Nota de esclarecimento do MAB sobre a situação dos Atingidos de Baixo Iguaçu, no Paraná

Há mais de três anos, as famílias atingidas pela UHE Baixo Iguaçu (Neoenergia 70% e Copel 30%), buscam respostas aos problemas causados pela construção da usina.

Desde o início, ao contrário do que afirma o consórcio empreendedor, os atingidos têm encontrado grandes dificuldades para avançar na garantia dos seus direitos. Foram dezenas de reuniões, encontros e negociações, em que os compromissos assumidos, os prazos e pautas não foram cumpridos. Empresa e governo do Estado não garantem solução.

Desde maio de 2016 o processo de negociação é realizado prioritariamente em Curitiba, centro do poder político (Governo do Estado, Ministério Publico, Defensoria Publica, Assembleia Legislativa) onde supostamente as soluções seriam resolvidas rapidamente. Após inúmeras reuniões, ocorridas no Palácio Iguaçu, na Assembleia Legislativa, tudo continua como antes, ou seja, as obras da usina em velocidade acelerada e a garantia dos direitos dos atingidos parados.

No ultimo mês, após três reuniões serem canceladas pelo consórcio empreendedor Geração Céu Azul (Baixo Iguaçu), as famílias atingidas ocupam a entrada do canteiro de obras desde a madrugada do dia 05 na tentativa de avançar as negociações sobre o preço da terra e áreas para reassentamento.

Nesta manhã do dia 08 o Consórcio lançou uma nota de esclarecimento à sociedade na tentativa de criminalizar a ação das famílias através de diversas inverdades. Começando pela afirmação “consórcio sempre manteve canal aberto de diálogo e participou das reuniões agendadas”, só no último mês três reuniões seguidas foram canceladas pela Neoenergia sem qualquer aviso prévio às famílias que se deslocam mais de 500 quilômetros para participar das reuniões em Curitiba.

O Consórcio afirma ter reajustado o caderno de preços de 2013 em 20,06%, porem não cita que o Governo do Estado através da SEAB já demonstrou que a defasagem do preço de 2013 para 2016 é superior a 50% no valor do alqueire. Assim como na nota a empresa diz ter apresentada 11 áreas para reassentamento, porem essas áreas são muito inferiores às áreas que serão alagadas, sendo que a própria COPEL considerou praticamente todas inapropriadas para reassentamento, dada as características topográficas e de qualidade do solo.  

Nesses mais de três anos, desde o inicio da construção da barragem, vemos mais uma vez a empresa Neoenergia tratando com descaso, usando de inverdades na tentativa de deslegitimar e criminalizar a luta dos atingidos. O MAB reafirma que foram sempre as famílias atingidas que estiveram abertas ao dialogo, buscando resolver pacificamente todos os impasses gerados pelo Consórcio, mas que o descaso por parte das empresas e a negação de direitos só tem aumentado. Vale lembrar que a primeira negociação após o “inicio das obras” ocorreu após mais de um mês do seu início e mediante forte mobilização das famílias atingidas que ocuparam o canteiro de obras.

No final da nota o consórcio ainda usa de ameaças para que as famílias saiam do acampamento sem o atendimento da pauta reivindicada“e informa que já providenciou todas as medidas legais para garantir a entrada e saída de máquinas e colaboradores do canteiro de obras”. Providenciará, ainda, todas as medidas a fim de responsabilizar os culpados por eventuais danos’’

 A obra já está 60% concluída e não há previsão da garantia dos direitos das famílias atingidas, pequenos agricultores familiares que tem na terra seu trabalho e sua existência.

Assim o MAB faz um apelo às autoridades (governo do estado, IAP, Copel, Ministério Publico, Defensoria Publica, Assembleia Legislativa) e ao consórcio,

1)      Que sejam apresentadas imediatamente uma nova tabela de preços das terras para indenização levando em conta a condição dos atingidos adquirirem novas áreas e condições iguais ou preferencialmente melhores das atuais;

2)      Que sejam apresentadas áreas adequadas para reassentamento das famílias atingidas pela UHE Baixo Iguaçu, levando em conta acordo já garantidos e que constam em ata;

3)      Que o IAP e o Ministério Publico façam uma revisão criteriosa das condicionantes que estão no Plano Básico Ambiental e na Licença de Instalação e que realize audiência publica como forma de consulta a comunidade regional envolvida;

4)      Em caso de não atendimento da pauta acima, com a devida efetividade e compromisso, que;

a)      O IAP suspenda imediatamente a Licença de Instalação da usina;

b)      Que a Assembléia Legislativa revogue a autorização concedida para a construção da usina;

c)       Que a construção da barragem seja retomada após o atendimento e garantia da pauta dos atingidos pela barragem.

ÁGUA E ENERGIA NÃO SÃO MERCADORIAS

Água e Energia com Soberania, Distribuição da Riqueza e Controle Popular.

Nossos direitos só à luta faz valer!

Capanema, 09 de setembro de 2016.