Governo golpista de Michel Temer quer privatizar a Cemig

Em audiência pública na ALMG movimentos sociais, sindicatos e deputados debatem a possibilidade do leilão de quatro usinas controladas pela Cemig

A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convocou audiência pública nesta segunda-feira (19) para debater a possibilidade do leilão de quatro usinas hidroelétricas controladas pela Cemig. Caso haja a venda dessas usinas, que geram cerca da metade da energia da companhia elétrica, o prejuízo para estatal seria imensurável e poderia chegar à falência.

Deputados estaduais e federal, sindicatos, movimentos sociais e a Cemig debateram e pautaram o quão maliciosa e prejudicial ao povo mineiro é a portaria 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, documento que permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloar as usinas de Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande até o dia 30 de setembro deste ano. A expectativa do governo federal é obter R$ 11 bilhões com as novas concessões, que deverão ser outorgadas pelo prazo de 30 anos.

A medida é desastrosa para o Estado e, para tentar reverter à decisão do governo, os deputados aprovaram a realização de visitas ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, responsável pelo julgamento de ação relacionada à concessão da usina de Jaguara que tramita na corte.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a perda de concessão das barragens entra em um processo histórico desde a década de 90 com a privatização das barragens, para tornar mercadoria o potencial de energia brasileiro.

Em 2012 o MAB e a Federação Nacional dos Urbanitários lutaram pela prorrogação das concessões de usinas para estatais ainda no governo de Dilma Roussef (PT). As concessões foram renovadas em vários estados, no entanto, quatro não aderiram à proposta. São eles Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Mato Grosso, na época governados pelo PSDB.

Agora o presidente ilegítimo de Michel Temer utiliza como prioridade em seu governo acabar com os bens públicos, proporcionando ao mercado internacional o controle das riquezas do povo brasileiro. “É um absurdo o governo Temer privatizar estas hidrelétricas, o valor de 11 bilhões passado a União será utilizado para pagamento de amortização dos juros da dívida ao capital financeiro. Além disso, os contratos de energia podem garantir até R$73,5 bilhões de lucro que serão pagos pelo povo nas contas de luz. Destes R$40 bilhões são garantia do retorno sobre os R$11 bi ‘investidos’.”, comentou Joceli Andreoli, da Coordenação Nacional do MAB.

Outra questão levantada pelo MAB são os problemas causados por essas hidroelétricas na época de suas construções. “Levantamos os problemas sociais e ambientais causados a milhares de famílias atingidas na construção das barragens. Os passivos não estão sendo contabilizados nesta conta”, disse Joceli.

O MAB ainda reafirma que será um prejuízo para soberania de Minas Gerais a privatização da Cemig.

Para o deputado Rogério Correia (PT), que solicitou a audiência, o governo pretende, indiretamente, privatizar a Cemig, passando por cima da Emenda à Constituição 50, de 2001, a qual estabelece que a venda de empresas públicas prestadoras de serviço de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica seja submetida a referendo popular.

Requerimentos – Outros requerimentos aprovados pelos deputados estabelecem que seja enviada manifestação da ALMG contrária ao leilão das usinas controladas pela Cemig à bancada mineira e à Presidência da Câmara dos Deputados, bem como à Aneel, à Advocacia Geral do Estado e à Presidência da República.

Os parlamentares também solicitaram providências da Procuradoria da Assembleia sobre a viabilidade de questionar judicialmente a Portaria 133, de 2017, em função da norma desrespeitar a Constituição mineira.

*Com informações da ALMG