o que se verifica é uma piora das condições de vida da população local. As mulheres tendo essa “tarefa do cuidado” precisam passar noites inteiras em filas para garantir uma vaga e que em grande maioria são muito limitadas diante da demanda colocada. Em muitos reassentamentos organizados pelos consórcios, não são organizados espaços de vivência coletiva, escolas, postos de saúde, dificultando, sobretudo a vida das mulheres que precisam se deslocar para os centros das cidades próximas para ter acesso.

Muitos são os relatos de famílias que tinham acesso direto à água dos rios, são deslocadas para regiões em que tem dificuldade de acessá-la para sequer cozinhar.

Coletivo de Mulheres do MAB

Frente a esta realidade, o MAB tem feito um esforço na organização e afirmação do Coletivo de Gênero, com o propósito de construir a auto organização das mulheres, desde o nível nacional com a participação das mulheres que atuam na coordenação nacional com estudos e planejamento, nos estados com a multiplicação dos debates envolvendo as mulheres das direções estaduais e as mulheres que participam dos grupos de base. Ao mesmo tempo, expandindo a articulação e propondo lutas específicas de mulheres na busca da efetivação de políticas públicas em conjunto com outros setores da sociedade construindo, assim, experiências de emancipação das mulheres e o fortalecimento da organização das populações atingidas como um todo.

Foto: Lucas Bois/Jornalistas Livres

Atrelado a isso, o movimento tem desenvolvido espaços para o cuidado das crianças (cirandas infantis) e avançado na qualificação destes como espaços educativos, para permitir que as mulheres possam participar de todos os espaços do MAB.

Arpilleras

Com a decisão de dar intencionalidade ao trabalho de organização e formação das mulheres adotamos desde 2013 a metodologia de construção de arpilleras. Trata –se de uma técnica de bordado utilizada por mulheres chilenas como ferramenta de denúncia durante a ditadura militar [1973-1990]. Reunidas nas periferias de Santiago, capital do Chile, as mulheres criavam narrativas em pedaços de estopa com as roupas de seus esposos e filhos desaparecidos para denunciar as arbitrariedades do regime comandado por Augusto Pinochet.

Com este mesmo sentido político, resgatamos essa técnica para que nós, atingidas, por barragens pudéssemos expressar com agulha, linha e retalhos as violações de direitos que sofremos no processo de construção das barragens.

Construída de forma coletiva em encontros de mulheres em todas as regiões do país, as Arpilleras do MAB foram essenciais para animar as mulheres a participar do movimento, além de ser um instrumento de formação política. Ao todo foram mais de 150 encontros, com mais de 1000 mulheres que produziram aproximadamente 200 arpilleras que seguem sendo replicadas. Em 2015, realizamos uma exposição com 25 peças durante um mês no Memorial da América Latina em São Paulo. Já em 2016 realizamos uma exposição em Belém com 17 peças durante 45 dias, que retratavam a realidade da região amazônica. Agora, em 2017, estamos construindo uma nova exposição no Rio de Janeiro com temas da conjuntura que tem impactado sobretudo a vida das mulheres.

Essa ferramenta de denúncia e empoderamento feminino serviu como fio narrativo para a construção de um documentário “Arpilleras: atingidas por barragens bordando a resistência”, no qual 10 mulheres das 5 regiões do Brasil simbolicamente representam cada atingida por barragem e bordam em uma estopa, a partir da sua história, singular e coletiva, formando um mosaico multifacetado de relatos de dor e superação causados pela construção de barragens no país.

Desafios

Nessa construção, por fim, identificamos que são muitos os desafios, sobretudo diante da conjuntura agravada de golpe e retrocessos que estamos vivenciando. Assim, apontamos a necessidade de:

• As mulheres atingidas se apropriar do tema e análise sobre a questão energética apontando o projeto energético popular como alternativo a este modelo;

• Aprofundamento dos estudos sobre a realidade das atingidas, do modelo de sociedade, do patriarcado e a necessidade da construção de um projeto alicerçado em novas relações de gênero;

• Construção e qualificação das pautas reivindicatórias para alcançar programas e políticas públicas para a geração de trabalho e renda para as mulheres;

• Intensificar o processo de articulação das mulheres atingidas com as mulheres de outras organizações, prioritariamente da Plataforma Operária e Camponesa da Energia;

• Como atingidas por barragens, sabemos que a atual conjuntura de retrocesso democrático que estamos vivendo no Brasil violará ainda mais os direitos das populações atingidas e a nós mulheres principalmente, aumentando o preço da energia elétrica, do combustível e do gás, ampliando o custo de vida, a sobrecarga de trabalho e aumentando mais a criminalização sobre as que lutam e resistem.

Nossa tarefa é organizar todas as atingidas por barragens no Brasil mostrando as contradições desta sociedade. Se de um lado as empresas e governos adotam o princípio da mercantilização da água, da energia, da vida das pessoas, as mulheres atingidas adotam o princípio da vida, do bem comum, que a água e a energia não são mercadorias, são elementos de soberania, da geração de riqueza e de distribuição sob o controle popular.

Apoie o trabalho do MAB para garantir os direitos e empoderar as mulheres atingidas por barragens. Você pode doar por cartão de crédito acessando o link abaixo:

Ou transferir diretamente para a conta da APEMA – Associação de Proteção ao Meio Ambiente:

Banco do Brasil

(APEMA)

Ag: 2883-5

Cc.: 29.908-1