Justiça suspende “acordão” de governos com Samarco que foi feito sem participação dos atingidos

Acordo feriu o direito à participação de atingidos e dos governos municipais. Agora, mobilização continua para que as futuras decisões judiciais respeitem a vontade popular

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o acordo assinado entre representantes dos poderes públicos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco (Vale e BHP Billiton). A decisão liminar, isto é, provisória, foi publicada nesta sexta-feira (1). 

O acordo foi homologado no dia 5 de maio pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Federal. Os procuradores alegam que o acordo não tem legitimidade porque não ouviu as pessoas prejudicadas diretamente pelo desastre ambiental.

De acordo com a assessoria do STJ, a ministra Diva Malerbi afirma que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não poderia ter homologado o acordo, enquanto já havia decisão do tribunal superior para que questões urgentes fossem decididas na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Na decisão, a ministra também afirma que não há indicativo de participação dos municípios atingidos nas negociações. Considera também que o Ministério Público Estadual deveria ter feito parte da realização do acordo.

Para o Procurador da República, Edmundo Antônio Dias Netto Junior, que tem acompanhado a luta dos atingidos pela Samarco organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), especialmente nos municípios de Barra Longa e Rio Doce, esta é uma decisão muito importante para as famílias. “O STJ reconheceu, na decisão, a necessidade de participação, o que é uma grande vitória dos atingidos. Agora, é lutarmos para que esta participação seja efetivada”, declarou o procurador.

Para Letícia Faria, integrante da coordenação estadual do MAB em Minas Gerais, é o momento das famílias se organizarem para garantir que as futuras decisões respeitem a vontade popular. “O STJ acatou o pedido do Ministério Publico Federal que fez o pedido muito com base na experiência de acompanhar a luta organizada dos atingidos pelo direito à participação. Continuaremos, agora, o debate público em toda a bacia do Rio Doce para que quando a decisão liminar for julgada os juízes possam ouvir os atingidos e garantir plena autonomia e participação”, afirmou.

Com informações do Portal G1.