Temer põe país à venda em pacote de concessões e privatizações

Aeroportos, rodovias, ferrovias, campos de petróleo e obras de saneamento. Tem de tudo no pacote de 32 projetos de infraestrutura que o governo Michel Temer pretende entregar à iniciativa privada em 2017 e 2018. O programa de concessões e privatizações, intitulado “Crescer”, foi lançado nesta terça (13), como pontapé inicial ao entreguismo que deve marcar a gestão pós-golpe, com prejuízos para a população e todas as deferências ao mercado.

Charge: Vitor Teixeira

A lista de projetos foi anunciada na manhã desta terça-feira, durante a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), em Brasília. No encontro, Temer disse que o governo fará “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada. Só mesmo um presidente sem votos poderia dar uma declaração dessas, já que as privatizações foram rechaçadas nas urnas durante as quatro últimas eleições. 

Os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza terão editais publicados ainda em 2016 e leilões realizados no primeiro trimestre do ano que vem. Também está previsto para este ano o edital para a concessão dos terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro.

De acordo com o governo, em 2017 devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários, entre eles as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul. Também estão na lista de concessões para o ano que vem a ferrovia Norte-Sul, que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins, a chamada Ferrogrão, que integrará o Mato Grosso e o Pará, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia.

Ainda neste ano deve ser lançado o edital da quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural, sob o regime de concessão. No ano que vem está prevista a 14ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão e a segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção, todos para o ano que vem.

Na área de energia, está na agenda a venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais e a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais Elétricas de Rondônia.

População pagará o preço

O programa de entrega do patrimônio público de Temer estabelece mudanças para a concessão de projetos à iniciativa privada. O governo já anunciou, por exemplo, que não deve manter nos próximos leilões a regra de escolha da proposta vencedora pela menor tarifa. Essa regra foi adotada em concessões feitas pelo governo da presidenta eleita Dilma Rousseff e permitiu, por exemplo, preços mais baixos de pedágio em rodovias. De acordo com o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco, contudo, “os preços não são fixados em gabinetes”.

No lugar da menor tarifa, que beneficiou a população, os novos leilões devem privilegiar a outorga, que é um valor pago ao governo pela companhia vencedora como prêmio pelo direito de explorar aquele empreendimento. Na prática, é uma espécie de retorno ao modelo da era Fernando Henrique Cardoso, que produziu, por exemplo, os maiores pedágios do país, nas rodovias de São Paulo. 

Um grande símbolo do ataque à soberania nacional que esta gestão leva adiante, os editais serão publicados em português e inglês, para atrair investidores estrangeiros. O prazo mínimo do edital vai aumentar para cem dias, para permitir que um número maior de investidores se prepare para participar das concessões.

Depois de passar por cima da vontade popular – não só no golpe em si, mas ao desconstruir políticas eleitas pelo povo e ignorar a resistência das ruas –, o governo afirma que os editais de concessão serão lançados depois de passar por debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com as concessões e permissões em 2017, um valor irrisório, se comparado ao deficit fiscal aprovado para o ano que vem, de R$ 139 bilhões. Segundo a gestão, o projeto “Crescer” tem como objetivo oferecer à iniciativa privada “projetos técnica e economicamente factíveis, elaborados para melhorar a qualidade do serviço prestado”. Também é objetivo do programa a geração de empregos e a retomada do crescimento econômico.

“Ressaltamos que o poder público não pode fazer tudo. Tem de haver a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país”, afirmou Temer, cuja plataforma se baseia na ideia de reduzir ao máximo o papel do Estado e esperar que a iniciativa privada recupere a economia do país. 

A declaração também vai no sentido contrário da própria experiência brasileira. Um estudo do economista da Unicamp, Marcio Pochmann, objeto de matéria daFolha de S. Paulo, ainda em 2000, já mostrava que as empresas do setor estatal que foram privatizadas cortaram 546 mil postos de trabalho no período de 1989 a 1999. 

A redução significou uma queda de 43,9% no total de empregos do setor no período. A queda começou a acontecer antes mesmo da privatização, durante o período em que se preparava a companhia para a venda. A pesquisa identificou também que o rendimento dos trabalhadores caiu 34,5%.

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos de Temer é composto pelo presidente; pelo secretário-executivo do PPI, Moreira Franco; pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Fazenda, Henrique Meirelles; dos Transportes, Maurício Quintela; de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; do Meio Ambiente, José Sarney Filho; e pelos presidentes da Caixa, Gilberto Occhi; do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli; e do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques.

 Do Portal Vermelho, com Agência Brasil