ANEEL vai retirar dinheiro dos municípios e transferir aos donos das hidrelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu reduzir em cerca de 30% o valor das Compensações Financeiras pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH). O prejuízo aos estados e municípios atingidos de todo Brasil será cerca de R$ 600 milhões por ano.

O dinheiro dos chamados “royalties” é cobrado das Usinas Hidrelétrica referente às terras alagadas dos atingidos por barragens e repassado anualmente para os municípios e estados onde as terras foram alagadas. A cobrança da CFURH é garantida em Lei Federal e cobrada desde 1998.

No último ano (2016), as usinas tiveram que pagar cerca de R$ 1,88 bilhão. Mantendo a mesma produção de energia e corrigindo pela inflação (IPCA), em 2017 a expectativa seria uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões.

No entanto, a ANEEL reduziu a Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que é o preço de referência para pagar os 7% de “royalties”. O preço base para o cálculo da Compensação em 2016 era R$ 93/MWh, se fosse corrigido pelo IPCA em 2017 estaria em torno de R$ 100/MWh.  No entanto, pela decisão da Agência Reguladora, passará a ser R$ 72,20/MWh para o ano de 2017. Ou seja, uma redução de quase 30%.

A expectativa era arrecadar R$ 2 bilhões neste ano, mas agora o valor será reduzido a cerca de R$ 1,4 bilhão. Como a tarifa final não será reduzida para a população, R$ 600 milhões serão retirados dos municípios e estados para serem transformados em lucro aos donos das usinas.

O dinheiro aumentará o lucro das transnacionais

Em São Paulo, por exemplo, são 193 municípios que recebem CFURH. Neste estado, o prejuízo será de R$ 70 milhões, sendo R$ 35 milhões a menos aos municípios e R$ 35 milhões ao estado. Ao mesmo tempo, a empresa estadunidense AES Tiete será a grande beneficiada, deixará de pagar cerca de R$ 30 milhões no ano em “royalties” através de suas nove hidrelétricas no rio Tietê.

A AES Tietê vendeu sua energia em 2015 a R$ 200/MWh, ou seja, cerca de três vezes mais cara daquilo que é o preço de referência estipulado pela Aneel para pagar a Compensação Financeira. Na prática, a empresa vende a energia bem mais cara, mas paga os “royalties” como se tivesse vendendo energia barata e assim evita pagar valores maiores. Situação que acontece com todas as hidrelétricas no Brasil.

A AES Tietê foi privatizada pelo PSDB em 1999 e nestes 18 anos que se passaram teve zero de investimento para aumentar a capacidade de geração. Atualmente, continua com os mesmos 2.658 MW de potência instalada. Porém, nos últimos 11 anos (2006/2016) esta empresa teve R$ 7,5 bilhões de lucro líquido.  E mandou todo dinheiro como remessa de lucro (110%), ou seja, neste mesmo período pagou R$ 8,17 bilhões em dividendos. Agora receberá mais uma “ajuda” da ANEEL para aumentar ainda mais seu lucro.

O MAB cobra e exige do Governo Federal e da ANEEL a revogação imediata desta decisão autoritária que beneficia as transnacionais e penaliza as localidades atingidas por barragens, estados e municípios atingidos.

Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular!

Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

São Paulo, 20 de março de 2017