Seminário destaca a importância de curso de direito para movimentos sociais

Aconteceu na UNIFESSPA (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará), nos dias 25 e 26 de agosto, o primeiro seminário com o tema “Direito em Movimento”, coincidindo com o encerramento das aulas da primeira etapa do curso de graduação direito da terra, da qual participam militantes do MAB.

O seminário é um marco que traz a importância política dos cursos de direito da terra do PRONERA hoje em todo o Brasil. Há cinco turmas de direto funcionando e uma já concluída em Goiás Velho (Goiás).

A abertura do seminário foi feita a partir dos relatos de dois defensores dos direitos humanos que hoje são advogados populares oriundos da primeira turma de direito da reforma agraria de Goiás Velho, Diego Vedovatto (RS) e Maria Inês Pinheiro (MA). Inês e Diego resgataram o processo de construção das turmas de direitos, que foram fruto de muitas lutas dos movimentos sociais por direitos humanos como escola, saúde, educação e outros.

O Advogado da Terra de Direitos Darci Frigo trouxe a importância das conquistas por direitos humanos no mundo e no Brasil e a luta por democracia. “Hoje nosso País passa por uma ameaça à democracia e o nosso dever é lutar pela democracia. Está prevista a relativização dos direitos, sucateamento dos serviços públicos, privatização e a consolidação do capital”, afirmou.

Dr: Jonatas Santos Andrade, Juiz titular da 2ª vara do trabalho de Marabá, destacou que há inúmeras proposições que ensejam mudanças no sistema judiciário para que se torne mais democrático. “Alguns ganhos já tiveram nesse período de democratização. Quem fez com que essas terras de Marabá até Parauapebas, que pertenciam a cinco famílias,hoje pertençam à 10 mil, foram os movimentos socias que lutaram. Estamos vivendo em tempos de retrocessos mas é preciso avançar”, disse.

Dr. Líbio Araújo Moura, Juiz de Direito de Parauapebas, falou sobre a importância do curso para a região: “Quando cheguei em Marabá, no ano seguinte fui nomeado para responder pela vara agrária. No início desse trabalho, dava pra perceber que só havia uma voz nesse espaço, que era a voz dos fazendeiros e das reclamações sobre o conflito. Alegra-me ver que isso está mudando, principalmente com a construção dessa turma de direito da terra. O juiz ainda é um ser encastelado, infelizmente. É preciso em primeiro lugar estarem preparados para jogar o jogo que está imposto no judiciário. Cobrar a função social da terra, cobrar os direitos permitidos na constituição, e também não deixar que a vara agrária seja extinta dessa região. Quando nós conseguimos uma turma desses nós já estamos conseguindo ganhar”.

“Para nós do MAB fica o alerta hoje da flexibilização das legislações ambientais no sentido de atender às demandas do capital, e acima de tudo a importância do debate dos direitos humanos em um cenário de ofensiva neoliberal conservadora. O que percebemos aqui na região Amazônica, principalmente a partir de Belo Monte, é que está cada vez mais presente a violação dos direitos humanos dos atingidos”, afirma Cristiano Medina, da coordenação do MAB.