Para aumentar lucro das hidrelétricas, ANEEL vai prejudicar 700 municípios e 22 estados

Serão cerca de R$ 600 milhões que a ANEEL retirará dos “royalties” que deveriam servir para compensar as áreas atingidas por hidrelétricas no país

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou uma redução de cerca de 30% no repasse da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como “Royalties das Hidrelétricas”. A decisão da ANEEL vai prejudicar 710 municípios e 22 Estados brasileiros.

Os “royalties” pagos pelas usinas hidrelétricas é um valor de compensação financeira estabelecida por Lei Federal (Lei 8.001/1990), referente às terras alagadas dos atingidos por barragens e repassado mensalmente aos cofres da União, Estados e municípios atingidos.

Pela lei, as hidrelétricas são obrigadas a repassar 7% da receita da venda da eletricidade produzida pela usina.

Para se chegar à receita total da usina e consequentemente descontar os 7%, a ANEEL define um preço de parâmetro (Tarifa Atualizada de Referência – TAR) que supostamente as usinas utilizam na venda de energia.

Em 2016, a tarifa de referência para pagar royalties foi R$ 93,35/MWh. Para o ano de 2017, se a ANEEL corrigisse pela inflação de 2016 [IPCA(6,29%); IGP-M(7,17%)], a TAR deveria chegar a cerca de R$ 100,00/MWh. No entanto, a Agência Reguladora decidiu fixar em R$ 72,20/MWh. Uma redução média de 30%.

Para exemplificar melhor, são 189 hidrelétricas que pagaram “royalties” no último ano e produziram 302.497.432 MWh de energia elétrica. Neste mesmo ano o valor total arrecadado em “royalties” foi R$ 1.879.178.227,00 (um bilhão, oitocentos e setenta e nove milhões, cento e setenta e oito mil e duzentos e vinte e sete reais), sendo 40% distribuídos para 711 municípios atingidos, 40% para 22 Estados e 20% para o governo federal.

Fazendo uma previsão para o ano de 2017, se a geração de energia se mantivesse igual ao ano anterior, as perdas totais de arrecadação serão de R$ 603 milhões de reais, sendo que os municípios perderão R$ 241 milhões, os Estados mais R$ 241 milhões e R$ 120 milhões a União. Como esta redução não será convertida em queda nas tarifas da conta de luz, o valor será utilizado para aumentar o lucro dos donos das usinas.

O movimento também organizou uma tabela para quantificar as perdas totais dos municípios em cada estado, conforme a tabela abaixo mostra. Como os valores dos “royalties” arrecadados pelos governos estaduais é equivalente ao total arrecadado pelos municípios, desta forma as perdas totais nos estados (municípios e governo estadual) acabam sendo o dobro do previsto na tabela abaixo.

Os argumentos da ANEEL para justificar a decisão de redução dos royalties estaria baseada nos dados que nos últimos quatro anos o custo da energia elétrica no Brasil teve queda.

No entanto, o Movimento realizou um estudo e verificou que neste mesmo período as tarifas finais aos consumidores residenciais acumularam cinco aumentos explosivos, que chegaram a 65% em média e até 100% de aumento em algumas distribuidoras. Neste caso, a mesma ANEEL sempre argumentou que os aumentos ao povo eram necessários porque o custo da energia elétrica no Brasil tinha aumentado.

A ANEEL, diz que “conduz seu trabalho com base em princípios e valores afinados com a expectativa da sociedade brasileira, de uma atuação equilibrada, transparente e comprometida com o interesse público”. Porém, aqui está comprovado que a agência, para aumentar o lucro dos empresários, age contra os interesses do povo.

O MAB exige o cancelamento imediato desta decisão autoritária que penaliza o povo e beneficia as transnacionais que controlam as hidrelétricas.