Exame de DNA de Nicinha será realizado no Mato Grosso, mas prazo continua indefinido

Secretaria de Segurança de Rondônia informou, após pressão dos familiares e do MAB, que exame de DNA de Nicinha será realizado no Mato Grosso, mas não fixou data de entrega do material

Nilce de Souza Magalhães, pescadora e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), desapareceu no dia 7 de janeiro de 2016, mas apenas cinco meses após o ocorrido alguns ossos foram encontrados, no dia 21 de junho. Suas filhas reconheceram o seu relógio de pulso, a parte inferior do biquíni e uma bermuda masculina que costumava usar. Os objetivos foram achados juntos à ossada que estava no fundo do lago da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho (RO).

A família não possui o prontuário odontológico para a realização do exame da arcada dentária e a confirmação por meio do exame de DNA é necessária para permitir a liberação dos vestígios para que seus familiares possam realizar o seu velório. Mas, desde então, o Governo do Estado de Rondônia e a Secretaria de Segurança vêm colocando diversas dificuldades para a sua realização.

Após audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para discutir a violência no campo, realizada no início de agosto, o deputado presidente da comissão solicitou ao Governador do Estado de Rondônia que fosse realizado o exame de DNA de Nicinha o mais rápido possível.

Somente na semana anterior, no dia 8 de setembro, foi dada oficialmente a resposta do Secretário de Segurança do Estado de Rondônia, Antônio Carlos dos Reis, que o exame seria realizado pela Secretaria de Segurança do Estado do Mato Grosso, porém não foi fixada qualquer previsão de data para conclusão do exame no ofício.

No dia 5 de setembro, o Juiz de Direito Enio Salvador Vaz apresentou decisão de pronúncia, ou seja, encaminhou os acusados pelo assassinato de Nicinha para júri popular (Proc: 0000701-65.2016.8.22.0501). Também determinou a remoção do acusado, Edione Pessoa da Silva, da cidade de Rio Branco, no Acre, onde permanece desde que foi recapturado no dia 3 de agosto, após ter fugido do pavilhão C da Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo, conhecida como ‘Pandinha’, no dia 11 de abril.

Uma série de lacunas está presente na versão apresentada no primeiro inquérito policial: o local apresentava vestígios de luta corporal, como o colar quebrado de Nicinha, que estava jogado no chão; a falta de materialidade do corpo para comprovar a execução por tiros de espingarda calibre 20; as contradições nos depoimentos dos réus e seus familiares; entre outras.

Em sua comunidade, no distrito de Abunã, Nicinha lutou contra as violações de direitos humanos provocadas pela implantação da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. Reivindicava o direito de reassentamento de seu distrito para local seguro, e que fosse escolhido pela comunidade. Exigia que o projeto de reassentamento atendesse aos modos de vida das famílias atingidas para a garantia do reestabelecimento de suas formas de reprodução materiais e simbólicas. Também denunciou a formação do reservatório da hidrelétrica sobre áreas de florestas, provocando a morte de quilômetros de árvores, entre espécies importantes para as famílias extrativistas, como a castanheira e o açaí, e, principalmente, denunciou os impactos provocados nas atividades pesqueiras das populações ribeirinhas atingidas pela obra.