MAB apresenta pauta de reivindicação a deputados federais

Em Brasília, lideranças apresentaram principais pontos de reivindicação dos atingidos por barragens durante a jornada de luta de março

Na tarde desta terça-feira (7), representantes da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se reuniram com os deputados federais petistas Enio José Verri (PR), Carlos Zarattini (SP), José Nobre Guimarães (CE) e José Geraldo Torres da Silva (PA) para apresentar a pauta de reivindicação dos atingidos por barragens.

Durante o mês de março, o movimento está mobilizado devido ao Dia Internacional de Luta das Mulheres (8) e ao Dia Internacional de Luta Contra as Barragens (14). Durante estas mobilizações, além da reprovação à tentativa de desmonte da previdência social pelo governo golpista de Michel Temer, o MAB  também cobrará respostas as pautas de reivindicações das populações atingidas.

Tarifa Atualizada de Referência – TAR

A construção de hidrelétricas no Brasil é responsável pela desestruturação de comunidades, perdas econômicas e impactos sociais imensuráveis. Para mitigar ou diminuir esses danos, a Constituição Federal de 1988 instituiu a Contribuição Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), regulamentada dois anos depois pela Lei 8001/1990. O principal objetivo da CFURH é compensar a inundação das áreas atingidas por barragens e seu recurso é distribuído entre municípios (45%), estados (45%) e união (10%).

O montante dos recursos da CFURH advém da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que taxa a geração hidrelétrica. Todavia, no início desse ano, a ANEEL através de uma resolução diminuiu de R$ 93,35/MWh para R$ 72,20/MWh o valor da TAR, o que reduz os recursos para compensação financeira das áreas atingidas por barragens.

O MAB reivindica a revisão da TAR, para aumentar os recursos da CFURH, além de cobrar que esse recurso seja destinado diretamente a programas de reestruturação dos territórios afetados pelas barragens.

PNAB

Os representantes da coordenação do movimento também apresentaram a proposta da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Para o MAB, existe a necessidade de criação de um marco jurídico-legislativo que defina os direitos das populações atingidas. Além disso, essa política deveria especificar um órgão para tratar a questão dos atingidos e um fundo com recursos destinados à reparação dos danos.

Plataforma da Energia

Os representantes do MAB também expuseram os pontos centrais da Plataforma Operária e Camponesa da Energia, articulação formada por petroleiros, eletricitários, engenheiros, e atingidos por barragens.  Neste momento a principal preocupação é com a privatização da Petrobras, entrega do Pré -sal e do que sobra de estatal do setor elétrico Brasileiro, pacote conduzido pelo governo golpista.