Após onze dias de ocupação do IBAMA em Rondônia, MAB se reúne com Santo Antônio Energia e Ministério Público Federal

Após onze dias de ocupação da superintendência do IBAMA em Porto Velho (RO), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se reuniu ontem (25) com o consórcio Santo Antônio Energia, IBAMA, Ministério Público Federal, Defensoria Pública União e Prefeitura de Porto Velho. Após a negociação, as famílias atingidas decidiram desocupar temporariamente o prédio. Entretanto, caso os encaminhamentos não sejam cumpridos, os atingidos voltarão a se mobilizar permanentemente.

Na reunião foi tratado o atendimento de questões emergenciais, em relação aos atingidos de Jaci Paraná, distrito de Porto Velho. A Santo Antônio Energia aceitou atender a realocação de imóveis que estão sofrendo problemas de erosão, rachaduras e correm o risco de desabamento, decorrente da instabilidade hidrogeológica provocada pelo reservatório da hidrelétrica. Uma relação de imóveis apontadas pelos atingidos ao IBAMA em vistorias realizadas na comunidade foi apresentada à empresa para iniciar os trabalhos.

Outra questão emergencial debatida foi o tratamento a ser dado aos impactos relacionados ao saneamento em Jaci Paraná. A Santo Antônio Energia aceitou fazer a limpeza de fossas e garantir o fornecimento de água potável, comprometidos com o encharcamento do solo e a elevação do lençol freático provocados pela formação do reservatório da UHE Santo Antônio.

Na reunião foi estabelecida uma metodologia de atendimento da pauta emergencial. Uma relação de atingidos será apresentada periodicamente ao IBAMA, e o órgão licenciador encaminhará a avaliação dos imóveis à Santo Antônio Energia que deverá fazer a vistoria dirigida e com acompanhamento da comunidade.

A Santo Antônio deverá iniciar a avaliação dos casos emergenciais nas áreas atingidas pela formação da Área de Preservação Permanente e pelo perímetro da área de risco determinada pela Agência Nacional de Águas em Jaci Paraná. Tanto as famílias atingidas pela formação da APP, quanto pela cota de segurança estabelecida pela ANA precisam ser realocadas. Até que a empresa não efetue todas as realocações, as famílias atingidas deverão ter atendimento às questões emergenciais. Esta avaliação deverá ser realizada dentro do prazo de 30 dias.

Em relação aos imóveis atingidos pela formação da APP, a Santo Antônio Energia anunciou que têm prazo para realizar as realocações até o mês de outubro.

O prazo para a realocação das famílias na área de risco em Jaci Paraná, conforme o Auto de Infração Nº 2778/2017/COFIU/SFI-ANA (Documento nº 00000.008940/2017-01), aplicado contra a Santo Antônio Energia é até setembro de 2017. A multa foi aplicada pelo não atendimento do prazo original para retirada das famílias, que deveria ter sido concluída em dezembro de 2016. Os atingidos aguardam o termino de avaliação de um recurso administrativo da Santo Antônio, que recorreu da sanção. Um primeiro recurso foi indeferido pela agência, e agora em segunda instância está sendo analisado pela diretoria de fiscalização.

Para o Ministério Público Federal, o recurso é ilegal, a Santo Antônio consentiu com as medidas de proteção e realocação a serem adotadas, inclusive com o prazo estabelecido, mas aguardou o término do prazo para recorrer. Caso o recurso não seja novamente indeferido, será impetrada ação civil pública contra Santo Antônio Energia e ANA, visando o atendimento imediato das famílias.

O IBAMA informou que notificou novamente a Santo Antônio Energia para reabertura do escritório de atendimento ao público em Jaci Paraná, e que se o pedido não for novamente atendido, o órgão efetuará autuação contra a empresa. O atendimento da empresa ao público é um direito básico do atingido e está previsto no Plano Básico Ambiental, devendo permanecer até o término do Programa de Remanejamento da População Atingida.Apesar de aceitar proceder com as medidas emergenciais, Santo Antônio resiste em reconhecer que seja responsável pelo encharcamento do solo e elevação do lençol freático, que provocou a contaminação das águas para consumo humano na comunidade, impacto que assola quase todo distrito de Porto Velho, que abrange cerca de 4.500 famílias.

Um estudo de monitoramento do lençol freático está sendo realizado, porém somente em dezembro será concluído. Até lá o movimento reivindica o cancelamento da autorização especial, concedida pelo IBAMA para ampliação da UHE Santo Antônio, pois não há qualquer segurança técnica para potencializar impactos, que hoje o órgão licenciador sequer consegue mensurar.

Também foi agendado para o dia 15 de julho de 2017, a realização de uma Reunião Pública em Jaci Paraná, com a presença do IBAMA e Santo Antônio Energia, para tratar do passivo social em ambiental da UHE Santo Antônio na comunidade, onde serão cobrados todos os compromissos assumidos pela empresa na reunião de ontem.

Entenda mais sobre o caso:

http://www.mabnacional.org.br/noticia/atingidos-chegam-ao-quarto-dia-ocupa-do-ibama-em-rond-nia

http://www.mabnacional.org.br/noticia/mab-ocupa-ibama-e-exige-que-governo-federal-resolva-os-problemas-dos-atingidos-por-jirau-e-s

http://www.mabnacional.org.br/noticia/jaci-paran-entre-dor-e-incerteza